DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL Nº 6/2025
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação
de acesso
externo
ao
processo. Em
caso
de
não conhecimento
por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB.
No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito
que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da
JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº
do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650.085003/2023-67, 
MCSEAN
DE 
ALMEIDA
BUENO, 
INDEFERIDO,
10/07/2025.
08662.019749/2025-13,
ANDRE 
LUIZ
SACRAMENTO,
INTEMPESTIVO,
15/07/2025. 
08662.019632/2025-21, 
JANDIR
INEIA, 
INTEMPESTIVO, 
15/07/2025.
08662.019812/2025-11,
ANTONIO
OLIVEIRA 
ALVES,
INTEMPESTIVO,
15/07/2025.
08661.009361/2025-14, ADAN DOUGLAS FERREIRA DE SOUSA, INTEMPESTIVO, 15/07/2025.
08661.009360/2025-61, ADAN DOUGLAS FERREIRA DE SOUSA, INTEMPESTIVO, 15/07/2025.
08662.019012/2025-92, 
MARCELO 
DE 
CASTRO 
COELHO 
MORAIS, 
INTEMPESTIVO,
15/07/2025. 08662.019408/2025-30, JOSE RICARDO GOMES, INTEMPESTIVO, 15/07/2025.
08662.019427/2025-66, 
JOSE
RICARDO 
GOMES,
INTEMPESTIVO, 
15/07/2025.
08662.019410/2025-17, 
JOSE
RICARDO 
GOMES,
INTEMPESTIVO, 
15/07/2025.
08662.019409/2025-84, 
JOSE
RICARDO 
GOMES,
INTEMPESTIVO, 
15/07/2025.
08662.019570/2025-58, JOAO VICTOR MARQUES FLORENCIO, INTEMPESTIVO, 16/07/2025.
08662.019568/2025-89, JOAO VICTOR MARQUES FLORENCIO, INTEMPESTIVO, 16/07/2025.
08650.047966/2024-43, 
MARCOS 
ANTONIO 
GUIMARAES 
FILHO, 
INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 
08650.047966/2024-43,
MARCOS 
ANTONIO
GUIMARAES 
FILHO,
INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08650.150998/2025-14, LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM
RIBEIRO,
INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 08662.012048/2020-31,
ROBSON
APARECIDO
PEDROSA, 
INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 
08662.019683/2025-53,
ADRIANO 
RIBEIRO
CARVALHO, INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 08662.019593/2025-62,
IVE MARTINS
DE
OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08662.024749/2018-06, SEBATIAO FLAVIO DOS
SANTOS, INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08662.019620/2025-05, TARCIS WALLEY ANTONIO
CABRAL, INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08662.019594/2025-15, IVE MARTINS DE OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO, 
16/07/2025.
08662.020092/2025-29, 
EDÉZIO
DA 
SILVA
VIEIRA,
INTEMPESTIVO,
16/07/2025.
08662.020043/2025-96, 
OLAVIO
TELES
FONSECA,
INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 
08662.020035/2025-40,
OLAVIO 
JOSE
ROSSATTO,
INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08662.019821/2025-02, FÁBIO JUNIO DE JESUS LOP ES ,
INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08650.158616/2025-92, JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA ,
INTEMPESTIVO, 16/07/2025. 08650.167072/2025-50, JAIR JOSE TAVEIRA, INTE M P ES T I V O,
16/07/2025. 08650.167104/2025-17, JAIR JOSE TAVEIRA, INTEMPESTIVO, 16/07/2025.
08650.159927/2025-79,
PAULO 
RICARDO
CARMARGO 
ANDRADE,
INTEMPESTIVO,
16/07/2025. 
08656.021269/2024-11,
CESAR 
CHARLES
FERNANDES, 
INDEFERIDO,
16/07/2025. 
08656.058121/2024-23,
ADSON 
PAIVA
MOURA 
MELO,
INDEFERIDO,
16/07/2025. 08656.074891/2023-32, JESUS FERREIRA BORGES JUNIOR, INDEFER I D O,
16/07/2025. 08674.004506/2024-52, MARCOS MOURA JUNIOR, INDEFERIDO, 17/07/2025.
08656.071937/2024-42, 
DIEGO
DE 
MATOS
BARBOSA, 
INDEFERIDO,
17/07/2025.
08656.045795/2024-68, 
CARLOS 
COUTINHO
MARQUES, 
INDEFERIDO, 
17/07/2025.
08656.060430/2024-63, 
RICARDO 
CANDIDO
FLOR, 
INDEFERIDO, 
17/07/2025.
08656.080038/2023-50, 
SAULO 
NUNES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
17/07/2025.
08662.020511/2025-22, 
PEDRO 
IVANOFF, 
INTEMPESTIVO, 
17/07/2025.
08662.020509/2025-53, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA, INTEMPESTIVO, 17/07/2025.
08662.020504/2025-21, 
ELI
EUSTAQUIO 
DE
PAULA, 
INTEMPESTIVO,
17/07/2025.
08662.020514/2025-66, 
MICHEL 
MEKDESSI 
NETO, 
INTEMPESTIVO, 
17/07/2025.
08662.020513/2025-11, 
MICHEL 
MEKDESSI 
NETO, 
INTEMPESTIVO, 
17/07/2025.
08650.163947/2025-44, JULIO RAIMUNDO DO PRADO NETO, INTEMPESTIVO, 17/07/2025.
08650.161665/2025-11, ANDRE RICARDO DE SOUZA BASTOS, INTEMPESTIVO, 17/07/2025.
08662.019991/2025-89,
SINAIR
DIAS 
POLICARPO,
INTEMPESTIVO,
17/07/2025.
08656.044052/2023-90, 
JOSE
MODESTO 
DOS
SANTOS, 
INDEFERIDO,
17/07/2025.
08656.046686/2024-68, 
WESLEY 
RICARDO
SILVA, 
INDEFERIDO, 
11/07/2025.
08650.101849/2024-32, LILIANE CARAMORI BIANCO QUEIROZ, INDEFERIDO, 18/07/2025.
08650.112667/2024-97, SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA, INDEFERIDO, 18/07/2025.
08650.102454/2024-57, GRISIELA RODRIGUES DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 18/07/2025.
08659.041848/2024-41, 
EDUARDO 
PYKOCZ
MUNHOZ, 
INDEFERIDO, 
18/07/2025.
08666.049002/2024-61,
JUCINEI
JOSÉ 
BALESTRERI,
INDEFERIDO,
18/07/2025.
08659.041851/2024-65, 
EDUARDO 
PYKOCZ
MUNHOZ, 
INDEFERIDO, 
21/07/2025.
08656.064623/2023-11, ANTONIO
CARLOS PEREIRA
SILVA, INDEFERIDO,
21/07/2025.
08650.055279/2024-00, 
JOLCEMAR 
GEMERIA, 
INDEFERIDO, 
21/07/2025.
08662.013350/2024-30, 
LAILSON
ARAÚJO 
DE
SOUZA, 
INDEFERIDO,
21/07/2025.
08666.056908/2024-31, ADRIEL DE SOUZA CRUZ JUNIOR, INDEFERIDO, 21/07/2025.
08662.020954/2025-13, 
SILVANE
ABADIA 
DA
SILVA, 
INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08662.020953/2025-79, 
SILVANE
ABADIA 
DA
SILVA, 
INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08662.020952/2025-24, 
SILVANE
ABADIA 
DA
SILVA, 
INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08650.066850/2024-11,
GLEYDSON
CAMPOS CABRAL,
IMTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08650.066855/2024-36,
GLEYDSON 
CAMPOS
CABRAL, 
INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08650.066839/2024-43,
GLEYDSON 
CAMPOS
CABRAL, 
INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08662.020864/2025-22, 
DANIELLA 
OLIVEIRA 
GOMES, 
INTEMPESTIVO, 
23/07/2025.
08662.020774/2025-31,
RODRIGO 
YUDI
KURATA, 
INTEMPESTIVIDADE,
23/07/2025.
08650.175443/2025-77, ANTONIO MARCOS DE MELO, INTEMPESTIVO, 23/07/2025.
08650.175349/2025-18, ANTONIO MARCOS DE MELO, INTEMPESTIVO, 23/07/2025.
08650.175347/2025-29, ANTONIO MARCOS DE MELO, INTEMPESTIVO, 23/07/2025.
08650.175335/2025-02, ANTONIO MARCOS DE MELO, INTEMPESTIVO, 23/07/2025.
08650.174467/2025-17, FABIANA
DA SILVA
FERREIRA, INTEMPESTIVO,
23/07/2025.
08662.021067/2025-62, AGNALDO ALMEIDA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 28/07/2025.
08662.021049/2025-81, NORTON CARLOS DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 28/07/2025.
08662.021042/2025-69, JOAO
BOSCO TEIXEIRA
BINDE, INTEMPESTIVO,
28/07/2025.
08662.021039/2025-45, NILTON PEREIRA DE ARAUJO JR, INTEMPESTIVO, 28/07/2025.
08662.021037/2025-56, 
PAULO
CESAR 
MARTINS,
INTEMPESTIVO, 
28/07/2025.
08662.021032/2025-23, 
JOAO
EDSON 
RANGEL,
INTEMPESTIVO, 
28/07/2025.
08662.021029/2025-18, LUZIA JACINTA DE OLIVEIRA VIEIRA, INTEMPESTIVO, 28/07/2025.
08656.035854/2024-90, 
ELSO
INACIO 
DE
SIQUEIRA, 
INDEFERIDO,
29/07/2025.
08666.067325/2024-36, 
MACK
TRANSPORTES 
LTDA,
INDEFERIDO, 
29/07/2025.
08666.066579/2024-37, 
MACK
TRANSPORTES 
LTDA,
INDEFERIDO, 
29/07/2025.
08666.067322/2024-01, 
MACK
TRANSPORTES 
LTDA,
INDEFERIDO, 
29/07/2025.
08656.056824/2023-36, 
IGOR 
RIBEIRO 
DE 
MORAIS, 
INDEFERIDO, 
29/07/2025.
08662.014839/2024-29, 
ULIANA 
MEDEIROS
DOS 
SANTOS, 
29/07/2025.
08650.172282/2025-60, 
THADEU 
TRALDI 
CHIARI, 
INTEMPESTIVO, 
29/07/2025.
08650.172171/2025-53, ELENICE
VITORIANO COSTA
DOS SANTOS,
INTEMPESTIVO,
29/07/2025. 
08650.172194/2025-68, 
ELENICE 
VITORIANO 
COSTA 
DOS 
SANTOS,
INTEMPESTIVO,
29/07/2025. 
08650.169864/2025-69,
GUSTAVO 
VIEIRA
QUEIROZ,
INTEMPESTIVO, 29/07/2025.
08650.180994/2025-52, NARDELIO
ANTONIO DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 29/07/2025.
08650.180988/2025-03, NARDELIO
ANTONIO DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 
29/07/2025. 
08662.021267/2025-15, 
RAFAEL 
ARAUJO 
CINTRA,
INTEMPESTIVO, 30/07/2025. 08650.130513/2023-04, ATAÍDE ANTÔNIO DA COSTA NETO,
INTEMPESTIVO, 30/07/2025. 08650.192857/2025-61, MARLENE FRANCISCO CAMARGO DE
ANDRADE, INTEMPESTIVO, 30/07/2025. 08650.192734/2025-20, MATHEUS VIEIRA DE
FREITAS, INTEMPESTIVO,
30/07/2025. 08650.192728/2025-72,
MATHEUS VIEIRA DE
FREITAS, INTEMPESTIVO, 30/07/2025. 08650.184593/2025-71, RONNICLEY PEREIRA DOS
SANTOS, INTEMPESTIVO,
30/07/2025. 08656.055988/2025-16,
WESLEI MORAIS
DE
OLIVEIRA, DEFERIDO, 01/08/2025. 08662.021252/2025-57, ROZENI CAMPOS DE OLIVEIRA ,
DEFERIDO,
01/08/2025. 
08650.030563/2024-65,
EDINA 
APARECIDA
GOULART,
INTEMPESTIVO, 01/08/2025. 08662.021286/2025-41, BRUNO JAYME FERREIRA SANTAROSA ,
INTEMPESTIVO, 
01/08/2025. 
08650.180958/2025-99, 
JEAN 
EDUARDO 
PEREIRA,
INTEMPESTIVO, 
01/08/2025. 
08650.180951/2025-77, 
JEAN 
EDUARDO 
PEREIRA,
INTEMPESTIVO, 
01/08/2025. 
08650.180931/2025-04, 
JEAN 
EDUARDO 
PEREIRA,
INTEMPESTIVO, 01/08/2025. 08650.179348/2025-42, FERNANDA TEIXEIRA CASTRO ROCHA,
INTEMPESTIVO, 01/08/2025. 08650.179342/2025-75, FERNANDA TEIXEIRA CASTRO ROCHA,
INTEMPESTIVO, 
01/08/2025. 
08662.021383/2025-34,
JOSE 
CARLOS 
BARROSO,
INTEMPESTIVO, 
01/08/2025. 
08650.187390/2025-37, 
MARCOS 
NEIS, 
01/08/2025.
08662.021382/2025-90, JOSE CARLOS BARROSO, INTEMPESTIVO, 01/08/2025.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08659.053915/2021-28.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: VALDIVIA RIBEIRO DE
SOUZA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato
administrativo nº 07/2022, de locação de fração de imóvel (topo do morro) localizado em
laranjeiras do sul/pr, onde está implantada a torre de comunicação do sistema de rádio
digital da sprf-pr, firmado entre esta sprf-pr e a sra. Valdivia ribeiro de souza, passará a ser
o valor mensal de r$ 1.506,58 (um mil quinhentos e seis reais e cinquenta e oito centavos)
e o valor global de 18.078,95 (dezoito mil setenta e oito reais e noventa e cinco centavos),
no período compreendido entre 02/07/2025 a 01/07/2026, correspondente ao reajuste de
5,35% (ipca/ibge no período de julho/2024 a junho/2025). Vigência: 01/07/2022 a
01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.078,95. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08659.012167/2024-76.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 06.064.175/0001-49 -
AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente à prestação de serviços de
agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços
correlatos para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal
no paraná - sprf/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência, para a
superintendência da polícia rodoviária federal no paraná, firmado com a empresa aires
turismo ltda., passou a ser, a partir de 2 de outubro de 2024 r$ 1.175.921,84 (um milhão,
cento e setenta e cinco mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) ,
correspondente aos reajustes calculados pelo valor do ipca (índice de correção oficial),
calculado a partir do valor da proposta inicial , outubro/2023 a setembro/2024. Vigência:
01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.175.921,84. Data de
Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000556202539
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000557202583
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por

                            

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