DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000246442-01A, ARRIGONI E PELEGRINO ARQUITETURA
LTDA, CNPJ 46.938.655/0001-06; Auto de Infração Nº 1000224288-01A, GIL FIALHO
PAISAGISMO LTDA, CNPJ: 08.066.382/0001-68.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E L&L
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização de obra
de reforma da sala 804 da Sede do Conselho Federal de Biomedicina, para abrigar o
Sindicato dos Biomédicos de Brasília/DF. Amparo Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº
14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$38.400,00 (trinta e oito mil e
quatrocentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinam: Presidente do CO N S E L H O
FEDERAL DE BIOMEIDCINA e representante L&L CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO.
Partes: 
CONSELHO
FEDERAL 
DE
BIOMEDICINA 
E
M2MCONFECCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 1500 (um
mil e quinhentos) camisetas básica em malha fria, com estampa em silk. Amparo Legal: art.
75, inciso II, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de
R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), pelo prazo de 12 meses. Assinam: Presidente do
Conselho Federal de Biomedicina e representante M2MCONFECCOES LTDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E PABLO DOS
S.A.L CAZONI. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 10.000 (dez mil)
canetas esferográficas personalizadas, com logomarca do CFBM, a serem distribuídas como
brinde institucional no evento Conexidades 2025. Amparo Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$46.250,00 (quarenta e seis mil,
duzentos e cinquenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinam: Presidente do
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEIDCINA e representante PABLO DOS S.A.L CAZONI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº
010/2025/COMP. Partes:
CONSELHO FEDERAL
DE
BIOMEDICINA E AGUINALDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto:
Escritório de advocacia para atuação judicial e/ou administrativa na área do direito
criminal, com vistas ao patrocínio de ações objetivando a apuração de eventuais ilícitos no
âmbito dos interesses do Conselho Federal de Biomedicina. Amparo Legal: art. 74, inciso III,
da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$110.640,00 (cento e
dez mil, seiscentos e quarenta reais), pelo prazo de 04 (quatro) meses. Assinam: Presidente
do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEIDCINA e representante AGUINALDO COELHO SOCIEDA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025
Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E JSR TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de transporte local,
intermunicipal e interestadual de cargas e documentos, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, por meio de Dispensa Eletrônica de
Licitação, no Sistema de Registro de Preços. Amparo Legal: art. 75, inciso II, §2º c/c art. 82
da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$125.451,18, (cento
e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) pelo prazo de
12 (doze) meses. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e
representante JSR TRANSPORTES LTDA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 1/2025
Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E MELO MESQUITA ADVOGADOS.
Objeto: Contratação de empresa especializada, qual seja, prestação de serviços de
assessoria e consultoria jurídica, inclusive patrocínio de causas judiciais e administrativas,
envolvendo matérias específicas da área de eleições de conselhos.
Amparo Legal: art. 149 da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: R$350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais). O prazo de vigência é de 12 (doze) meses. Assinam: Presidente do
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e representante MELO MESQUITA ADVOGADOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO DISTRITO
FEDERAL - SINDIBIOMEDICOS/DF. Objeto: Cessão de uso gratuito e temporário do espaço
físico da sala comercial situada na SCS Quadra 07, Edifício Torres do Pátio Brasil, 8° andar,
sala 804, Brasília/DF, CEP 70307-901. Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 e
posteriores alterações. Vigência: da data da assinatura por 12 meses. Assinam: Presidente
do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BIOMÉDICOS
DO DISTRITO FEDERAL - SINDIBIOMEDICOS/DF
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2025
Processo SEI nº 00196.003668/2025-25. Contrato de Patrocínio nº 13/2025.
Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho
Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "15º Congresso Brasileiro
Nursing, 6º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, 6º Congresso Internacional de
Feridas e 2º Congresso Brasileiro de Enfermagem Estética", que será realizado no
período de 27 a 29 de agosto de 2025, em Salvador - BA. Patrocinada: MPM
Comunicação Ltda. - CNPJ nº. 18.590.546/0001-05. Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil
reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral.
Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações posteriores.
Brasília-DF, 4 de agosto de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65/2025, assinado em 5/8/2025; firmado com o Crea-RO; Objeto:Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23,
Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão
Plenária nº 1122/2025; Vigência até 5/11/2026; Nota de Empenho nº 860, de 05/08/2025,
Valor do Concedente: R$ 419.228,46; Processo SEI Nº 00.003503/2025-01.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 67/2025, assinado em 5/8/2025; firmado com o Crea-MA; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Aquisições; Base legal: Lei nº 14.133/21,
Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta
33/23 e Decisão Plenária nº 1348/2025; Vigência até 5/8/2026; Nota de Empenho nº 861
e 862,
de 05/08/2025,
Valor do
Concedente: R$
290.753,04 Processo
SEI Nº
00.002616/2025-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 53/2024, firmado com o Crea-AC, assinado aos
05/08/2025; Objeto: prorrogação da vigência do convênio e adequação dos cronogramas;
Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº
87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1571/2024; Processo SEI nº
00.004014/2024-88.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2024, firmado com o Crea-AC, assinado aos
05/08/2025; Objeto: prorrogação da vigência do convênio e adequação dos cronogramas;
Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº
87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1570/2024; Processo SEI nº
00.004009/2024-75.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 62/2025, firmado com o Crea-CE, assinado aos 5/8/2025;
Objeto: alteração do Plano de Trabalho e cronogramas, prorrogação do prazo de vigência
para 3/8/2026; Valor do concedente: R$ 744.017,22; Valor do convenente: R$ 202.357,78;
Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº
87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1052/2025; Processo SEI nº
00.002590/2025-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 69/2024, firmado com o Crea-PI, assinado aos 5/8/2025;
Objeto: alteração do Plano de Trabalho e cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para
7/4/2026; Valor do concedente: R$ 491.072,00; Valor do convenente: R$ 47.278,50; Amparo:
Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11;
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1917/2024; Processo SEI nº 00.002114/2024-70.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa
que realizará, no dia 21/08/2025, às 10h, licitação na modalidade Pregão para a
contratação de leiloeiro. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para
consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Brasília, 5 de agosto de 2025.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 2/2023 - UASG 925158
Nº Processo:
23.0.000002963-7. CONSELHO
FEDERAL DE
MEDICINA. O
Presidente do Conselho Federal de Medicina, no uso das suas atribuições legais, após
decorrido prazo recursal referente a abertura dos invólucros nº 5 (propostas de preços),
resolve ADJUDICAR à empresa L2W3 DIGITAL LTDA, CNPJ: 05.244.232.0001-09 e
HOMOLOGAR a Concorrência nº 002/2023 para a contratação de empresa prestadora de
serviços de comunicação digital; nos termos da Ata de Sessão de Julgamento. Todas as
informações sobre este certame (atas, decisões, despachos, avisos, publicações) estão
disponíveis
para 
consulta
no 
Portal
de
Licitações 
do
CFM
(http://sistemas.cfm.org.br/licitacao).
Brasília - DF, 1º de agosto de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 066/2025. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE, CNPJ
n° 43.942.358/0001-46. OBJETO: Realização de estudo sobre as políticas de integração
de dados na área da saúde e a aplicação de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do
Conselho Federal de Medicina (CFM). VALOR MENSAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.03.12 - SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(IA). VIGÊNCIA: 31/07/2025 a 31/07/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XV do artigo 75
da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de
2025.
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
PA:
032/2022. ESPÉCIE:
Pregão Eletrônico.
CONTRATANTE:
Conselho Federal
de
Medicina. 
CONTRATADA:
WISEIT 
SISTEMAS 
E
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
n°
05.795.607/0001-29.
OBJETO: Aplicação
da atualização
financeira
na ordem de
4,55987% acumulado IPCA (IBGE) no período de 02/2024 a 01/2025, conforme Cláusula
Décima Terceira do contrato original. VALOR MENSAL: R$ 19.111,45 (dezenove mil e
cento
e onze
reais e
quarenta
e cinco
centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços
de Telecomunicações - Telefonia
e Internet.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA
DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
PA: 90020/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. 
CONTRATADA: 
PARK
PLACE 
TECHNOLOGIES 
BRAZIL 
LTDA,
CNPJ 
n°
32.578.387/0003-16. OBJETO: Alteração da razão social da CONTRATADA do contrato
celebrado originalmente em 07/08/2024, de UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LT DA
para PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do artigo
136 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de
2025.

                            

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