DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2025 - CSADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto TORNA
PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de
Eliminação de Documentos nº 003/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de
acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº
324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 003/2025.
São José do Rio Preto, 5 de agosto de 2025.
Juiz ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90020
Nº Processo: 0000450-70.2025.4. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços de manutenção predial e do sistema de ar condicionado central com
automação e splits da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, conforme especificações
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, integrantes
do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto
Alegre/RS
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90009-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL:
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas,
Porto Alegre/RS, em sessão pública on-line por meio do site www.comprasnet.gov.br.
INFORMAÇÕES/CÓPIAS EDITAL: no site acima mencionado ou no site http://www.jfrs.jus.br.
Mais informações por intermédio do endereço eletrônico licitacao@jfrs.jus.br e dos
telefones (51) 3214-9016 ou 9022, das 13 às 18 horas..
CLEVERTON TOSETTO AMARAL
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
(SIASGnet - 05/08/2025) 90020-00001-2025NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 25/2025; Processo: 0000245-53.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Consórcio Juazeiro do Norte, composto pelas empresas
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-
09, com endereço na Av. Desembargador Moreira, n° 2120, Compl. sala 1201 , Bairro
Aldeota, CEP 60.170-002, na posição de líder do consórcio; CETRO - CONSTRUTORA CETRO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, com endereço na Av. Engenheiro
Santana Junior, n° 394, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza (CE), CEP: 60.181-206; DB - DB
ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.899.367/0001-39, com
endereço na Av. Juscelino Kubitschek, 620, Bairro: Alto São Francisco, Quixadá-CE, CEP:
63.908-230; e a empresa LINS - LINS ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
97.544.762/0001-90, com endereço na Rua Manoel Miguel Dos Santos, nº 330, Jardim
Gonzaga, Juazeiro do norte - CE, CEP: 63.046-190, daqui por diante denominadas
simplesmente CONTRATADAS, na figura do aludido consórcio, representado neste ato para
assinatura do termo de contrato, o representante legal da CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, Sr. MAURICIO MORAIS VASCONCELOS, e pelo representante legal da
CONSTRUTORA CETRO LTDA, Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA; Objeto: REVISÃO dos Estudos
Preliminares e Anteprojetos; ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO dos Projetos Básicos e
Executivos e a EXECUÇÃO DA OBRA de construção da nova Sede da Justiça Federal em
Juazeiro do Norte/CE; Vigência: 40 (quarenta) meses, a partir da assinatura do contrato;
Data da assinatura: 04/08/2025; Fundamentação Legal: Concorrência nº 90001/2025 e na
Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 29.608.022,13; Valor dos serviços de
projetos: R$ 1.041.272,80; Valor dos serviços de construção do edifício: R$ 28.566.749,33;
Programa de Trabalho: 02.122.0033.219Z.6016; PTRES: 249380; Elemento de Despesa:
449051; Nota de Empenho: 2025NE000343, de 01/08/2025, no valor de R$ 4.000.000,00;
Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro,
e pela Contratada, Sr. Mauricio Morais Vasconcelos, representante legal da Construtora
Morais Vasconcelos Ltda, e Sr. Ronald Campos Oliveira, representante legal da Construtora
Cetro Ltda .
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através da Diretora do
Foro, resolve aplicar à empresa REVOLUTION CORPORATION LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 39.252.780/0001-00: a) multa compensatória de 10% do valor do material não
fornecido; valor do material não fornecido: R$ 4.532,31; valor da multa: R$ 453,23; b)
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da
União (§ 4º do art. 156 da Lei n.º 14.133/2021) por 5 (cinco) meses, finalizando em
05.01.2026, com o correspondente descredenciamento no SICAF pelo mesmo prazo; a
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na Dispensa de Licitação
90035/2024, através do Processo Administrativo SEI nº 0001719-68.2025.4.05.7500;
Contrato/Empenho: 2024NE00735 e 2024NE00736.
Recife, 5 de agosto de 2025.
JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Supervisor da SELC/JFPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2025 - UASG 90009
Nº Processo: 0003983-58.2025.4. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para Obra de requalificação do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco - 5ª etapa - 3º
andar, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife,
6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-
91008-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/08/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
26/08/2025
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2025) 90009-00001-2025NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Processo nº 00147.000156/2025-92
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
DE ARQUITETURA E URBANISMO - PROJETO ATHIS - REFORMA LAR
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o Edital da Chamada Pública nº
01/2025, torna público o resultado preliminar da ordem de classificação dos candidatos
inscritos, após a análise curricular realizada pela Comissão de Seleção, com base nos critérios
estabelecidos no item 18 do edital, referente à avaliação da formação acadêmica, experiência
profissional e participação em atividades relacionadas à Assistência Técnica em Habitação de
Interesse Social (ATHIS). Abaixo, segue a relação preliminar dos candidatos classificados:
. .NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .Edinete Oliveira
.1
. .Girlene Lima de Araújo
.2
. .Larisse Anne Santos Souza
.3
. .Alexsandro Roberto Gomes Pereira
.4
. .Pedro Artur Maciel Silva
.5
. .Leonardo Felipe da Silva Andrade
.6
. .Marcelo Pereira de Paula
.7
. .Mirian Bezerra de Abreu
.8
. .Sidharta Samuel Sales de Andrade
.9
. .Laryssa Carla Moreira de Souza
.10
Conforme previsto no cronograma do Edital, o prazo para interposição de
recursos contra o resultado preliminar será de 05 a 07 de agosto de 2025. Os recursos
deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: administrativo@cauac.gov.br,
utilizando o formulário próprio (Anexo B do Edital).
Rio Branco/AC, 4 de agosto de 2025.
DANDARA CRISTTINNY BRITO LIMA
Presidente do CAU/AC
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025
Processo nº 00153.000131/2025-18; Objeto: Credenciamento de interessados
na formação em exercício de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS,
a ser realizada entre agosto e novembro de 2025, voltada aos temas de Regularização
Fundiária e Fortalecimento Comunitário para Cidades Resilientes; Período de inscrição:
4/8/2025 a
12/8/2025; Edital disponível
nos sítios
www.gov.br/compras/pt-br/ e
www.caudf.gov.br.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE EDITAL Nº001/2023
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro -
CAU/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 da Lei nº 12.378/2010; resolve:
Prorrogar, por 02 (dois) anos, a contar de 18 de agosto de 2025, o prazo de validade do
Edital nº 001/2023, destinado ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro
reserva, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no quadro de pessoal
efetivo 
do
CAU/RJ. 
Para
mais 
informações
acesse
https://transparencia.caurj.gov.br/concurso-2023/
SYDNEI MENEZES
Presidente do CAU/RJ
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3º TERMO APOSTILAMENTO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.00000425/2022-91;
Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ/MF nº:
03.374.266/0001-92; Objeto: Repactuação contratual; Fundamentação Legal: Artigo 65, §8
da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Valor total/anual: R$ 621.526,20; Nota de Empenho:
334/2025 
(Repactuação)
e 
336/2202 
(Indenização); 
Elemento
de 
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos:
02.01.003.001 - Manutenção da Sede; Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026; Camila Moreno
de Camargo. Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.002970/2025-74; Contrato:
070/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº:
15.131.560/0001-52; Contratada: IBCE SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº:
02.094.959/0001-69; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal:
Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Valor total/anual: R$ 621.526,20; Nota
de Empenho: 334/2025 (Repactuação) e 336/2202 (Indenização); Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos:
02.04.001.003 - Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026;
Camila Moreno de Camargo. Presidente.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
REPACTUAÇÃO, REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE CONTRATO
Processo Administrativo SEI nº: 00179.000989/2025-86; Contrato: nº 066/2022; Contratante: Conselho
de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: Progrida -
Prestacao De Servicos Eireli; CNPJ/MF nº: 22.302.842/0001-30; Objeto: REPACTUAÇÃO dos preços do
Contrato 066/2022, o REAJUSTE dos materiais e insumos pelo índice IPCA, a RECOMPOSIÇÃO dos
custos decorrentes da criação, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho SEAC S P / S I E M ACO
2025/2025, do benefício "Prêmio Assiduidade" e a REVISÃO dos valores de transporte público;
Fundamentação Legal: fundamentado no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e está amparado
pelo inciso II, alínea "d" e o §8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, nos §§ 2º e 4º do art. 54 e no inciso II do
art. 55 pelos artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 176.701,68 ;
Nota de Empenho: 344/2025 do tipo Global Complementar no valor de R$10.935,25 e 345/2025 do
tipo Indenizatório no valor de R$8.463,35; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de
Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede;