DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00398012025,
773-0;
IMPAKTA
TRANSPORTES
LTDA,
41.611.324/0001-43,
,
FREVP00367192025, 773-0; HM COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 27.906.810/0001-68,
, FREVP00385162025, 773-0; IMPORTCAR
BLINDADOS LTDA, 55.322.562/0001-43, ,
FREVP00387252025, 773-0; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS SERRANA
LTDA, 22.515.319/0001-92,
, FREVP00388212025, 773-0; IJ
TRANSPORTES LTDA,
49.722.470/0001-58, , FREVP00406212025, 773-0; , FREVP00404392025, 773-0; IGREJA
BATISTA UNIDA REBENTO NOVO, 26.664.538/0001-94, , FREVP00408262025, 773-0; INOVA
CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA, 38.248.327/0001-50, , FREVP00409572025, 773-0;
INFINITY VALE TELECOM LTDA, 41.918.615/0001-89, , FREVP00406472025, 773-0; IGOR
PEREIRA MENDES, ***.619.718-**, , FREVP00416752025, 773-0; INDIO MOTOS MEC A N I C A
E COMERCIO LTDA, 10.871.162/0001-59, , FREVP00415602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01742902025, 606-
82; JBQ1E75,
FRMEV01776392025, 606-82;
JBQ1E75, FRMEV01829472025,
606-82;
JBV5J62, FRMEV01927452025, 606-82; IZQ9H93, FRMEV01847652025, 606-82; J BV 5 J 6 2 ,
FRMEV01927292025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25,
JAV9F91, FRMEV01741582025,
606-82; JCN8D08,
FRMEV01773352025, 606-82;
LDB
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, 30.809.696/0001-62, QQE7B92,
FRMEV01752312025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72,
PNZ6J83, FRMEV01738242025,
606-82; OCM0G66,
FRMEV01920122025, 606-82;
LD
TRANSPORTES E PECAS LTDA, 36.183.356/0001-55, PWZ9F01, FRMEV01878202025, 606-82;
LCL TRANSPORTES LTDA, 37.194.543/0001-05, APT8B22, FRMEV01788912025, 606-82; LCG
TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL6D71, FRMEV01841212025, 606-82; LC SUL
COMERCIO
LTDA,
43.087.370/0002-00,
OLV7I68,
FRMEV01921022025,
606-82;
LC
INDUSTRIA DE EXAUSTORES LTDA, 39.336.740/0001-39, ISR2B23, FRMEV01842432025, 606-
82;
LC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.172.725/0001-32,
EGK5E88,
FRMEV01917042025, 606-82; LCB TRANSPORTES LTDA, 52.313.415/0001-19, NJB4J90,
FRMEV01954132025, 606-82; LC OLIVEIRA AGRONEGOCIOS LTDA, 39.963.105/0001-81,
QTM7B63, FRMEV01936722025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53,
GCS5D55, FRMEV01980182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.069/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA NOGUEIRA UBINA, ***.359.658-**,
, FREVP00377592025, 773-0;
JESSICA LOURENCO DA
SILVA, ***.385.057-**, , FREVP00360822025,
773-0; JJFB
TRANSPORTES LTDA, 46.839.037/0001-09, , FREVP00367422025, 773-0; JJ TUR TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 00.282.582/0002-27, , FREVP00381302025, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA
BASTOS GOMES, ***.184.987-**, , FREVP00368792025, 773-0; , FREVP00368802025, 773-0;
JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, ***.893.547-**, , FREVP00368842025, 773-0; JHONATAS
MARTINS ROSA, ***.725.027-**, , FREVP00388902025, 773-0; JJG SERVICOS DE CARGA E
DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-83, , FREVP00398532025, 773-0; JHONATAN PEREIRA DA
SILVA, ***.637.899-**, , FREVP00399762025, 773-0; JERRY ANDERSON PLACIDO BERTUZZO,
***.141.008-**, , FREVP00404952025, 773-0; JHENIFFER COCK SILVA, ***.426.767-**, ,
FREVP00407442025,
773-0;
JERONIMO
JOAO
DA
SILVA,
***.719.454-**,
,
FREVP00416562025,
773-0;
JESSE
LUIS
BRANDAO
DA
SILVA,
***.483.188-**,
,
FREVP00419002025, 773-0; JHONATA FILIZOLA DE BARROS MOREIRA, ***.990.588-**, ,
FREVP00419352025,
773-0;
JERONIMO
RAIMUNDO DE
SOUSA,
***.269.533-**,
,
FREVP00413152025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00422602025, 773-0; JEFERSON OLIVEIRA COSTA ,
***.543.731-**, , FREVP00414782025, 773-0; JGM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 17.767.374/0001-30, , FREVP00412752025, 773-0; JFR TRANSPORTE E LOC AC AO
LTDA, 56.169.400/0001-80, , FREVP00409772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO
PESTANA
DA
SILVEIRA,
***.403.167-**,
ODL2D53,
FRMEV01739212025,
606-82; LEANDRO
NOGAREDO, 28.210.153/0001-82,
SXT0G49,
FRMEV01751952025,
606-82;
MME5A67,
FRMEV01879282025,
606-82;
MME2577,
FRMEV01871672025, 606-82; LECI MARIA DA SILVA, 14.676.073/0001-02, IWF0997,
FRMEV01804402025,
606-82;
IWF0997,
FRMEV01917362025,
606-82;
IWF0997,
FRMEV01992982025, 606-82;
LEANDRO LIMA
TABORDA, ***.144.640-**,
MVV2C82,
FRMEV01849002025, 606-82; MVV2C82, FRMEV01782262025, 606-82; LEANDRO JOSE
RONSONI,
***.101.700-**,
MJA2I50,
FRMEV01851052025,
606-82;
MJA2I50,
FRMEV01962892025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15,
FRMEV01899962025,
606-82;
LEANDRO
NASCIMENTO
ZEPOLATO,
***.568.449-**,
BEV5G31, FRMEV01929322025, 606-82; LEANDRO NICLOTTI LTDA, 07.798.802/0001-38,
JDI1D92, FRMEV01885702025, 606-82; LEANDRO NICOLETTI MORGEROT, ***.472.499-**,
MHA4G19, FRMEV01926192025, 606-82; LEANDRO SCHU, 07.370.701/0001-61, MJH5D48,
FRMEV01833442025,
606-82;
LEAO
TUR
LTDA,
47.960.009/0001-08,
EVJ5B30,
FRMEV01908892025, 606-82; LEANDRO MARCIO ARANTES, 22.223.438/0001-71, SIY1D84,
FRMEV01930192025, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
41.030.317/0001-58, PIS0E40, FRMEV01957302025, 606-82; LEANDRO KLEN JASPER,
***.491.001-**, REZ3D55, FRMEV01963212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.071/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PEDRO
SAMPAIO
SILVA
RAMALHO
PONTES,
***.352.328-**,
,
FREVP00373522025, 773-0; , FREVP00397502025,
773-0; JOMED TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00364712025, 773-0; , FREVP00368892025,
773-0; JOAO PAULO DOS SANTOS ATIDIO, ***.195.338-**, , FREVP00370162025, 773-0;
JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, ***.219.027-**, , FREVP00382682025, 773-
0;
JOAO
VICTOR
CAVACO
TEODOSIO
DA
SILVA
ARAUJO,
***.219.607-**,
,
FREVP00407022025, 773-0; JOEL PEDRO DE
CARVALHO JUNIOR, ***.755.001-**, ,
FREVP00403172025, 773-0; JOE LORENZATO, 05.297.438/0002-88, , FREVP00388652025,
773-0; , FREVP00388162025, 773-0; JOICE OLIVEIRA GOMES, ***.710.177-**, ,
FREVP00399432025, 773-0; JOEL GAMA LOBATO, ***.036.346-**, , FREVP00394182025,
773-0; JOAO PAULLO SILVA OLIVEIRA, ***.952.575-**, , FREVP00394002025, 773-0; JOAO
LOPES RIBEIRO, ***.353.675-**, , FREVP00394022025, 773-0; JOAO PAULO FURLANETTO DE
SOUZA, ***.337.109-**, , FREVP00399972025, 773-0; JOHNSON APARECIDO DE ALMEIDA ,
***.022.388-**, ,
FREVP00399152025, 773-0; JOAO
MORAES MENDES
DE SOUZA,
16.490.923/0001-09, , FREVP00401292025, 773-0; JOAO NEVES BATISTA MAGALH A ES ,
***.846.216-**, , FREVP00405082025, 773-0; JOCELEN RODRIGUES SANTOS, ***.066.367-
**, , FREVP00413662025, 773-0; JOAO PEDRO SOARES COELHO, ***.306.247-**, ,
FREVP00413282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.072/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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