DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.507/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GMIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.954.079/0001-50,
CRGTF00220602025,
18/07/2025;
HEIDER PAIVA
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA,
08.058.379/0001-00,
CRGTF00220892025, 18/07/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18,
CRGTF00221902025, 18/07/2025;
GLENIO DA
SILVA MORAIS,
15.748.897/0001-03,
CRGTF00222312025,
19/07/2025;
CRGTF00222782025,
18/07/2025;
GOLDEN
PACK
EMBALAGENS
LTDA,
65.092.736/0001-82,
CRGTF00222462025,
19/07/2025;
HG
TRANSPORTES LTDA, 11.164.288/0001-56, CRGTF00224242025, 21/07/2025; GR SC
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00225582025, 21/07/2025;
GPAM TRANSPORTES
& LOGISTICA
LTDA, 08.903.404/0001-05,
CRGTF00225702025,
17/07/2025;
GODI
TRANSPORTES
LTDA,
47.227.873/0001-03,
CRGTF00226762025,
22/07/2025; HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA, 07.740.790/0001-90, CRGTF00222792025,
20/07/2025; GRLOG
TRANSPORTES LTDA,
08.289.891/0001-50, CRGTF00224042025,
21/07/2025; CRGTF00224512025,
21/07/2025; CRGTF00227812025,
21/07/2025; GST
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 46.954.846/0001-61, CRGTF00224812025, 16/07/2025;
CRGTF00226192025, 22/07/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0001-
75, CRGTF00225492025, 17/07/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS, 09.330.990/0001-09, CRGTF00225532025, 21/07/2025; HNK GESTAO LOGISTICA
LTDA, 36.556.121/0001-61,
CRGTF00224202025, 21/07/2025;
GTS LOGISTICA
LTDA ,
55.926.866/0001-10, CRGTF00225942025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.509/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CISIUM
TRANSPORTES
LTDA,
01.444.189/0001-74,
CRGTF00222132025,
19/07/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA,
08.348.609/0001-68,
CRGTF00222482025,
19/07/2025;
CARLOTO
&
PIZETTA
TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00223172025, 20/07/2025; CA JUINA
SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65, CRGTF00223312025, 20/07/2025; CARVALHO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0001-37, CRGTF00224442025, 21/07/2025;
CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, CRGTF00225282025,
21/07/2025;
COLUMBIA
SUPORTE
EM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.809.706/0001-48, CRGTF00225392025, 21/07/2025; CH SILVA FILHO TERRAP L E N AG E M
E
TRANSPORTES,
20.709.844/0001-13,
CRGTF00226052025,
21/07/2025;
CAMERA
AGROLOGISTICA
LTDA.,
52.099.356/0001-28,
CRGTF00222902025,
20/07/2025;
CRGTF00223962025, 21/07/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-
56, CRGTF00223272025, 20/07/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08,
CRGTF00224342025,
21/07/2025;
BWD
TRANSPORTES
LTDA,
17.702.627/0001-97,
CRGTF00224752025, 16/07/2025; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08,
CRGTF00225272025, 17/07/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS,
48.663.814/0001-32, CRGTF00225362025, 17/07/2025; CRGTF00227782025, 22/07/2025;
CAMILA
SCHUSTER
ROLINHO
LTDA,
49.305.263/0001-06,
CRGTF00225992025,
21/07/2025;
BWD
TRANSPORTES
LTDA,
17.702.627/0005-10,
CRGTF00225072025,
21/07/2025; CLARITY TRANSPORTES
LTDA, 18.487.756/0001-72, CRGTF00228052025,
22/07/2025; CERVELIN TRANSPORTES LTDA, 00.292.703/0001-30, CRGTF00224992025,
21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.515/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, CRGTF00221552025,
18/07/2025;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
CRGTF00221792025,
13/07/2025;
MSO
TRANSPORTES
LTDA,
28.743.845/0001-96,
CRGTF00221752025, 18/07/2025; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99,
CRGTF00223242025, 20/07/2025; NOVA CAMINHONEIRO COMERCIO E TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.624.359/0001-00, CRGTF00223982025, 21/07/2025;
NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, CRGTF00222012025, 19/07/2025;
MODULO
EMBALAGENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA.,
19.641.539/0001-58,
CRGTF00222192025,
19/07/2025;
N.
MINAS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA.,
42.934.489/0001-19, CRGTF00222532025, 19/07/2025; ONICRON TRANSPORTES LTDA,
04.579.818/0001-61, CRGTF00224962025, 21/07/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA ,
21.595.563/0001-40, CRGTF00225162025, 17/07/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA
E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0001-57, CRGTF00222612025, 20/07/2025; N E LO R E
LOG LTDA, 40.679.685/0001-69, CRGTF00222652025, 20/07/2025; OSAIR SARDANHA
TRANSPORTE,
32.947.125/0001-10,
CRGTF00223532025,
16/07/2025;
NORTEGR AO S
COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00224002025,
21/07/2025; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0001-89, CRGTF00224332025,
21/07/2025;
P.
S.
A.
MANZELA
TRANSPORTES
LTDA,
13.132.835/0001-47,
CRGTF00224502025, 16/07/2025; MT POWER TRANSPORTADORA LTDA, 23.821.749/0001-
03,
CRGTF00224742025,
21/07/2025;
CRGTF00225982025,
18/07/2025;
CRGTF00223652025, 21/07/2025; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, CRGTF00225422025,
21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00054662025,
18/07/2025;
PASLD00055212025,
11/07/2025;
PASLD00055252025,
21/07/2025;
PASLD00055442025, 22/07/2025; PASLD00055452025, 22/07/2025; SOLIMOES T R A N S P O R T ES
DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00054672025, 17/07/2025;
ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59,
PASLD00054742025, 18/07/2025; PASLD00055072025, 21/07/2025; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, PASLD00054922025, 18/07/2025; PASLD00055152025, 21/07/2025;
VIACAO AGUIA
BRANCA S
A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00054962025, 17/07/2025;
PASLD00055132025, 18/07/2025; PASLD00055462025, 22/07/2025; PRIMAR NAVEGACOES E
TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00055062025, 21/07/2025; VIACAO NOVO
HORIZONTE
LTDA,
60.829.264/0001-84,
PASLD00055332025,
18/07/2025;
PASLD00055342025, 18/07/2025; PASLD00055352025, 18/07/2025; VIACAO PRETTI LTDA,
27.488.725/0001-27, PASLD00055142025, 18/07/2025; PASLD00055172025, 21/07/2025;
PASLD00055182025,
21/07/2025;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, PASLD00055262025, 21/07/2025; PASLD00055372025, 21/07/2025;
LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00055552025,
21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.528/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TICONA POLYMERS LTDA, 01.808.103/0002-26, CRGTF00220642025, 16/11/2024;
TRANSPORTES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, CRGTF00220782025,
18/07/2025;
TLOG
TRANSPORTES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
CRGTF00222212025,
19/07/2025; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17,
CRGTF00222402025, 19/05/2025; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87,
CRGTF00222502025,
19/07/2025;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
CRGTF00223132025, 20/07/2025; TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERN AC I O N A L
LTDA, 21.518.765/0001-98, CRGTF00223162025, 20/07/2025; T2R TRANSPORTES LTDA,
22.664.479/0001-01, CRGTF00223382025, 20/07/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA ,
14.913.694/0001-62, CRGTF00224422025, 14/07/2025; TFEX LOGISTICA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 07.180.178/0001-00, CRGTF00224682025, 21/07/2025; TAG SITTA
TRANSPORTES
LTDA,
23.189.898/0001-93,
CRGTF00225342025,
17/07/2025;
CRGTF00225602025, 21/07/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98,
CRGTF00225522025,
21/07/2025;
TOMASI
LOGISTICA
LTDA,
03.279.710/0007-86,
CRGTF00223212025, 20/07/2025; CRGTF00223672025, 21/07/2025; TMM TRANSP O R T ES
MULTI
MEIOS
LTDA,
52.855.563/0001-65,
CRGTF00224032025,
21/07/2025;
CRGTF00225292025, 17/07/2025; T R T TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.547.127/0001-
26, CRGTF00224492025, 16/07/2025; TC
TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79,
CRGTF00225482025, 17/07/2025;
T.R.D.L TRANSPORTES
LTDA, 05.305.623/0001-96,
CRGTF00225742025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
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