DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 48500.002985/2021-36.
Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: Prorrogar por 12
(doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da Lei nº
8.666/1993 e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste,
conforme previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 20/2021-ANEEL. Vigência:
15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.644,80. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 48500.003387/2022-65.
Dispensa.
Nº 38/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 22/9/2025 e com término previsto para 22/9/2026, com fundamento
no art. 57, ii, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 021/2022.
Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.965,04.
Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
entre 
ANEEL 
e 
LUMINAR 
SAÚDE. 
Processo:
48500.008109/2025-47. Partícipes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ:
02.270.669/0001-29 e LUMINAR SAÚDE - Associação de Assistência à Saúde, CNPJ:
11.828.089/00001-03. Objeto: estabelecimento de condições e procedimentos com vistas
ao acesso dos servidores públicos, ativos e inativos, vinculados à Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, aos Programas Assistenciais e demais atendimentos oferecidos
pela LUMINAR SAÚDE, desde que estes optem por integrar os quadros associativos da
LUMINAR SAÚDE, passando à condição de ASSOCIADO. Data de Assinatura: 05/08/2025.
Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura. Assinam o Acordo de Cooperação:
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: xxx.198.313-xx e
JORGE EDUARDO BRAGA NETO , Diretor-Presidente da LUMINAR., CPF: xxx.561.421-xx e
ELIOMAR DA SILVA FERREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro, CPF: xxx.241.041-xx.
Acordo aceito pelos partícipes em caráter de não exclusividade e não onerosidade.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 48051.002320/2023-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.531.678/0001-80 -
GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Tem por finalidade
a repactuação de preços do contrato nº 05/2024. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.924,60. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90004/2025,
registro de preços para uma eventual contratação de uma "Solução de Firewall de Próxima
Geração (NGFW)" destinada a atender as necessidades da ANM, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos
endereços eletrônicos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos e
http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 01/09/2025, às 10:00
Brasília - DF, 4 de agosto de 2025
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R Petroleum Offshore S.A., CNPJ: 02.857.854/0001-14, Objeto: Incluir
a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Peroá ao Contrato de Concessão nº
48000.003903/97-93. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0420/2025 de
07/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-
Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos,
Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R
Potiguar S.A.
CNPJ: 44.186.763/0001-44,
Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Oeste de Ubarana ao Contrato de
Concessão n° 48000.003910/97-59. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n°
0415/2025 de 01/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde
Caselli, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento
Travassos, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional d o Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R Potiguar S.A. CNPJ: 44.186.763/0001-44, Objeto: Incluir a Prorrogação
da Fase de Produção do Campo de Cioba ao Contrato de Concessão n° 48000.003906/97-81,
Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0415/2025 de 01/07/2025. Data da
assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-Geral da ANP, Décio
Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R
Potiguar S.A.
CNPJ: 44.186.763/0001-44,
Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Ubarana ao Contrato de Concessão nº
48000.003782/97-71. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n 0415/2025 de
01/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-
Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos,
Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R Petroleum Offshore S.A., CNPJ: 02.857.854/0001-14. Objeto: Incluir
a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Cangoá ao Contrato de Concessão nº
48000.003902/97-21. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0420/2025 de
07/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-
Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos,
Diretores da 3R.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058 2025
Processo nº 48086.009906/2024-07
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de seu Pregoeiro informa que o pregão em epígrafe foi
homologado no dia 04/08/2025. Maiores
informações no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br.
Homologado em 04/08/2025
FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072 / 2025
Processo nº 48086.004401/2025-29
Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e
Nitrogênio 5.0 para serem utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma
Acoplado Indutivamente (ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no
Laboratório de Análises Minerais-LAMIN-Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo
I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 06/08/2025
Publicação PNCP: 06/08/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: extrato do Contrato CS-121/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA DE IMPRENSA. Contratada: FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ:
12.894.679/0001-99. Valor total: R$ 562.840,00. Contrato firmado decorrente de Pregão nº
080/2024. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026. Data da assinatura: 06/02/2025. Publicação
extemporânea, pois não foi publicada na época.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 060/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO CUIDAR NEFROLOGIA VOLTA
REDONDA E NEFROCLINICAS LTDA. CNPJ: 45.420.588/0001-70. Originado do processo de
Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2030. Data da
assinatura: 29/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Termo de Credenciamento 019/2025. Objeto: Inclusão da
tabela original revisada, com o incremento das diárias pediátricas. Contratada: IMPAR
SERVICOS HOSPITALARES S/A CHN - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITEROI. CNPJ:
60.884.855/0012-07. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura:
23/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-058/2024. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual, por mais 30 (trinta) dias . Valor Global: R$ 213.942,42 (duzentos e treze mil,
novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Contratada: AKVA
PROTEÇÃO
E
SEGURANÇA
CONTRA 
INCÊNDIO
LTDA.
CNPJ:
14.000.561/0001-03.
Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 03/07/2025 a
01/08/2025. Data da assinatura: 02/07/2025. Publicação extemporâneo, pois não foi
publicado a época.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GCONT.F 91.0972025
Fornecimento de 11 x 20 pés ISO dry containers marítimos, conforme Termo de
Referência.
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91097-2025
Entrega das Propostas: a partir de
06/08/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas:20/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
EDINEI BRIGUENTI
Pregoeiro