DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALVES MATIAS, ***.902.148-**, , FREVP00419222025, 773-0; MANOEL GARCIA DE
OLIVEIRA, ***.777.301-**, , FREVP00412852025, 773-0; MARCELO ARBEX DE SOUZA ,
***.229.427-**,
,
FREVP00414912025,
773-0;
MANOEL
BERNARDINO
DA
SILVA,
***.316.667-**, , FREVP00417642025, 773-0; MANOEL SANTINO MARTINS, ***.186.539-
**, , FREVP00421922025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.301.601-**, ,
FREVP00412692025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORANGOS
E TRANSPORTES
IRMAOS
SEIDEL LTDA,
07.187.698/0001-45,
TCC9I36, FRMEV01830252025, 606-82; MOREIRA & PIETREK LTDA, 15.802.362/0001-73,
AYZ9J41,
FRMEV01763352025,
606-82;
MOSQUEN
E
SARZI
TRANSPORTES
LTDA,
40.120.042/0001-80, QJZ5C14, FRMEV01794602025, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RNC7D27,
FRMEV01831062025,
606-82;
QUL0252,
FRMEV01871052025,
606-82;
RVW4G10,
FRMEV01864892025,
606-82;
TCB3I73,
FRMEV01992322025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02,
FRMEV01820792025,
606-82;
RJV3B52,
FRMEV01825342025,
606-82;
SXV9C02,
FRMEV01981862025, 606-82; MORATTI TRANSPORTE LTDA, 46.970.967/0001-05, IRB1732,
FRMEV01860902025,
606-82; MORGADO
TRANSPORTES LTDA,
25.115.883/0001-06,
TBD7I45, FRMEV01884092025, 606-82; TAY6J42, FRMEV01864432025, 606-82; T AY 6 I 8 6 ,
FRMEV01920732025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71,
RLN4B12, FRMEV01897432025, 606-82; ERL3B04, FRMEV01900512025, 606-82; M O R A ES
DE
MENEZES
&
ARAUJO
PEDROSO
LTDA,
08.286.521/0001-69,
OBQ5725,
FRMEV01868832025, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42,
RVM6B90, FRMEV01912342025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00,
SPI0B90, FRMEV01988242025,
606-82; MORE SINALIZACAO E
CONSTRUCAO LTDA,
01.993.902/0001-39, QJX7H86, FRMEV01989392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
RIN8I90,
FRMEV01835792025,
606-82;
RXY3D79,
FRMEV01887852025,
606-82;
RXY4G69,
FRMEV01869172025,
606-82;
MOMBACH
COLHEITAS
LTDA,
20.309.942/0001-63,
BDG9F60,
FRMEV01837962025,
606-82;
BDG9F60,
FRMEV01893222025,
606-82;
MONTEIRO DE
CARVALHO PARTICIPACOES
LTDA., 14.133.206/0001-02,
QDK4296,
FRMEV01837572025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT7F32,
FRMEV01848202025,
606-82;
ETM1F93,
FRMEV01876882025,
606-82;
MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV01851312025, 606-82;
JAZ0J60, FRMEV01876862025, 606-82; JBP0J06, FRMEV01991022025, 606-82; JCA3B77,
FRMEV01995212025,
606-82; MONTINA
TRANSPORTES LTDA,
04.681.238/0001-80,
QUL0252, FRMEV01871052025, 606-82; MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA,
05.442.121/0001-07, ROX3C50, FRMEV01982362025,
606-82; CERAMICA JOSANDRA
LTDA, 78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV01998682025, 606-82; JORGE CHAGAS DE
OLIVEIRA, ***.684.670-**,
IDH4J68, FRMEV01997682025,
606-82; LUIS
FERNANDO
ALVES DA SILVA, ***.243.088-**, FIG3B41, FRMEV01998862025, 606-82; MAMUTH
TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, EEE9I04, FRMEV01996662025,
606-82;
MAURO
SERGIO
OLIVEIRA
LOPES,
***.535.570-**,
MHA2561,
FRMEV01996542025,
606-82;
MEIRELES TRANSPORTES
LTDA,
12.471.468/0001-43,
OPB8666, FRMEV01996552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE ERMO, 01.608.905/0001-01, QJJ7558, FRMEV01753022025, 606-
82;
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO
DO
SUL,
82.547.274/0001-60,
SXW2B97,
FRMEV01803122025, 606-82; RXT4G74, FRMEV01891152025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO
SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, OPE7711, FRMEV01843852025, 606-82;
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, 45.685.120/0001-08, GAH9259, FRMEV01846822025, 606-
82; CPM8H92, FRMEV01960982025, 606-82; MUNICIPIO DE TABAI, 01.615.515/0001-69,
IYN1485, FRMEV01851362025, 606-82; MOTO
CLUBE TRILHEIROS DOS VENTOS,
14.853.843/0001-45, KQN1G77, FRMEV01876282025, 606-82; MUNICIPIO DE NOVA SANTA
RITA, 94.309.291/0001-48, JBU0F63, FRMEV01849682025, 606-82; MUNICIPIO DE
FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JCT6B95, FRMEV01873242025, 606-82; JCT6B95,
FRMEV01958852025, 606-82;
JBP2J77, FRMEV01993722025,
606-82; MUNICIPIO DE
CONSTANTINA, 87.708.889/0001-44, JDH4D63, FRMEV01875262025, 606-82; MOV E R AU T O
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, EMU1H37, FRMEV01912542025,
606-82; MUNICIPIO DE MORMACO, 92.451.038/0001-07, IMX0137, FRMEV01908542025,
606-82; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, IUI8G54, FRMEV01959592025,
606-82; MUNICIPIO DE ITARIRI, 46.578.522/0001-76, EEF7I91, FRMEV01947322025, 606-82;
MUNICIPIO DE SONORA, 24.651.234/0001-67, SSO2F17, FRMEV01977292025, 606-82;
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6H22, FRMEV01981472025, 606-
82; RRU6F92, FRMEV01945632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0002-85,
SUL3E33,
FRMEV01827612025, 606-82; SUL3E33, FRMEV01853872025, 606-82; NADAL TRAN S P O R T ES
LTDA,
44.606.632/0001-79,
MIH6D10,
FRMEV01867832025,
606-82;
MIH6D10,
FRMEV01923492025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72,
RLI9H56, FRMEV01864522025, 606-82; SPF1A68, FRMEV01929182025, 606-82; NADIEL
ALVES
DE SOUZA,
***.714.994-**,
KFW7G66,
FRMEV01918082025, 606-82;
N.
A.
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, IYE5140, FRMEV01892302025, 606-82;
NADAVE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12,
RRT5C86,
FRMEV01867052025,
606-82;
RRS6C82,
FRMEV01961002025,
606-82;
RRT5C86,
FRMEV01989422025, 606-82; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA,
12.062.719/0001-36, MHZ2B18, FRMEV01893342025, 606-82; NADIA MARIANA ME N D ES ,
***.773.986-**, LRR6826, FRMEV01941922025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
SXS9A09,
FRMEV01925402025,
606-82;
MLJ6492,
FRMEV01969682025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-
16, BWV6A47, FRMEV01969452025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05,
JDC6C38,
FRMEV01959482025,
606-82;
N.C.
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.580.506/0001-21, TLQ8B90, FRMEV01953802025, 606-82; NADIR DE SOUZA SANTOS,
***.549.459-**, MRK1C23, FRMEV01922512025, 606-82; N&N EXPRESS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 06.124.675/0001-29, FSM8F20, FRMEV01978172025, 606-82.
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Infração
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67.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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