DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A. CNPJ da Contratada: 05.555.382/0001-33.
Objeto: Termo Aditivo n. 083/2025, referente ao Contrato n. 026/2023, cujo objeto é a
capacitação de equipes técnicas nas áreas de produção de conteúdos da EJESC e de
soluções tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, mediante licenças para
acesso aos cursos da plataforma Alura pelo período de 1 (um) ano (registra a renúncia da
Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 30/06/2024
a 29/06/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/07/2025. PAE
16.660/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,
Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n.
31.114/2024.
F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa– –  BRAZ MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ n. 23.003.990/0001-17, atualmente em lugar
incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e
contratar com a União pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 156, III, c/c
o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, I, da Portaria P n. 39/2023 e na subcláusula
10.2.3, "a", do Contrato n. 67/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis - SC, 5 de junho de 2025.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70020
Nº Processo: 8.604/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para
adequar as infraestruturas físicas das áreas compartilhadas entre o Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região nas cidades de
Chapecó/SC e Rio do Sul/SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Esteves 
Junior, 
80, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação
- Pregões - 2025). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema
Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de
Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 04/08/2025) 70020-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 70018
Nº
Processo: 0043626-93.2023.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
fornecimento e instalação de entradas de vidro, composta por painel de vidro e portas
manuais deslizantes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 04/08/2025) 70018-00001-2025NE000169
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de instalação de
cabeamento estruturado de dados e telefonia com abertura e recomposição da arquitetura
de layout com passagem e instalação de infraestrutura, lançamento, conectorização,
certificação e documentação, para cabeamento metálico UTP CAT6 e cabeamento óptico
em fibra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, parte integrante deste Edital.
ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS
Assessor Substituto da Alc
(SIDEC - 05/08/2025) 080009-00001-2025NE000010
EXTRATO DE RESCISÃO
Tornamos pública as rescisões dos termos de cessão de uso de espaço, que ocorreram
a partir da formalização do termo de cessão de uso de espaços no Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região para funcionamento de salas da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB/RJ (proc. nº 333/2024 - termo de cessão nº 2025-0039), cuja relação se
encontra no parágrafo único da cláusula quarta do referido instrumento e detalhado
abaixo, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Cedente, e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Cessionária, com fundamento na Lei nº
14.133/2021, no art. 4º da Resolução CSJT nº 356/2023, no Decreto-Lei nº 9.760/46 e
na Lei nº 9.636/1998, assinando em 31/07/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador do
Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Cedente, e a Drª. Ana Tereza Basílio, pela
Cessionária.
PROC.Nº 1136/2022 - Sede da Vara do Trabalho de Barra Mansa;
PROC.Nº 1321/2022 - Fórum Trabalhista de Angra dos Reis
PROC.Nº 1180/2022 - Fórum Trabalhista de Araruama
PROC.Nº 1274/2022 - Fórum Trabalhista de Barra do Piraí
PROC.Nº 1306/2022 - Fórum Trabalhista de Cabo Frio
PROC.Nº 1183/2022 - Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes
PROC.Nº 1195/2022 - Fórum Trabalhista de Duque de Caxias
PROC.Nº 1125/2022 - Fórum Trabalhista de Itaguaí
PROC.Nº 1142/2022 - Fórum Trabalhista de Itaperuna
PROC.Nº 9430/2022 - Fórum Trabalhista de Macaé
PROC.Nº 1342/2022 - Fórum Trabalhista de Magé
PROC.Nº 1197/2022 - Fórum Trabalhista de Nilópolis
PROC.Nº 1206/2022 - Fórum Trabalhista de Niterói
PROC.Nº 1325/2022 - Fórum Trabalhista de Nova Friburgo
PROC.Nº 10490/2021 - Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu
PROC.Nº 11114/2021 - Fórum Trabalhista de Petrópolis
PROC.Nº 2394/2020 - Fórum de Queimados
PROC.Nº 1091/2022 - Fórum Marquês do Lavradio
PROC.Nº 1327/2022 - Fórum Trabalhista de São Gonçalo
PROC.Nº 1096/2022 - Fórum Trabalhista de São João de Meriti
PROC.Nº 1194/2022 - Fórum Trabalhista de Teresópolis
PROC.Nº 1182/2022 - Fórum Trabalhista de Três Rios
PROC.Nº 1200/2022 - Fórum Trabalhista de Volta Redonda
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
03º Termo Aditivo ao Contrato 101/2022, Proad 48485/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda. (CNPJ: 24.425.034/0001-96).
Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses, correspondente ao período de
05/12/2025 a 04/12/2026 para os itens 6,8,10,12,14,18,20 e 23 com manutenção dos
valores. Assinam em 05/08/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador
Presidente e, pela empresa: José André Mendes Coimbra, Sócio.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 80010
Nº Processo: 39.036/2025. Objeto: Aquisição de solução de backup offsite com
suporte a LTO-9. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90035-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 05/08/2025) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR062, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa RIO MINAS
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação dos
valores atualmente contratados, mediante a concessão de reajuste sobre salários, tíquete
alimentação/refeição, Programa de Assistência Familiar (PAF), conforme CCT/2025, relativa à
localidade de João Monlevade-MG. Fundamentação legal: Lei n. 8.666/93, art. 65, II; Decreto
n. 9.507/2018, art. 12; Instrução Normativa n. 5/2017/MPDG, art. 57, §1º, e 58, III; Processo
PROAD 18.741/2025. DATA DA ASSINATURA: 04.08.2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA049.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 24/2025
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 24/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de produção e organização
de eventos esportivos, que incluem: planejamento operacional, organização, execução,
acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico de caminhada
de rua para 1.500 pessoas, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento
das propostas será a partir do dia 06/08/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do
dia 22/08/2025, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado
sítio e também nos
seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br.
Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2025.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo Aditivo 3º para alteração do percentual de desconto da Ata de
Registro de Preços nº 14/2023, disponível no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em
língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no
mercado livreiro nacional. Alteração do percentual de desconto sobre a tabela de preços
fixados pelas Editoras de 39,71% para 39,80%. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
14/2023. PROAD Nº 1000/2023.
KARINA DURIGON
Coordenadora de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROAD Nº 3256/2022. CONVÊNIO Nº 9/2025. Convenente: TRT 14ª REGIÃO. SICOOB-
CREDJURD: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE RONDÔNIA, CNPJ/MF sob o nº
04.751.713/0001-48. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a consignação em folha
de pagamento, por parte do TRT 14ª Região, de valores referentes a operações financeiras
realizadas entre seus magistrados e servidores e a SICOOB-CREDJURD, além do recebimento
de subsídios e vencimentos dos mesmos, mediante crédito em conta-corrente, bem como
a operação de averbação de margem de cartão de crédito. Vigência: O presente Convênio
terá vigência por 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: 15/07/2025.
Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região; a Sra. Everlaine Souto
Boege e o Sr. Jonathan Villalba, representantes da SICOOB-CREDJURD
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22822/2024. ,
publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para e serviços
de manutenção preventiva e corretiva, e atendimento de chamados emergenciais, dos detectores de
incêndio com o fornecimento de peças, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital
e seus anexos Novo Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail Licita@trt15.jus.br
CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 21/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIDEC - 05/08/2025) 080011-00001-2025NE000001

                            

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