DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, ***.546.786-**, , FREVP00374452025, 773-0; ,
FREVP00401522025, 773-0; DIMAS TANABE, ***.657.549-**, , FREVP00373462025, 773-0;
DANIELE ALVES RAMOS, ***.710.818-**, , FREVP00377912025, 773-0; DEIVISON ERIK
OLIVEIRA
COSTA,
***.113.706-**,
,
FREVP00373082025,
773-0;
DENISE
PERLIN,
***.868.750-**, , FREVP00376512025, 773-0; DIEGO DE SOUZA LORENA COMERCIO DE
AUTOMOVEIS, 28.668.319/0001-09, , FREVP00380612025, 773-0; DENIAN GOMES RIBEIRO
PANTA,
***.580.136-**,
,
FREVP00370862025,
773-0;
DILSON
MENDES
NUNES,
***.315.685-**, , FREVP00386672025, 773-0; DARIO MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS,
***.785.708-**, ,
FREVP00392042025, 773-0;
DENILSON FELIPE
MOREIRA CORREA ,
***.783.797-**, , FREVP00384382025, 773-0; DANIELLY DE CASTRO SOUZA, ***.081.841-
**,
, FREVP00396652025,
773-0;
DANILO
MONTEIRO CHAVES,
***.979.337-**,
,
FREVP00399212025, 773-0; , FREVP00387932025, 773-0; , FREVP00388002025, 773-0;
DANIELE DA CONCEICAO ALVES, ***.570.969-**, , FREVP00401072025, 773-0; DAT E R R A
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 54.096.483/0001-07, , FREVP00394302025, 773-0;
DIEGO DE LIMA LOPES, ***.473.311-**, , FREVP00382692025, 773-0; DIEGO GOMES
TIAGO,
***.424.985-**,
,
FREVP00387882025,
773-0;
DILVA
CELINA
BRUNETTO,
***.082.811-**, , FREVP00383752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.891/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTINE RULIAN CORREA SOARES, ***.285.910-**, , FREVP00354132025, 773-
0; , FREVP00400712025, 773-0; , FREVP00400752025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA,
33.722.548/0001-02, , FREVP00390812025, 773-0; CVAL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ,
05.585.327/0001-96,
,
FREVP00398392025,
773-0;
CVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.144.206/0001-63,
, FREVP00388022025,
773-0;
,
FREVP00408822025, 773-0; ,
FREVP00408782025, 773-0;
, FREVP00412222025, 773-0; CSC
TRANSPORTES LTDA,
31.799.762/0001-23, , FREVP00391662025, 773-0; D' PAULA LOG TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 36.323.695/0001-90, , FREVP00388472025, 773-0; , FREVP00392492025, 773-0; ,
FREVP00392532025, 773-0; , FREVP00392562025, 773-0; , FREVP00392632025, 773-0; CS
BRASIL FROTAS
S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP00398352025,
773-0; CRIST OV AO
FERREIRA SOARES, ***.134.981-**, ,
FREVP00383912025, 773-0; CUNHA LOCACAO
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 20.357.581/0001-20, , FREVP00410662025, 773-0; CYNTIA
GOMES PACCI SCARPEL, ***.960.238-**, , FREVP00405362025, 773-0; D N COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 05.051.234/0001-81, , FREVP00412262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON RODRIGUES CARVALHO, ***.586.827-**, , FREVP00386882025,
773-0; ANDRE ROBERT PARIS, ***.723.049-**, , FREVP00390662025, 773-0; ANDERSON
PETER SILVA DIAS, ***.349.731-**, , FREVP00402672025, 773-0; ANA LUCIA OLIVEIRA DE
SOUZA, ***.144.687-**, , FREVP00388392025, 773-0; ANDERSON VILAS BOAS PORTUGAL ,
***.629.385-**, , FREVP00395692025, 773-0; ANDERSON RAMOS VIEIRA, ***.914.437-**,
,
FREVP00398302025, 773-0;
ANDERSON VITORIO
DE
MATHIA, ***.307.469-**,
,
FREVP00394602025,
773-0;
ANDERSON
MARTINS
MARCHETTI,
***.315.932-**,
,
FREVP00396112025, 773-0; ANDERSON OTAVIO
DE OLIVEIRA, ***.199.608-**, ,
FREVP00392872025, 773-0;
ANA LUCIA
CHIMICHAQUE SIQUEIRA,
***.123.909-**, ,
FREVP00398802025, 773-0; ANDRE ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, ***.269.984-**, ,
FREVP00394102025,
773-0;
ANDERSON
MATEUS
RIBEIRO,
***.675.101-**,
,
FREVP00382782025,
773-0;
ANDERSON
SILVA
DE
MIRANDA,
***.270.367-**,
,
FREVP00393062025, 773-0; ANDRE PEREIRA LIMA, ***.811.708-**, , FREVP00400352025,
773-0; ANDRE ROSA DOS SANTOS, ***.817.557-**, , FREVP00410582025, 773-0; ANA
LUCIA
DA SILVA,
***.191.527-**, ,
FREVP00409302025,
773-0; ANDREIA
GARCIA
CERQUEIRA BRITO, ***.255.747-**, , FREVP00410042025, 773-0; ANDREA MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00402012025, 773-0; ANDRE LUIZ MORELLI,
***.163.908-**, , FREVP00406632025, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, ***.108.577-**,
, FREVP00412432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.893/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO RAINER DA SILVA, ***.567.668-**, , FREVP00375242025, 773-0;
EDUARDO
MIRANDA
DE
OLIVEIRA, ***.903.438-**,
,
FREVP00363402025,
773-0;
,
FREVP00366552025, 773-0; , FREVP00401942025,
773-0; EDVALDO DE SIQUEIRA,
***.606.808-**, , FREVP00363462025, 773-0; EFATA - PECAS E ACESSORIOS PARA
PELETIZADEIRAS
LTDA,
27.084.611/0001-11,
,
FREVP00376922025,
773-0;
ELAINE
APARECIDA VIANI SILVA, ***.052.688-**, , FREVP00366912025, 773-0; EDUARDO DIAS DA
SILVA,
***.849.887-**,
,
FREVP00381482025, 773-0;
EDVAR
ROCHA
MONTEIRO,
***.506.933-**, , FREVP00388732025, 773-0; , FREVP00388722025, 773-0; EGUIMAR
VALBERTO DE SOUZA, ***.158.919-**, , FREVP00388232025, 773-0; EH LOG TRANS P O R T ES
LTDA, 30.439.462/0001-70, , FREVP00399522025, 773-0; EDUARDO ROBSON MOORE,
***.155.608-**, , FREVP00385132025, 773-0; EDUARDO SANTOS DAVI, ***.575.891-**, ,
FREVP00395862025, 773-0; ELAINE APARECIDA CAMARGO DE MORAIS, ***.783.318-**, ,
FREVP00401872025, 773-0; EILAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA,
41.883.516/0001-09, ,
FREVP00401332025, 773-0;
EDUARDO DE
MIRANDA,
***.926.631-**, , FREVP00396172025, 773-0; EDUARDO MIYAMOTO, ***.215.818-**, ,
FREVP00394532025,
773-0;
ELAINE
ALVES
GOMES,
18.544.334/0001-91,
,
FREVP00405122025, 773-0; ELAINE APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA, ***.322.718-**, ,
FREVP00406592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA VALERIA FERREIRA COSTA, ***.098.788-**, , FREVP00374192025, 773-
0;
, FREVP00374232025,
773-0;
CLAUDIA
MEIRE RODRIGUES,
***.838.428-**,
,
FREVP00378172025, 773-0; CIDNEI RAMOS TORRES, ***.584.737-**, , FREVP00390172025,
773-0; , FREVP00390142025, 773-0; CLAUDIA MARIANA DA SILVA BENTO, ***.484.547-**, ,
FREVP00386982025,
773-0;
CLAUDINEI
APARECIDO
DA
SILVA,
***.580.828-**,
,
FREVP00405132025, 773-0; CLAUDEMIR RIBEIRO, ***.125.318-**, , FREVP00402122025,
773-0; CLAUDETE DA PALMA DOS PASSOS, ***.593.991-**, , FREVP00395902025, 773-0;
CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS LTDA, 32.982.866/0001-31, , FREVP00396762025, 773-
0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, ***.119.766-**, , FREVP00385462025, 773-0; ,
FREVP00385472025, 773-0; CICERO MONTEIRO DE SOUZA GOMES, ***.442.938-**, ,
FREVP00398912025,
773-0;
CLAUDELI
ALEXANDRE
DE
SOUSA,
***.828.358-**,
,
FREVP00400382025, 773-0;
CLAUDIA AMORIM
FEITOZA PONTES,
***.235.507-**,
,
FREVP00387172025, 773-0; CJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC AO
LTDA, 31.175.271/0001-01, , FREVP00411652025, 773-0; CLAUDIA MARIA DOS REIS,
***.491.578-**, , FREVP00402022025, 773-0; CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A .,
68.765.049/0006-83, , FREVP00403292025, 773-0; CIDEA ALVES COUTINHO FIGU E I R E D O,
***.332.507-**, , FREVP00406562025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQU ES ,
***.436.298-**, , FREVP00406142025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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