DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LEIA-SE:
EIXO TEMÁTICO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA:
ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS
1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis,
métodos e ferramentas. 1.1 Análise de ambientes e cenários e seus diferentes
instrumentos e matrizes. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3
Métodos de elaboração de mapas estratégicos e planos de ação. 1.4 Implementação de
estratégias. 1.5 Ferramentas de gestão. 1.6 Indicadores de desempenho: conceito,
formulação e análise. 2 Gestão de pessoas 2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas.
2.2 Recrutamento e seleção. 2.3 Gestão do desempenho, avaliação de desempenho e
entrega por resultados. 2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização.
2.5 Gestão por competências. 2.6 Clima e cultura organizacional. 2.7 Liderança; estilos
de liderança e situações de trabalho. 2.8 Teorias da motivação. 2.9 Negociação e gestão
de conflitos. 2.10 Tendências do futuro do trabalho no serviço público: potencialidades
e riscos do uso da Inteligência Artificial. 3 Gestão de projetos. 3.1 Conceitos básicos. 3.2
Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de
recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.3
Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos.
4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 Inteligência artificial
e automação de processos: potencialidades e riscos.
II. (B5) - No Anexo V, Bloco Temático 5, no "QUADRO DE PESOS DOS EIXOS
TEMÁTICOS, POR ÓRGÃOS, CARGOS E ESPECIALIDADES", FICA ALTERADO o nome do Eixo
1 em todos os quadros de pesos do bloco.
ONDE SE LÊ:
EIXO 1 - SEGURIDADE SOCIAL
LEIA-SE:
EIXO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA,
PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS
III. Ficam mantidas as demais disposições do Edital Enap Nº 114/2025, de 30
de junho de 2025 e de seus anexos.
BETÂNIA LEMOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 5, PROCESSO Nº 04600.002478/2024-41. Concedente:
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Convenente: PORTO DIGITAL.
Objeto: O Termo de Convênio tem por objeto a instalação e operacionalização do
Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA) da Enap, durante o período de cinco
(5) anos, a contar da assinatura do termo, sob a coordenação da Coordenação-Geral do
Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA) da Diretoria de Inovação da Enap. As
atividades a serem executadas no âmbito deste Termo de Convênio estão agrupadas em
quatro (4) linhas de ação, que são intrinsecamente relacionadas, de modo que as atividades
desenvolvidas em uma afetarão os resultados da outra: Linha de Ação I - Prospecção de
Projetos de Inovação em IA; Linha de Ação II - Execução de Projetos de Inovação em IA; Linha
de Ação III - Aceleração e Incubação de Soluções de IA; Linha de Ação IV - Promoção de
Cultura, Conhecimento e Comunidade de IA no governo. Tais atividades visam a consecução
de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros aÌ Organização Social (OS), conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Valor Total: 29.715.708,62. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
A Enap aportaraì, com recursos próprios, até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais) anuais, entre 2025 e 2029. Recursos de captação: Os partícipes poderão levantar
recursos
financeiro
por
meio
de, entre
outros:
Execução
de
atividades
previstas
(mapeamento de desafios e oportunidades, articulação de parcerias de cooperação,
desenvolvimento de projetos de P&DI e protótipos funcionais, aceleração, incubação,
desenvolvimento de capacitações, entre outros); Ressarcimento pela utilização da
infraestrutura, inclusive tecnológica, para as finalidades previstas; e Acordos de cooperação,
intercâmbio, doações e outros instrumentos congêneres. Vigência: 60 meses a partir da data
de sua assinatura. Data de Assinatura: 05/12/2024. Signatários: Concedente: Betânia Peixoto
Lemos, matrícula nº **043**, Convenente: Pierre Lucena, CPF nº ***384**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº
958204/2024; Processo Nº 59000.003186/2024-87.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60. Objeto: Apostilamento de
Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000042, de 17/06/2025, no valor total de R$
7.500.000,00. Data e assinatura: 05/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO
DE 
COMPROMISSO
Nº 
238/2011;
Processo 
Nº
59100.000551/2011-59.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da
Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento
de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000058, de 30/07/2025, no valor total de R$
11.637.962,26. Data e assinatura: 04/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501003497202569. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados de apoio técnico operacional às
atividades de Jornalismo, Design Gráfico, Mídias Sociais e Audiovisual, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m
Sala 112, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90012-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
06/08/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/08/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2025) 443001-44205-2025NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
267/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
PREFEITURA DE COQUEIRO SECO -AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação
Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no
Município de Rio Largo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23102635, CHASSI: 15J110190M3005778;
MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo:
2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e
publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021 e Decreto 11.531/2023; Data da Assinatura: 05/08/2025; Assinam: Juliano
Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Jadielson Silva do
Nascimento, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000246/2025-39.
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 113801
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 59403.000538/2022-48.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado:
20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do
contrato nº18/2022 cest-pe, bem como inclusão do item valor de forma a possibilitar
a prestação serviços de implantação e operação de sistema informatizada e integrada
de gestão de frota de veículos e utilitários automotores das unidades do dnocs no
estado de pernambuco, através de estabelecimentos credenciados;
1.2. Os serviços foram licitados através do edital n o 8/2021 com base nas disposições
da lei n º 10.520, de 17/07/2002, dos decretos 3.722, de 09/01/2001;. Vigência:
18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.001,43. Data de
Assinatura: 09/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 19/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA PESCA E AGRICULTURA NO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM, CNPJ nº 18.444.720/0001-01.OBJETO:
Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido
Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP
59004.000800/2025-08.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 24/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS PESCADORES ARTESANAIS, ESPORTIVOS E DE SUBSISTENCIA DE CARAUARI AMAZONAS
APAESC - AM, CNPJ nº 53.347.393/0001-70.OBJETO: Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5
HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$
41.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000738/2025-46.DATA DA ASSINATURA:
04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 29/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Associação
dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba-AM, CNPJ nº
21.157.126/0001-44.OBJETO: Doação de 41 (quarenta e um) Motores 5,5 HP com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 28.290,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000638/2025-10.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 26/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de
Pescadores DE MANICORE - Z-20- AM do Município de Manicore - AM, CNPJ nº
04.625.349/0001-70.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000751/2025-03.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 25/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de
Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de TEFÉ - AM, CNPJ nº
08.950.336/0001-27.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000776/2025-07.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 23/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Colônia de
Pescadores Z-11 de Labrea - Amazonas, CNPJ nº 04.690.878/0001-57.OBJETO: Doação de
40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo,
avaliados
no
valor 
total
de
R$
27.600,00.
NÚMERO 
DO
PROCESSO:
CUP
59004.000654/2025-11.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 08/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a Colônia dos
Pescadores Z31 DR. Renato Pereira Goncalves de Humaitá, CNPJ nº 05.035.197/0001-
18.OBJETO: Doação de 80 (oitenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do
referido Termo, avaliados no valor total de R$ 55.200,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP
59004.000599/2025-51.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 27/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e o Sindicato dos
Pescadores
e Pescadoras
Artesanais do
Municipio
de Caapiranga
AM, CNPJ
nº
33.042.059/0001-00.OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Motores 5,5 HP com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 27.600,00.
NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.001310/2025-11.DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.

                            

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