DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.036679/2025-79.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 17.140.820/0007-77 - BYD DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de veículos para
recomposição da frota da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência anexo do Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a
04/08/2026. Valor Total: R$ 1.482.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 50500.152244/2024-90.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Supressão
quantitativa consistente na redução de 1 (um) posto de Coordenador, 5 (cinco) postos de
Engenheiro de Projetos Pleno, 1 (um) posto de Engenheiro de Projetos Junior, 1 (um) posto
de Engenheiro Florestal Júnior e 1 (um) posto de Biólogo Sênior, a partir de 5 de julho de
2025, o que equivale a 23,0494% do valor inicial atualizado do Contrato nº 017/2024, com
fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021. A
supressão acumulada ao longo da contratação perfaria o montante de 42,2426%. Não foi
identificado acréscimo anterior. Vigência: 04/08/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.335.732,48. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 50500.227434/2022-14.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: ALTERAR quantitativamente o
objeto contratado, correspondente à supressão de 43,2219% do valor total inicial
atualizado do Contrato nº 037/2022, referente à redução de "minutos/mês estimado" da
"TABELA 1 - PERFIL DE TRÁFEGO - SERVIÇOS DDG 166", a partir de 14 de julho de 2025,
nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Não
foram
identificados acréscimos
e
supressões
anteriores. Vigência:
05/08/2025 a
10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.267,72. Data de Assinatura:
05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO DA ESTRATÉGIA E
I N FO R M AÇÕ ES
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2025
A Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de
7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho
de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios com o objetivo de obter
contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o
biênio 2025/2026.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia
18 de agosto de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 1º de setembro de 2025.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de
Subsídios nº 5/2025.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Líris Silveira Campelo Carneiro, CPF nº ***.375.793-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão do crédito inscrito em Dívida, constituído pelo não pagamento de
indenização por danos morais e outros.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-242, Km 167+300, município de Rafael Jambeiro-BA, sem todavia
obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 44/2025, ao responsável não
identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002310/2025-94, notifico
o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de
publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta
notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-242, Km 230+599, município de Itaberaba-BA, sem todavia obter
êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 49/2025, ao responsável não
identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002319/2025-03, notifico
o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de
publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta
notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 414/2023.
Nº Processo: 50600.041940/2022-81.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de
apostilamento de alteração conta bancária do contrato nº 414/2023.. Vigência: 01/08/2023
a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.610.168,36. Data de Assinatura:
05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 415/2023.
Nº Processo: 50600.041940/2022-81.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Ermo de
apostilamento de alteração conta bancária do contrato nº 415/2023.. Vigência: 01/08/2023
a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.688.236,16. Data de Assinatura:
05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 409/2025 - UASG 393009 Nº PROCESSO:
50600.013798/2024-44
Concorrência Nº 90491/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Elaboração dos projetos básico/executivo e "as built" de engenharia e a execução das
obras e serviços de recuperação naval e civil do porto (IP4) no município de Fonte Boa, no
estado do amazonas Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais
alterações, a teor da portaria de delegação de competência n.º 769 de 31/1/2025 da
DG/DNIT, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2025, seção 1, n.º 24, da Diretoria Geral
do DNIT, assinada pelo Diretor-Geral do DNIT, (SEI n.º 21732747). Vigência de execução:
28/07/2025 a 22/07/2026. Vigência: 28/07/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$
13.999.999,00. Data da Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 86/2022.
Nº Processo: 50605.001878/2020-83.
Pregão. Nº 545/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Segundo termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a
preços iniciais passa de r$ 10.991.718,16 para r$ 12.538.584,42, em função do acréscimo
de r$ 1.546.866,26.. Vigência: 04/08/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.538.584,42. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
EDITAL Nº 90289/2024
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia
06/08/2025 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.000877/2024-45.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 535/2024.
Nº Processo: 50617.000020/2024-96.
Inexigibilidade. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17.1.0.00.00535/2024,
conforme previsto na cláusula segunda - vigência e prorrogação, e nos termos dos artigos
106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 14/08/2025 e término em
14/08/2026.. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.388,00. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU Nº 35/2025. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito
Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO:
TPEU SR-GO/DF N.º 35/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de
domínio na rodovia federal BR-158/GO; Trecho: ENTR GO-421 (BOM JARDIM DE GOIÁS) -
ENTR GO-060/188 (PIRANHAS), SNV 158BGO0320, com travessia no km 83,700, perfazendo
uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sendo 100,00 m² (cem metros
quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros
quadrados) inseridos na área lateral direita, e 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros
quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de
energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do
Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$
82.620,00 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço
público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso,
conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de
uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula
4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão
de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980,
tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar
o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000306/2024-11 DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2025 Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente Regional.

                            

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