DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR ZEFERINO BENEDET, ***.042.089-**, MCR7362, FRMEV01179192025,
606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYW9C75, FRMEV01230022025,
606-82; RXW1F21, FRMEV01264262025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01320462025, 606-82;
QTK0J17, FRMEV01359952025, 606-82; RXQ1F77, FRMEV01219112025, 606-82; RLH8B75,
FRMEV01245142025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03,
SPT1D68, FRMEV01152102025, 606-82; SPO0B17, FRMEV01207002025, 606-82; SPO0A77,
FRMEV01263072025, 606-82; CLAUDIMARA FOLTRAN PAULINO, ***.780.169-**, IVX2H30,
FRMEV01177042025, 606-82;
CLAITON APARECIDO
DE OLIVEIRA,
***.322.348-**,
AVP3C30, FRMEV01182272025, 606-82; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS,
***.470.198-**, LPE3C22, FRMEV01306022025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA ,
***.327.499-**, BEY6A50, FRMEV01213912025, 606-82; BEY6A50, FRMEV01255982025,
606-82; CLAUDINEI PEREIRA SCHEFFER, ***.517.580-**, ION6F83, FRMEV01227482025,
606-82; CLAUDINEI DONIZETE DOS ANJOS DA SILVEIRA, 12.225.882/0001-72, EWM8231,
FRMEV01224252025, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, ***.586.216-**, MQL7E72,
FRMEV01264012025,
606-82;
CLAUDECIR 
MULLER,
***.402.239-**,
QCC4H57,
FRMEV01285502025, 606-82; CLARICE CRISTINA DE FREITAS BECKER, ***.256.220-**,
IUD3F52, FRMEV01133232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENOVAR
TRANSPORTES 
LTDA,
18.896.369/0001-90,
LYX7E27,
FRMEV01820572025, 606-82;
RENATO HUGO
COIMBRA FERREIRA,
***.760.526-**,
LXB4F34, FRMEV01845042025, 606-82; RENATO GRAPEGGIA, ***.316.140-**, IUW8E45,
FRMEV01800232025, 606-82; RENTAL LOCACOES LTDA, 53.362.667/0001-09, IUS4C98,
FRMEV01883112025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JCI1C54, FRMEV01878282025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQR4J20, FRMEV01880312025, 606-82; RQT5J16,
FRMEV01929582025, 606-82; RQR4J08, FRMEV01996342025, 606-82; RENATO MAC U CO
LELINSKI, ***.810.089-**, AVD8A02, FRMEV01901752025, 606-82; RENATO TAV A R ES
BARBOSA, ***.534.349-**, ACP4264, FRMEV01868532025, 606-82; RENILDA CAMARGO
COSTA, ***.667.879-**, OAS2A57, FRMEV01918362025, 606-82; RENATO MARTINS MORO
LTDA, 
10.382.809/0001-89, 
IRC3G75, 
FRMEV01943062025, 
606-82; 
IRC3G75,
FRMEV01943172025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-
08, CSN7I79, FRMEV01955152025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
53.088.015/0001-10,
RDI0A88, 
FRMEV01966852025,
606-82;
RDI0A88,
FRMEV01966872025,
606-82;
RENATO
LOPES DA
SILVA,
***.779.166-**,
EZU2F86,
FRMEV01942802025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JBU7H34,
FRMEV01987722025, 606-82;
JBU7H43, FRMEV01987812025,
606-82;
JCI7H42, FRMEV01977262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77,
RGM7G93, FRMEV01191902025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA,
83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV01188152025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE
AVIAMENTOS 
LTDA,
15.354.872/0002-06, 
RIE8E91,
FRMEV01178082025, 
606-82;
COMERCIAL PANORAMA LTDA, 07.089.572/0001-38, EXH1460, FRMEV01154892025, 606-
82;
COMERCIAL DE
ALIMENTOS BOTUCARAI
LTDA, 05.129.995/0001-09,
JBU2I11,
FRMEV01148172025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-
22, QUF1A97, FRMEV01326002025, 606-82; COMERCIO DE AREIA E PEDRA SAO PEDRO
LTDA, 15.632.712/0001-09, EWP0C55, FRMEV01186922025, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA,
29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV01230092025, 606-82; COMERCIAL TCS LTDA ,
31.100.678/0001-70, RYH2H30, FRMEV01229252025, 606-82; COMERCIAL J. R. LTDA ,
30.224.321/0002-11, ARW6I07, FRMEV01210112025, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41,
ISD3G33,
FRMEV01242912025, 606-82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46, 
RLD4A05, 
FRMEV01216062025,
606-82; 
RLN4E28,
FRMEV01196572025, 606-82; RYP7F92, FRMEV01318112025, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV01201452025, 606-
82; COMERCIAL MARQUES DE AVIAMENTOS LTDA, 07.817.536/0001-43, OSQ9B18,
FRMEV01273472025,
606-82;
COMERCIO
DE 
BEBIDAS
CAPIM
GROSSO
LTDA,
36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV01242542025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
FERNANDES 
LTDA,
09.381.943/0001-86, 
JCD9C02,
FRMEV01236662025, 
606-82;
COMERCIAL 
DE 
CEREAIS 
MARIAN 
LTDA, 
05.532.448/0001-70, 
RYJ6B11,
FRMEV01245692025,
606-82;
COMERCIAL 
RODRIGUES
LTDA,
81.362.550/0001-52,
RLG0J22, FRMEV01213732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6A27,
FRMEV01165882025, 606-82;
STY2I15, FRMEV01262552025,
606-82; COMERCIO
DE
CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RKZ6D22, FRMEV01173172025, 606-82;
RYF3F97,
FRMEV01234242025,
606-82; 
RYM3B33,
FRMEV01309092025,
606-82;
RXO9F39, FRMEV01238502025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA,
07.125.709/0001-62, 
RXK7B40, 
FRMEV01164432025, 
606-82; 
QJB5C74,
FRMEV01321182025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA
LTDA, 
07.105.069/0001-29, 
SXU8D36,
FRMEV01180752025, 
606-82; 
QJX1H41,
FRMEV01194462025, 606-82; SXU8D36, FRMEV01217022025, 606-82; COMERCIO DE
PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV01181692025, 606-82;
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
SARETTO 
LTDA, 
02.227.881/0001-03, 
OKH3544,
FRMEV01206112025, 
606-82;
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
RODRIGUES
LTDA,
20.382.282/0001-46, SJZ4G69, FRMEV01245812025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS
RIACHO LTDA, 78.849.668/0001-03, RXW9I00, FRMEV01181212025, 606-82; COMERCIO
DE 
FRUTAS 
E 
TRANSPORTES
BARCELOS 
LTDA, 
91.751.370/0001-16, 
IRQ1955,
FRMEV01232612025, 606-82; COMERCIO DE METAIS MARANATA LTDA, 34.176.763/0001-
00, ICP9G29, FRMEV01210612025, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KU N Z
LTDA, 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV01185852025, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, QTK6907, FRMEV01319812025, 606-82;
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
ROSEIRA
LTDA, 
10.474.990/0001-53,
EXU3G14,
FRMEV01319452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV01845992025,
606-82; RYQ9E36, FRMEV01839462025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV01843862025, 606-82;
RYZ5J36, FRMEV01909872025, 606-82; RKW4E89, FRMEV01902832025, 606-82; RLA7J38,
FRMEV01902912025, 
606-82; 
RYZ5J36,
FRMEV01965992025, 
606-82; 
RDZ6H59,
FRMEV01907932025, 606-82; RLC2J82, FRMEV01971322025, 606-82; VOLVO LOCACOES E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01819192025,
606-82; SEK4F76, FRMEV01913642025, 606-82; SEK4F85, FRMEV01943152025, 606-82;
VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, APW8E48, FRMEV01833792025, 606-

                            

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