DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SBIH
.Itaituba
.Itaituba
.PA
. .SNAB
.Araripina
.Araripina
.PE
. .SNGN
.Garanhuns
.Garanhuns
.PE
. .SNHS
.Santa Magalhães
.Serra Talhada
.PE
. .S W KQ
.Serra da Capivara / São Raimundo Nonato
.São Raimundo Nonato
.PI
. .SBJE
.Comandante Ariston Pessoa
.Cruz (Jericoacoara)
.CE
. .S BAC
.Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar
.Aracati (Canoa Quebrada)
.CE
. .S S KW
.Cacoal
.Cacoal
.RO
. .S BV H
.Vilhena
.Vilhena
.RO
. .SWGN
.Araguaína
.Araguaína
.TO
ACESSO AO EDITAL: o Edital de Processo Competitivo Simplificado, seus Anexos, bem como todas as informações disponíveis sobre os aeroportos poderão ser obtidos
na página do AMPLIAR, no site do MPor: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/ampliar
ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: o pedido de esclarecimentos ao edital, pelas Proponentes, deverá ocorrer até o dia 11 de agosto de 2025, por meio de formulário
eletrônico próprio disponível no sítio do MPOR (https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/ampliar), conforme Anexo 4 - Modelo de solicitação de esclarecimentos ao edital, a
ser encaminhado para o e-mail ampliar@mpor.gov.br
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do certame
e as demais condições para celebração do aditivo contratual com a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC estão definidos no Edital e seus Anexos.
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, até o dia 19 de novembro de 2025, proposta econômica para cada aeroporto, devidamente assinada,
conforme modelo previsto no Anexo 3 do Edital - Orientações e formulário para apresentação de proposta econômica, exclusivamente em meio físico, constando de invólucro lacrado em duas
vias, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, conforme previsto no Edital.
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: a Sessão Pública de abertura e classificação das propostas será realizada no dia 24 de novembro de
2025, na sede da B3 S.A., com realização da etapa em Viva-Voz, se cabível. O resultado da classificação das propostas será divulgado no site do MPOR.
SILVIO COSTA FILHO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/GM/2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988,
e, considerando o disposto no Decreto nº 12.078, de 25 de junho de 2024, e o constante
nos autos do Processo nº 50020.002116/2023-18, resolve:
Abrir procedimento de tomada de subsídios com o objetivo de receber
contribuições para formulação de política nacional de pesquisa, desenvolvimento e
inovação no setor portuário.
As informações relativas à tomada de subsídios encontram-se disponíveis no
Portal Participa+Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui,
órgão: Ministério de Portos e Aeroportos, setor: MPOR-Secretaria Executiva.
As contribuições deverão ser feitas exclusivamente por meio do Portal
Participa+Brasil até o dia 31 de agosto de 2025.
SILVIO COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.005928/2025-31 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 591, realizada em 31 de julho de 2025,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
13/08/2025 a 26/09/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o
arrendamento da instalação portuária na área denominada RDJ06A, no Porto Organizado
do Rio de Janeiro/RJ.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência 
pública
estarão 
disponíveis
no 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 05/2025.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
26/09/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 05/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será 
permitido, 
exclusivamente 
através 
do 
e-mail
anexo_audiencia052025@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência
pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos
e comunicados oportunamente.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo Digital: 330/25-71 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/075.2025,
datado de 01/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
EVEREST SERVIÇOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de cartão de visita, pelo prazo de 30 (trinta) meses, no valor global de R$
13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais) Fundamentação: Com fundamento no
item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu
despacho de 19/05/2025 tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso
III, da Lei n° 13.303/16, conforme parecer jurídico da APS datado de 10/06/2025. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliviera,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. José Ricardo
Leite, Sócio Administrador da Contratada.
Processo Digital: 403/25-43 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/101.2025,
datado de 04/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
PROCESSO & TRABALHO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação
do serviço de treinamento no tema "Atualização do direito processual do trabalho" para
6 (seis) empregados da APS, de acordo com o Programa de Capacitação 2025, pelo prazo
de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentação:
Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores,
em seu despacho de 25/07/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art.
29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
11/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cezar Alves
de Oliveira,
Presidente e Diretor
de Administração
e Finanças,
respectivamente,
e a
Sra. Luiza
de Oliveira
Garcia Miessa
dos Santos,
Sócia
Administradora da Contratada.
AVISO DE ALTERAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 48/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1074965. Comunicamos que o edital da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/07/2025 foi alterado, especificamente no
item 6.1. do Edital. Objeto: Contratação semi-integrada de pessoa jurídica para a
implantação de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações
(Vessel Traffic Management and Information System - VTMIS) no Porto de Santos,
contemplando a prestação de serviços para a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos
Executivos, a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia, a aquisição de
equipamentos e de serviços de instalação, integração, operação assistida, Suporte Logístico
Integrado (SLI) e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste
objeto, tudo nos termos e condições estabelecidas no Edital e em seus Apêndices,
especialmente no Apêndice I - "Termo de Referência", todos partes integrantes deste
Edital. Total de itens licitados: 1. Novo Edital: 06/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 94/ADLI-1/SEDE/2025. Obj.: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção de sinalização horizontal, nos aeroportos
distribuídos em diferentes regiões do território nacional, por meio do Sistema de Registro
de Preços/SRP, nos moldes da Lei n. 13.303/2016. Data/hora/local: 28/08/2025, 9h,
www.licitacoes-e.com.br 
(ID
1076093). 
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576 ou 1893.
FRANCISCO IVANI M. SOARES
Presidente da Comissão
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 063/ADLI-1/SBIP/2025 - SEDE-SMS-2025/00170. - Contratada: REI DO ACO LTDA -
Objeto: Alienação de sucatas localizadas no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em
Santana do Paraíso/MG. A pesagem será realizada no ato do recolhimento. Valor de
referência: R$ 1,10/kg (R$ 1.100,00/t). Autoridade competente: Rodrigo de Araújo Silva -
Superintendente/SBIP. 
Disponível 
em: 
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/
servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176887 . Esta Publicação torna sem efeito a publicação
do Extrato de Ordem de Compra, de 23/07/2025 Edição nº 177, Pag. 177, Seção 3 do DOU.
Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.207.0006 Concessionário: M. CORREA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Concessão do
uso de área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de
atividades de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção
de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 02), pelo Preço Mínimo: R$
3.040,00 nos primeiros 18 meses e R$ 7.600,00 nos 222 meses restantes. Variável Adicional:
10%. Valor Global: 1.741.920,00. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 04/08/2025.
Autoridade Competente:
Tiago Chagas
Faierstein, Diretor
Comercial. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176645
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.207.0011 Concessionário: FLY PARKING LTDA. Objeto: Concessão do uso de
área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de atividades
de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de
aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 12), pelo Preço Mínimo: R$
6.186,40 nos primeiros 22 meses e R$ 15.466,00 nos 218 meses restantes. Variável Adicional:
10%. Valor Global: 3.507.688,80. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 04/08/2025.
Autoridade Competente: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176645

                            

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