DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, com sede na SAUN Quadra 5, Lote C, Torre
A, Brasília-DF - CEP 70.040-250, inscrito no CNPJ sob nº 26.989.715/0050-90, neste ato
representado pelo Procurador-Geral do Trabalho, JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, e a
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, com sede na SGAS 603, Lote 22,
Brasília - DF, CEP 70.200-630, neste ato representada pela Diretora-Geral, RAQUEL
BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, RESOLVEM celebrar o presente TERMO
ADITIVO,
em
conformidade
com
o
disposto na
cláusula
quarta
do
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre as partes em 28/08/2023, com fundamento na Lei nº
8.666/1993 e demais legislações aplicáveis cabíveis, mediante as Cláusulas e condições a
seguir enumeradas:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - Prorrogar o prazo de vigência do referido Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre as partes pelo período de 36 (trinta e seis) meses. A eficácia da
prorrogação fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da
União, os termos da legislação aplicável.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no
acordo originário, bem como seu respectivo Plano de Trabalho, não modificadas no todo
ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA - Caberá a ambos os partícipes providenciarem a publicação de extrato
desse TERMO ADITIVO no Diário Oficial da União, observado o prazo legal correspondente,
comprometendo-se cada celebrante a dar publicidade interna de seu conteúdo.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 2 (duas) vias de igual teor
e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em
juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas
abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Brasília, 03 de julho de 2025.
Pelo Ministério Público do Trabalho - MPT
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Procurador-Geral do Trabalho - MPT
Pela Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200044
Nº Processo: 0001090/2025-22. Objeto: Aquisição de materiais de Expediente,
materiais para manutenção de bens Móveis, Copa e Cozinha, Material de Proteção e
Segurança, materiais para manutenção de bens Imóveis, e materiais Elétricos, por meio de
Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2025) 200044-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200091
Nº
Processo:
000230202406900/7.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução da obra de correção das patologias construtivas encontradas
no pavimento subsolo e no terreno adjacente do edifício sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região, localizada na Av. Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife/PE,
CEP 52020-035.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 15h00.
Endereço:
Rua
Conselheiro
Portela,
531,
Aflitos
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-chefe
(SIASGnet - 05/08/2025) 200091-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 12/2020, pactuado o objeto
de serviço de Desenvolvimento de Programa de Aprendizagem na Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/Sede Belém com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Processo: 20.02.0800.0000609/2020-02.
Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo valor anual: R$ 27.074,04 (vinte e sete
mil e setenta e quatro reais e quatro centavos). Assinam: pela contratante, Rejane de
Barros Meireles Alves, Procuradora-chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Marcelo
Miqueleti Gallo, Superintendente Executivo, e Mônica Batista Vargas de Castro,
Superintendente Nacional de Operações e Atendimento, em 05/08/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 975/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA, CNPJ nº 01.856.738/0001-18. Objeto:
Alterar a razão social e a representação legal do credenciado, alterar o anexo II com a
inclusão do item 9 e incluir os anexos III e IV. Vigência a partir de 01/08/2025. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretora Presidente) e pelo Credenciado MARIENNE LAGO RODRIGUES DE
MELO (Diretor Presidente). Processo nº 1.00.000.012689/2021-01.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 208/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 280/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ: 09.104.513/0005-40, para prestação
de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014670/2025-68. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR
ALVES (Administrador) e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 260/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 0260/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a TIP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 24.025.199/0001-70. Objeto: prestação
de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.015567/2025-35. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 04/08/2025, a saber, de 04/08/2025 a 03/08/2030.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: WANIA CALIL NICOLIELLO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 302/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 302/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ: 09.104.513/0001-17, para prestação
de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014933/2025-39. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR
ALVES (Administrador) e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 420/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 420/2025, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CMIP - CENTRO MÉDICO INTEGRADO
PIRATININGA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo:
0.03.000.022540/2025-07.
Vigência:
04/08/2025
a
03/08/2030.
Assinaturas:
pelo
Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado,
Paulo Cesar Rodrigues Pereira.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 655/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 655/2024, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO
CARMO
LTDA.
Objeto:
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
Processo:
0.03.000.039187/2024-13.
Vigência:
04/08/2025
a
03/08/2030.
Assinaturas:
pelo
Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado,
Renata Araujo de Sousa e Joana de Souza Loureiro Balassiano.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 003.789/2025-0; b) Espécie: 4º TA ao CT nº 27/2023, firmado em 05/08/2025 entre
o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA., CNPJ n.º 78.533.312/0001-58; c) Objeto: REVISÃO de preços; d) Fundamento Legal: art.
65, § 5º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/01/2025 até 16/07/2026; f) Valor: R$
91.990,04; g) NE nº 2025NE000378, de 29/07/2025; h) Signatários: pelo Contratante,
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, RAFAEL BEDA GUALDA.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
- RS, CNPJ nº 87.708.889/0001-44 ; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional,
não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d)
Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e
14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f)
Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério
Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Cristian Riboli Bratz.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 004.249/2025-4; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/08/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 77.996.312/0001-21; c) Objeto: licenciamento de uso, no
território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado CopilotTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis
nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de
sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Ivens Zschoerper Linhares.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.599.191/0001-87; c) Objeto: licenciamento de
uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Julio Cesar Garcia.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.516.113/0001-47 ; c) Objeto: licenciamento de uso,
no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Tadeu Leite.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MUNICÍPIO DE MONSTES
CLAROS - MG, CNPJ nº 22.678.874/0001-35; c) Objeto: licenciamento de uso, no território
nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado
ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998
e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura;
f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 77.996.312/0001-21; c) Objeto: licenciamento de uso, no
território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Ivens Zschoerper Lunhares.
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