DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910129/2021 Processo 59800.000869/2021-14.
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS, CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 177
dias, até 30/01/2026. Data e Assinaturas: 05/08/2025, Luciana de Sousa Barros -
Superintendente, Gabriel Alves de Oliveira - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PUBLICAÇÃO DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 59336.001142/2024-21. Convênio PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, CNPJ sob o nº 24.098.477/0001-10, com interveniência da
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
AO DESENVOLVIMENTO
DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
PERNAMBUCO - FADE-UFPE, CNPJ nº 11.735.586/0001-59. Objeto: Apostilamento ao Plano
de Trabalho do Termo de Convênio para corrigir erro material para inclusão no Plano de
trabalho 
dos 
dados 
referentes 
a 
interveniente 
FUNDAÇÃO 
DE 
APOIO 
AO
DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO
- FADE-UFPE,
ratificando assim os termos do 1º Apostilamento.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002231/2025-26.
ESPÉCIE: Contrato nº CT 0.0376.00/2024, que entre si fazem a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa SISTEMINAS LTDA. OBJETO: 1.1. Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços
- SRP, de kits de irrigação para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª/SR), Pará e no Distrito
Federal, conforme descrito a seguir: ITEM 17 - Objeto: 4 (quatro) unidades de sistema de
irrigação localizada por gotejamento, superficial, fixo, montagem por encaixe, gotejadores
integrados, espaçados de 0,30 m entre si, com vazão entre 0,47 e 1,87 litros por hora, que
funcione com pressão de serviço de 1,5 m.c.a e uniformidade de distribuição de 90%,
sistema de filtragem de tela de 120 mesh, tubo de polietileno com proteção contra raios
ultravioletas, embalado em embalagem única lacrada composta de caixa de papelão,
capacidade para irrigar uma área de 500m², no valor unitário de R$ 1.690,00 (um mil e
seiscentos e noventa reais), totalizando R$ 6.760,00 (seis mil e setecentos e sessenta reais).
Isso conforme ata de registro de preços (peça 11). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se
ao 
Edital
do 
Pregão,
identificado 
no 
preâmbulo
e 
à
proposta 
vencedora,
independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação dos objetos nos termos do
despacho 33/2025, acostado à peça 15 do processo 59500.002231/2025-26. PRAZO: Os
prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no
item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90055/2024, e nos subitens
abaixo. O prazo para execução do objeto deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a
partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 6.760,00
(seis mil e setecentos e sessenta reais), conforme Nota de Empenho 2024NE471679 (peça
14), obedecidos os preços por item/grupo constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-
Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e
Operações - AI da CODEVASF. ROBERTO OSES RODRIGUES DA SILVA - SISTEMINAS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001709/2021-77.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.584.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e
o Município de Araguaína /TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
alterar o Convênio nº 0.584.00/2021, firmado com o Município de Araguaína/TO, para
implantação de rede de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal, nos
setores Santa Luzia, Jardim Paulista, Santa Terezinha, Vila Ferreira, Vila Aliança, Residencial
Camargo, Itaipu, Carajás, Setor Palmas, Eldorado, Tiuba, Vila Bragantina e outros (2ª etapa
- Baixa Funda), no Município de Araguaína/TO, conforme autorização e justificativas
contidas no Processo Administrativo nº 59500.001709/2021-77-e. DA REPROG R A M AÇ ÃO
DO CONVÊNIO: Reprogramação do Convênio com o correspondente ajuste Plano de
Trabalho para substituir o canal moldado in loco por canal pré-moldado em aduelas,
mantendo-se inalterados o objeto conveniado, os quantitativos e os valores financeiros
originalmente contratados no escopo do Convênio n° 0.584.00/2021 (Transferegov n°
9200087/2021). DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho
constante à peça 231 do processo n° 59500.001709/2021-77. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correm à conta da Categoria de Programação
Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0421 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano - Nacional. Notas de Empenho n° 2021NE000004 e 2021NE000003. Dotação a
empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00.
Execução física 2%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no convênio nº 0.584.00/2021 (Transferegov nº 920087/2021). DATA
DA ASSINATURA: 04/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO
BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito do
Município de Araguaína/TO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002199/2020-74.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.138.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e
o Município de Paraíso do Tocantins - TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao
Convênio nº 0.138.00/2020 (Transferegov.br n° 908032/2020), firmado com o Município de
Paraíso do Tocantins/TO, que tem como objeto pavimentar, recapear, drenagem superficial
e profunda, promover sinalização horizontal e vertical das vias públicas do referido
Município, no valor total de R$ 38.240.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos e quarenta
mil reais). DA UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DO
SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO: A utilização do saldo dos rendimentos de aplicação
financeira, no valor de R$ 1.537.812,55 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil,
oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), para ampliação das metas do
convênio. A utilização do saldo remanescente do convênio, no valor de R$ 1.837.207,63
(um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e três
centavos), para ampliação das metas do convênio. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica
aprovado o novo plano de trabalho à peça 460 do processo nº 59500.002199/2020-74.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correm à conta da Categoria de
Programação Orçamentária nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800305. Dotação a
empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00.
Execução física 95%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no contrato nº 0.138.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura.
CELSO SOARES RÊGO MORAIS - Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins/TO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.
ESPÉCIE: 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.686.00/2021,
firmado entre a Codevasf e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., cujo objeto é
a realização de serviços de apoio técnico-administrativo continuado para as ações de
desenvolvimento regional da Codevasf, visando prorrogar seu prazo de vigência
contratual, repactuar preços de mão-de-obra, aprovação de nova planilha orçamentária
com acréscimo de valor e ratificar
as demais condições do contrato original.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REPACTUAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por
mais três (3) meses, contados a partir de 19/07/2025, passando seu vencimento para
19/10/2025. Ficam repactuados os preços de mão de obra e encargos com base no
Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 do SIN DOS TRA EM E DE
T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF - SITRATTER (peça 383, folhas 53 a 59), sendo
o valor de R$10.969,21 (dez mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e um
centavos) a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/01/2025 até 19/07/2025, e
R$4.951.226,80 (quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e
seis reais e oitenta centavos) o valor da proposta financeira a incidir a partir de
20/07/2025. Com essas alterações o valor do Contrato nº 0.686.00/2021, para o
período de prorrogação contratual, será de R$4.962.196,01 (quatro milhões novecentos
e sessenta e dois mil cento e noventa e seis reais e um centavo). As novas planilhas
orçamentárias do Contrato nº 0.686.00/2021 passam a ser as acostadas às peças 398
(folhas 5 a 51) e peça 397. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Ficam mantidos os preços
de mão de obra e encargos com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2025 do SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO (peças 316 e 375), pois até a
presente data não foi publicada nova CCT para os preços de mão de obra dos serviços
de consultoria de arquitetura, engenharia e demais categorias de profissionais
constantes no Contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no Contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem
com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO S. DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da AR - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e
Consultoria - Sócio Representante.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59530.001947/2024-78.
ESPÉCIE:
Notificação 
de
imposição 
de
penalidade. 
Contrato
nº
3.549.00/2021. A
Codevasf, neste
ato representada
por Jose
Vivaldo Souza
de
Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Inovação Distribuição e Comercio LTDA ,
CNPJ n° 36.374.273/0001-43, já qualificada na Contrato 3.549.00/2021, acerca da
aplicação de multa no valor de R$ 17.341,00 (dezessete mil e trezentos e quarenta e
um reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois)
anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias
uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza
de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP:
70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do
processo administrativo n° 59530.001947/2024-78 encontra- se a disposição para vista
do interessado, na Área e Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que
não modifica ou altera o prazo Improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição
do recurso.
Em 15 de julho de 2025
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
territorial - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 59500.002314/2025-15.
ESPÉCIE: Termo
de Doação
nº 00.0068.00/2025.
DONATÁRIO:
COOPERATIVA DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
CAMPONESA - CODESTAC. DO OBJETO: A CODEVASF, por este A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Cooperativa
de Trabalho e Desenvolvimento da Agricultura Camponesa - CODESTAC, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 35.754,00 (trinta e cinco mil e
setecentos e cinquenta e quatro reais): a) 1 (um) Balança - eletrônica digital, capacidade de
pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220, Tombamento (s): 383.814-7.
b) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X
1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., To b mento (s):
383.802-0. c) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com
motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento (s): 383.805-1. d) 1 (um), Prensa
- manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento (s): 383.811-6. e)
1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox,
serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h,
Tombamento (s): 383.808-2. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será
responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de
doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à
manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e
todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA: 01/08/2025.
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Jovina de Oliveira Roque - Presidente.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000700/2025-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0404.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO PORTAL DO NORTE -
APPN, CNPJ nº 42.627.435/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO UNIDDE BENEFICIAMENTO DE PEIXE.
VALOR: R$ 160.000,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro
nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HERCILIANO HERBET CARNEIR O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001072/2025-23-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0514.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DE CHIQUINHA, CNPJ nº 00.852.788/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA E
ENSILADEIRA. VALOR: R$ 29.450,00. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OLAVO FILHO ALVES ROCHA.

                            

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