DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, DOR1990,
FRMEV02454212025, 606-82;
TRANSPORTES PAI
NOSSO LTDA,
05.357.556/0001-53,
JAT8G32,
FRMEV02457912025,
606-82;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
MJT9699,
FRMEV02461852025,
606-82;
RXN6F75,
FRMEV02465982025,
606-82;
RXN6F75,
FRMEV02479662025,
606-82;
RXN6H65,
FRMEV02481692025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM4G24,
FRMEV02464722025, 606-82; SXG3D02, FRMEV02466972025, 606-82; TRANSPORTES NILDE
LTDA, 01.396.562/0001-69, PNO3H85, FRMEV02464942025, 606-82; TRANSPORTES MARES
DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9G04, FRMEV02465822025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IVK8100, FRMEV02467232025, 606-82; TR A N S P O R T ES
PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, IRR7593, FRMEV02469672025, 606-82; TRA N S P O R T ES
MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
JBQ0H61,
FRMEV02474672025,
606-82;
TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RAB4A12, FRMEV02476132025, 606-82;
TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXI7J07, FRMEV02477502025, 606-82;
TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV02481822025, 606-
82; TRANSPORTES RECH LTDA, 54.575.940/0001-38, MIP0J90, FRMEV02482872025, 606-82;
TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FLL9F81, FRMEV02489082025, 606-82;
TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYM9E39, FRMEV02489722025, 606-82;
TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXF6E73, FRMEV02489622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60,
ITT5F29, FRMEV02461952025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35,
RXM3F12, FRMEV02464502025, 606-82; SXS3G57, FRMEV02484982025, 606-82; M AU R I C I O
L. DE OLIVEIRA, 12.745.273/0001-44, INX9F83, FRMEV02469392025, 606-82; M AT E U S
FERNANDES MAXIMIANO, ***.211.979-**,
MCQ9A30, FRMEV02474372025, 606-82;
MATEUS LOPES SANCHES, ***.184.408-**, FUT5G20, FRMEV02475952025, 606-82; MATIAS
HENRIQUE BUTH, ***.351.830-**, IIP7G47, FRMEV02478252025, 606-82; MARTINS &
MARTINS
INDUSTRIA CERAMICA
DE TELHAS
LTDA, 01.898.290/0001-03,
REA3G83,
FRMEV02478322025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV02478912025, 606-82; MATOS &
SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV02480112025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAP3A05, FRMEV02482532025, 606-
82; SPR2G65, FRMEV02482572025, 606-82; RRP8E80, FRMEV02483142025, 606-82;
SPY2H88, FRMEV02484182025, 606-82; QBK9H48, FRMEV02487952025, 606-82; M AU R I C I O
DAVID, ***.816.020-**, IBX6I37, FRMEV02484292025, 606-82; MAURICIO FERNANDO INES,
***.782.716-**,
GSH8888, FRMEV02484942025,
606-82; MASSANEIRO
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02487222025,
606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57,
FRMEV02490402025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87,
LOQ9G82, FRMEV02490592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NYCHOLAS ALCIONI JULIO, ***.136.039-**, MIC3A94, FRMEV02468072025,
606-82;
OSSOVALE
TRANSPORTES
LTDA,
11.861.190/0001-58,
QQL7I43,
FRMEV02472172025,
606-82;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0001-55,
FXL7089,
FRMEV02473942025, 606-82; OGINITO LUIS FIORINI, 93.512.754/0001-01, JBN6H98,
FRMEV02474042025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85,
FRMEV02476662025, 606-82; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-
31, SWT9G86, FRMEV02478362025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30,
IRQ8E04, FRMEV02479612025, 606-82; OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.234.078-**,
LSZ3F11, FRMEV02479902025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78,
RXT4C04, FRMEV02481242025, 606-82; QJS0940, FRMEV02481302025, 606-82; ORSOLETA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.087.317/0001-81, BEK3E36, FRMEV02483552025,
606-82; OSMAR BORGES CAETANO, ***.200.189-**, MIN9C14, FRMEV02486232025, 606-
82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, JBB0B64, FRMEV02487652025, 606-
82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0001-09,
JCJ2J00,
FRMEV02481852025,
606-82;
OSNI
RODRIGUES,
***.533.459-**,
AJH1H65,
FRMEV02487992025, 606-82;
OSMAR BERGAMIN
ALVES, ***.643.649-**,
CPT9837,
FRMEV02488602025, 606-82; OLIVEIRA & LACERDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
18.277.454/0001-70, EPO5G56, FRMEV02490202025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0002-83, GJP8E30, FRMEV02490702025, 606-82; OSNY
TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, QIX3266, FRMEV02490992025, 606-82; NUNES
E
GONCALVES
MECANICA
DIESEL
LTDA,
26.146.801/0001-53,
HBG6E00,
FRMEV02489262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NH TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MIP8H24, FRMEV02459312025,
606-82; NESTOR DA SILVA RODRIGUES, ***.866.580-**, ITD3J90, FRMEV02461812025, 606-
82;
NEVES
&
NEVES
TRANSPORTES
LTDA,
12.850.380/0001-32,
PQS8G00,
FRMEV02468012025,
606-82;
PQS8G00,
FRMEV02469992025,
606-82;
PQS8G00,
FRMEV02484602025,
606-82;
NERI
ROSA
MACIEL,
***.480.209-**,
MIT2A76,
FRMEV02469182025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FZC9F65,
FRMEV02473952025, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69,
FRMEV02479102025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
36.697.591/0001-45, RWH1A59, FRMEV02481142025, 606-82; NOVA SAFRA TRANS P O R T ES
LTDA, 03.787.516/0001-16, QUO3812, FRMEV02483682025, 606-82; NIUTON AZEREDO
OLIVEIRA, ***.864.390-**, RKW9H16, FRMEV02483982025, 606-82; NILSON A. A LV ES
TRANSPORTES,
11.514.136/0001-36,
SVU0G00,
FRMEV02484662025,
606-82;
NEU
TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV02484732025, 606-82; NOV O
CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF5A09, FRMEV02484992025, 606-82;
NICHELE
&
NICHELE
TRANSPORTES
LTDA,
13.304.868/0001-27,
RKW7F94,
FRMEV02487302025, 606-82;
NILSON CARLOS
MENDES, ***.521.449-**,
MFQ6C75,
FRMEV02487372025,
606-82;
NS
FRUTAS
LTDA,
30.986.052/0001-40,
TAX1B76,
FRMEV02488202025, 606-82; NERI MELO DA COSTA, ***.561.689-**, MEE8838,
FRMEV02490772025, 606-82; NG TRANSPORTES LTDA, 55.972.606/0001-80, RAH1B14,
FRMEV02489922025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88,
FRMEV02491582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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