DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS CARLOS
BAPTISTA, ***.347.167-**, , FREVP00379002025,
773-0; ,
FREVP00404812025, 773-0; , FREVP00416142025, 773-0; , FREVP00416912025, 773-0; ,
FREVP00416182025, 773-0; LUIS ANTONIO MARIA HORTIFRUTI, 18.196.298/0001-12, ,
FREVP00398072025, 773-0; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, ***.797.688-**, ,
FREVP00396742025, 773-0; , FREVP00373662025, 773-0; , FREVP00403162025, 773-0;
LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, ***.560.969-**, , FREVP00394432025, 773-0; LUCINEIA
SECANECHIA MALTA, ***.656.828-**, , FREVP00405332025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA
CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP00407962025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00416672025,
773-0;
,
FREVP00413352025,
773-0;
,
FREVP00413722025,
773-0;
LUCINEIA
GOMES
ALVES,
***.906.128-**,
,
FREVP00415382025, 773-0; , FREVP00418872025, 773-0; , FREVP00418922025, 773-0; ,
FREVP00418882025,
773-0;
LUCIANA
A
DE
OLIVEIRA,
03.136.201/0001-09,
,
FREVP00417122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPU1D60,
FRMEV01819472025,
606-82;
QCS8493,
FRMEV01828272025,
606-82;
QCT7053,
FRMEV01831242025,
606-82;
OAW2211,
FRMEV01804792025,
606-82;
QCM8E83,
FRMEV01815662025,
606-82;
QCD7191,
FRMEV01817702025,
606-82;
SPU1E29,
FRMEV01831672025,
606-82;
QBL0I27,
FRMEV01831792025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV01855332025,
606-82;
SPM3J60,
FRMEV01860212025,
606-82;
RAY5J48,
FRMEV01866962025,
606-82;
RRY3D72,
FRMEV01889572025,
606-82;
SPW7G44,
FRMEV01884412025,
606-82;
SPU1F19,
FRMEV01884452025,
606-82;
RAU5B05,
FRMEV01889132025,
606-82;
SPR2G65,
FRMEV01884512025,
606-82;
SPU1C30,
FRMEV01864372025,
606-82;
SPI7F60,
FRMEV01860172025,
606-82;
QCO9J03,
FRMEV01852492025, 606-82; RAV0E46, FRMEV01866522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPF0B08,
FRMEV01835922025,
606-82;
RRU8E99,
FRMEV01808912025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV01820852025,
606-82;
RAQ0F58,
FRMEV01834162025,
606-82;
RAO3F01,
FRMEV01838822025,
606-82;
SPF2G56,
FRMEV01833022025,
606-82;
SPR2F95,
FRMEV01840412025,
606-82;
QCS7A23,
FRMEV01833652025,
606-82;
RRU8E88,
FRMEV01915522025,
606-82;
QCL6G71,
FRMEV01921342025,
606-82;
OBF0314,
FRMEV01871792025,
606-82;
SPR2G45,
FRMEV01851192025,
606-82;
QCI5522,
FRMEV01921232025, 606-82; RAO3G21, FRMEV01945732025, 606-82; EXPRESSO NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ6G02, FRMEV01989362025, 606-82;
IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV01988972025, 606-82; J
G
COMERCIO
DE
MOVEIS
SALVADOS
LTDA,
52.007.289/0001-74,
IFO3H12,
FRMEV01989542025,
606-82;
JACKSON
SOUSA DE
DEUS,
***.650.335-**,
DJB3C93,
FRMEV01987132025, 606-82; LEANDRO NORONHA SOUZA, ***.537.228-**, DUT0102,
FRMEV01989082025,
606-82;
LUIZ
BISPO
LUZ,
***.756.818-**,
DBL5435,
FRMEV01988622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPR2F95,
FRMEV01840412025,
606-82;
RRY3C92,
FRMEV01944702025,
606-82;
RRP9F56,
FRMEV01897262025,
606-82;
RAR4J09,
FRMEV01875492025,
606-82;
SPM4B20,
FRMEV01926962025,
606-82;
QCK1A98,
FRMEV01872552025,
606-82;
RRY8A21,
FRMEV01875692025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV01896512025,
606-82;
RRN1E80,
FRMEV01878622025,
606-82;
SPR9D40,
FRMEV01925502025,
606-82;
RRS7D86,
FRMEV01925662025,
606-82;
RRS7D56,
FRMEV01926272025,
606-82;
RAQ3F29,
FRMEV01880512025,
606-82;
RAO3G21,
FRMEV01945732025,
606-82;
QCM8B63,
FRMEV01926072025,
606-82;
RRO3E79,
FRMEV01926402025,
606-82;
QCK2E67,
FRMEV01937782025,
606-82;
QCI0223,
FRMEV01938192025,
606-82;
RRS0D07,
FRMEV01913762025, 606-82; SPO4I39, FRMEV01913682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO
DA
SILVA
MONTEIRO
LTDA,
37.744.772/0001-48,
ISC3I00,
FRMEV01832062025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34,
FRMEV01807422025,
606-82;
RHA2B47,
FRMEV01841842025,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV01838992025,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV01847822025,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV01847832025,
606-82;
RYV1E23,
FRMEV01847942025,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV01985442025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
SED3F37,
FRMEV01859232025,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV01872682025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, ***.885.659-**, EFO4D00,
FRMEV01882312025,
606-82;
MAURA
MARIA
SOUZA,
***.785.969-**,
EVU8A46,
FRMEV01884312025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBY 0 I 5 9 ,
FRMEV01872522025,
606-82;
MATTOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.469.259/0001-19, RRP5C38,
FRMEV01888332025, 606-82;
MATRYX INDUSTRIA E
COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06,
QHD6H85, FRMEV01859272025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21,
ATG9G20, FRMEV01980002025, 606-82; MAURICIO SCHERER, ***.841.450-**, ITZ1F70,
FRMEV01984312025,
606-82;
MAURICIO
KAHL,
***.363.009-**,
MAD6279,
FRMEV01985502025,
606-82;
MAURICIO
DE
LOS,
***.710.070-**,
IVX6F58,
FRMEV01885492025, 606-82;
MAURICIO REBELO
LEMOS, ***.021.299-**,
HSI0E53,
FRMEV01995642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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