DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e área de 225,180m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e dezoito decímetros
quadrados), perfazendo área total de 510,300m² (quinhentos e dez metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000462/2025-42. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90278/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000727202542. Objeto: Consultoria especializada para a
execução de serviço de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento e execução de
programas ambientais do Plano Básico Ambiental e atendimento da Licença de Operação (LO)
emitida pela SEMAS/PA, para o Sistema de Transposição de Desnível da Usina Hidrelétrica de
Tucuruí (Eclusas de Tucuruí). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90278-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos seguintes
portais: https://www.gov.br/dnit e https://www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO
Chefe de Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 05/08/2025) 393016-39252-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Permissionária:
Prefeitura Municipal de Farol/Pr. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso Tpeu-09-
029/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia
Federal Br-272, Em Ocupação Longitudinal, Ld/Le, do Km 392+284m Ao Km 392+642m,
Referente à Renovação do Contrato e 1° Termo Aditivo Sr-Pr-00867/2018, Para Implantação de
Galerias Pluviais e Recuperação Ambiental de Erosão de Corpo Estradal. Prazo: 10 (Dez) Anos
Consecutivos
Contados A
Partir
da
Data de
Publicação
No
Dou. Processo
nº:
50609.000142/2018-33. Data da Assinatura: 05/08/2025. Hélio Gomes da Silva Júnior
Superintendente Regional DNIT/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Permissionária:
Prefeitura Municipal de Goioerê/Pr. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso Tpeu-
09-030/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia
Federal Br-272, Em Ocupação Transversal Nos Kms 429+565m e 436+800m, Referente à
Renovação dos Contratos Sr-Pr-00202/2020 e Sr-Pr-00216/2020, Por Rede de Drenagem e
Abastecimento de Água. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de
Publicação no DOU. PRocesso nº: 50609.000173/2025-13.
Data da Assinatura: 05/08/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE
REGIONAL DNIT/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.
07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
n° TPEU n° 10-150/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa
de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV.
ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-135 (PASSO FUNDO) - ENTR BR153/285
(P/ERECHIM), SNV 285BRS0190, no km 297+000m, lado direito, com extensão de 7,41 metros,
por 4,00 metros de largura (em cada face, sendo 2 faces no total), perfazendo uma área total
de 59,28m2 (cinquenta e nove metros e vinte e oito centímetros quadrados), no município de
Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001
e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do
Rio Grande do Sul, datado de 30/07/2025, através do documento SEI nº 21894541. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por empreendimento
homologado como Ponto de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme
artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO nº 50610.001426/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90218/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003350/2025. Objeto: Contratação de empresa de consultoria
para a execução de serviços técnicos especializados de assessoramento, engenharia consultiva
e gestão dos empreendimentos integrantes das ações de construção, operação e manutenção
nos bens de infraestrutura aquaviária e hidrovias nacionais/vias navegáveis a cargo da
Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul (SRE/DNIT - RS).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Siqueira 
Campos 
664 
Centro, 
Centro
Histórico 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90218-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
25/09/2025 às 09h (horário de Brasília). O Edital e seus anexos poderá ser obtido em
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br.
LUIS ANTONIO RIBEIRO
Agente de Contratação Pública
(SIASGnet - 05/08/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 250/2024.
Nº Processo: 50616.002391/2023-31.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, em
decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos no período de maio/2024 a fevereiro/2025, visando restabelecer as condições
iniciais do contrato, adotando-se uma parcela de aumento de valor de R$ 7.855.145,46 (sete
milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), sendo que permanece inalterado o valor do contrato, à base dos preços iniciais, de
R$ 238.719.224,83 (duzentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezenove mil duzentos e
vinte e quatro reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 04/08/2025 a 09/10/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato (PI): R$ 238.719.224,83. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00458/2025 publicado no D.O de 2025-08-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2025. . Leia-se: Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 565/2012.
Nº Processo: 50600.005120/2010-92.
Concorrência. Nº 242/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 8º termo aditivo de
prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo, referente ao contrato nº 00565/2012-23
de execução dos serviços de supervisão das obras de construção de obra de arte especial, sobre
o Rio Araguaia, e seus acessos na rodovia BR-153/TO. Vigência: 23/08/2012 a 01/05/2026.
Valor total atualizado do contrato: R$ 5.875.903,66. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Inscrito No
Cnpj/Mf 04.892.707/0035-50, Representado Pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo
Augusto Mello de Araújo. Contratado: e. de Aguiar Frota Ltda - Emops, Inscrita No Cnpj Sob nº
04.758.482/0001-02, Representada Pelo Senhor Erik de Aguiar Frota. Espécie: Contrato nº
00056/2025. Objeto: Termo de Encerramento do Contrato nº 00056/2025, de Locação de
Banheiros Químicos Com Entrega No Km 282,65 da Br-364/Ac (Ponte Sobre O Rio Caeté, Depois
da Cidade de Sena Madureira). Fundamento Legal: Art.75, Inciso Viii, da Lei nº 14.133/2021,
Bem Como à Seção Vii, da Instrução Normativa Seges/Me nº 05/2017. nº do Processo:
50018.000127/2025-74. Data do Encerramento: 05/08/2025. Data da Assinatura: 05/08/2025.
Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato: BRA10/1466/40088/1468/40090/2022. Contratado:
Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. Contratante: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Consultoria
para a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - CONCEBRA. Objeto do Termo
Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 31/12/2025. Valor Total do Contrato:
R$5.916.354,32. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 31/7/2025.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento ao Contrato nº 005/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87
e a CVA EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ sob o n.º 24.046.457/0001-03. Objeto: A
CONFITENTE DEVEDORA reconhece a existência de dívida em favor da CONFITENTE
CREDORA, decorrente dos serviços de gestão, planejamento, organização, promoção,
coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, no âmbito do Contrato
nº 005/2024, no período de 07/01/2025 a 20/02/2025. Valor: 172.812,50 (cento e setenta e
dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho: 2025NE000205.
Fundamento: Arts. 6º e 7º da RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº8/2022/DIREX-
VALEC/PRESI-VALEC, Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal
de Justiça. Data da assinatura: 01/08/2025. Processo nº 50050.002384/2025-44.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato nº 010/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
CONSÓRCIO MODELADOR DE CONCESSÕES - SHAS IV, CNPJ sob o nº 50.650.488/0001-70.
Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 010/2023, cujo objeto é "a contratação de
pessoa jurídica para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
(EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total
aproximada de 947,6 quilômetros", a partir da data de assinatura deste Termo.
Fundamentação: Art. 158, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC
da INFRA S.A. Data da Assinatura: 01/08/2025. Processo nº 50050.000537/2023-57.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90292/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622001982202493. Objeto: Contratação de empresa de consultoria
para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº
1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-
90292-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/08/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
30/09/2025
às 
10h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 05/08/2025) 393014-39252-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
A Infra S.A., razão social VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., torna
público que o Diretor-Presidente, após regular instrução do processo administrativo,
declarou a anulação do Pregão Eletrônico nº 24/2024 e da respectiva Ata de Registro de
Preços, cujo objeto é a contratação de solução de computação em nuvem, sob o modelo
de 
cloud 
broker
(integrador) 
de 
multinuvem, 
englobando
concepção, 
projeto,
provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de
serviços em três ou mais provedores de nuvem pública, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, prorrogável nas mesmas condições até o limite de 60 (sessenta) meses.
A anulação foi fundamentada no art. 62 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 57 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., com base nas razões consignadas
no Acórdão nº 4474/2025 - TCU 1ª Câmara e devidamente justificadas nos autos.
Nos termos do § 6º do art. 57 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Infra S.A., os efeitos da anulação do Contrato nº 11/2025, dele decorrente, produzirão
efeitos prospectivos até a conclusão de nova contratação, a fim de assegurar a continuidade
dos serviços, a estabilidade operacional e a preservação do interesse público.
SHIRLEY SOARES
Superintendente de Licitações e Contratos

                            

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