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DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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192
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCRO DFI Nº 5/2025
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, nos termos do
Decreto Lei nº 9.295/1946 e com base na Resolução CFC 1.603/20, CIENTIFICA os
profissionais contábeis, pessoas físicas e/ou
empresas abaixo relacionados, para
conhecimento do trânsito em julgado da decisão proferida nos processos de fiscalização.
Fica, ainda, a parte INTIMADA a efetuar o pagamento da multa que lhe é imposta, para
isso disponibilizamos o setor de Cobrança através do e-mail atendimento@crcro.org.br
e/ou pelo Whatsapp (69) 98414-9437, para a emissão dos boletos:
. .Profissional
.CPF
.N° Processo
. .CAMILO DE SOUZA PIMENTEL
.***457.482-**
.2024/000006
. .JOSE EVANGELISTA CORTEZ
.***836.462-91
.2023/000117
. .Pessoa física
.CPF
.N° Processo
. .ADRIANA SILVA KRAUSE
.***303.332-**
.2024/000034
. .Sociedade Contábil/Empresário
.CNPJ
.N° Processo
. .CAMILO DE SOUZA PIMENTEL
.**0006.618/****-**
.2024/000005
. .Pessoa Jurídica
.CNPJ
.N° Processo
. .GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS
DE USO PESSOAL E DOMESTICO
LT DA
.**260.598/****-**
.2023/000216
Porto Velho-RO, 24 de julho de 2025.
JAIR GENOR BEVILAQUA
Presidente do CRCRO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÕES
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC
nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência do Auto de Infração
e da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização.
Intimado(s): a empresa CONTMAFE LTDA. - CNPJ: 54.671.715/0001-03 - Processo
nº F03553/2024; o profissional da contabilidade ZANDER PEREIRA - TC 1SP279889/O-6 -
Processo nº F04051/2024; a profissional da contabilidade VIVIANE CHRISTINA FERREIRA DO
NASCIMENTO - CT 1MG100910/O-0 "S" SP - Processo nº F08211/2024; a profissional da
contabilidade VIVIANE CHRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO - CT 1MG100910/O-0 'S' SP -
Processo nº F08213/2024 e a não habilitada MAYARA FERNANDA FIGUEIREDO LOPES -
CPF:466.XXX.XXX-09 - Processo nº F10731/2024.
No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer
na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São
Paulo 
- 
SP 
ou 
contate(m) 
o
Departamento 
de 
Fiscalização 
pelo 
e-mail,
fiscalizacao@crcsp.org.br, para
obtenção das
orientações relativas
ao AUTO DE
INFRAÇÃO, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s)
mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo
mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para se quiser(em), apresentar
DEFESA a este Conselho Regional.
Intimado(s): a
empresa DAYANE APARECIDA
PIRES CORREA
- CNPJ:
28.675.339/0001-07 - Processo nº F02193/2023; a empresa A.C. COUTINHO EMPR ES A
DE CONSULTORIA E GESTÃO - CNPJ: 47.712.139/0001-21 - Processo nº F05108/2023; a
empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA PRIMAVERA - CNPJ: 51.843.712/0001-
03 - Processo nº F00245/2024; o não habilitado ANDERSON CÂMARA COUTINHO - CPF:
269.XXX.XXX-38 - Processo nº F01078/2024; a profissional da contabilidade DAYANE
APARECIDA PIRES CORREA - TC 1SP287389/O-3 - Processo nº F01478/2024 e a
profissional da contabilidade CAMILA ROQUETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CT
1SP256945/O-6 - Processo nº F03708/2024.
No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer
na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São
Paulo 
- 
SP 
ou 
contate(m) 
o
Departamento 
de 
Fiscalização 
pelo 
e-mail,
fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES)
exaradas no(s) processo(s) por este Conselho Regional, ressaltando que o não
comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s)
intimada(s)
e
ciente(s) que
após
o
prazo
mencionado,
dispõe de
prazos
para
interposição de RECURSOS, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC
1.603/2020.
São Paulo, 31 de julho de 2025.
CONTADOR JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DISPENSA ELETRONICA Nº 90004/2025
OBJETO: AQUISICAO DE 01 (UM) FORNO MICROONDAS E 01 (UM) BEBEDOURO DE
AGUA, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 12 Regiao PA,
no uso de suas atribuicoes legais, adjudica e homologa o resultado do julgamento do
respectivo processo licitatorio, em favor das empresas:
ALICE LANA DE JESUS DE SOUZA, CNPJ N. 60.033.097/0001-60 , do item 1, no
valor de R$ 502,00 (Quinhentos e dois reais) e declara fracassado o item 2 da presente
dispensa eletronica, no valor total de R$ 665,19 (Seiscentos, sessenta e cinco reais e
dezenove centavos).
Belem/PA, 30 de Julho de 2025.
MARIA LUISA MENDES CARNEIRO
Presidente do CRECI-PA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e
Ministério Público Federal - MPF. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem
por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de
esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas
atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Ministério Público Federal,
assessoramento
técnico-científico
em
atividades que
necessitem
de
assunção de
responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos
administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 60 (sessenta)
meses.
Data da Assinatura: 25.07.2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura
Municipal de Nazaré Paulista. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por
objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços
entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições
legais, e,
em especial, proporcionar a
Prefeitura Municipal de
Nazaré Paulista,
assessoramento
técnico-científico
em
atividades que
necessitem
de
assunção de
responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos
administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses. Data da Assinatura: 30.07.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 UASG 389297
Nº Processo: 224/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
locação de geradores de energia elétrica, sob demanda, para o fornecimento de energia
estável e confiável quando for necessário. Divulgação do edital no PNCP: 05/08/2025 das
08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim
Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
05/08/2025 às 08h30 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo, 4 de agosto de 2025.
WAGNER RAFAEL DA COSTA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE
ANUIDADES PENDENTES
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO
- CREF12/PE, autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho,135, Bairro do
Prado, Recife/PE, CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66,
TORNA PÚBLICO PELO PRESENT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do art. 201 do CTN,
Lei Federal nº 6.830/80, Lei Federal nº 9696/1998, Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal
nº 11.000/2004 e Decreto Federal nº 70.235/1972, e considerando que os profissionais
registrados abaixo identificados não foram localizados para notificação por meio postal,
encontrando-se em local incerto e não sabido, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, vem, pelo
presente NOTIFICAR os profissionais de educação física, inscrições cujos números estão
abaixo relacionados, todos inadimplentes relativamente ao crédito contra eles lançados.
Assim, ficam intimados estes profissionais para pagar ou parcelar o crédito tributário
aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente Edital valerá
como ato de regular notificação de débito intimação do lançamento definitivo para
inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando
o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente ou protesto em cartório.
Eventuais dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e
parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser solicitados diretamente na
sede do Conselho, telefone (81) 98877-6668 ou pelo e-mail crefpe@cref12.org.br. Consulte
este Edital na íntegra na página https://www.cref12.org.br/. PE-0002** MA R I LÚ C I A
CORDEIRO
DE SOUZA
**7.667.394-**/ PE-0002**
MARLY
RODRIGUES DE
SOUZA
FIGUEIREDO**6.299.404-**/ PE-0004** ANTENOR PEREIRA DA CRUZ FILHO **0.114.384-
**/ PE-0006** ROBERTO ANGELO COÊLHO **1.433.204-**/ PE-0006** LUCIANA TAV A R ES
DE BARROS MENDES **4.441.604-** / PE-0007** PAULO ANTONIO MARTINS LIMA
**3.245.904-**/ PE-0009**
ADILSON MARTINS
LOPES **2.229.874-**/
PE-0009**
ROSIELSON SANTANA DE LIMA **7.095.034-**/ PE-0009** ORLEANS HENRIQUE DA SI LV A
**9.049.574-**/ PE-0010** JORGE JOSE DE CARVALHO DIAS **5.409.694-**/ PE-0010**
VIVIANE MACIEL DE AFONSO **8.398.204-**/ PE-0010** ZENILSON GOMES DE SÁ
SERRANO DE ANDRADE **2.083.054-**/ PE-0010** MARIA ELIZABETE DE CARVALHO
**5.453.604-**/ PE-0010** JOSÉ DOMINGOS RODRIGUEZ GUISANDE **6.002.854-**/ PE-
0011** TAVANES LOPES DE MÉLO **2.620.184-**/ PE-0011** CARLOS FERNANDO PORTELA
ACIOLY **7.008.854-**/ PE-0012** JOSÉ ESTRELA DOS SANTOS **4.594.804-**/ PE-0012**
AMÉLIA
CRISTINA SANTOS
ALCOFORADO **0.891.124-**/
PE-0012** MARIA
DA
CONCEIÇÃO ARAÚJO BATISTA **6.661.124-**/ PE-0012** EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO
**4.012.294-**/ PE-0012** IBRAIN DA SILVA PEREIRA **1.023.054-**/ PE-0012** JOSÉ
JORDÃO **9.363.804-**/ PE-0012** ALEXANDRE MAGNO ALVES CARNEIRO **3.948.864-
**/ PE-0013** FLÁVIO FRANÇA RAMOS **4.754.974-**/ PE-0013** RODRIGO DE SIQUEIRA
LINS **5.649.414-**/ PE-0013** FLÁVIO ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA **7.730.984-**/
PE-0013** LUCIANE BITTENCOURT DE ASSIS **0.284.534-**/ PE-0013** JESIEL DO
NASCIMENTO ANDRADE **9.219.647-**/ PE-0014** GIOVANA FREITAS FERRO **3.932.711-
**/ PE-0014** JOAN BATISTA RAMOS **0.461.084-**/ PE-0014** MAURILIO RUBEM
CHAVES DE ALMEIDA **9.268.694-**/ PE-0014** CARMEN ZALIO CARRERA **6.795.254-
**/ PE-0014** EDMILSON PINHO DE MIRANDA **5.920.504-**/ PE-0015** REGIVALDO
ALVES DE MENEZES **0.627.374-**/ PE-0015** JOÃO FLÁVIO DE SOUZA BIBIANO
**2.571.404-**/ PE-0015** MARIA TERESA CATUZZO **5.545.898-**/ PE-0015** VITORIA
MARIA UCHÔA MATOS **4.060.114-**/ PE-0016** JOSÉ CARLOS CORREIA **7.290.024-**/
PE-0016** ETELMINO DE ARRUDA SALOMÉ FILHO **7.191.534-**/ PE-0016** WLADIMIR
DA CUNHA CAXILÉ **2.676.214-**/ PE-0017** JANAILTON LINS SANTOS **4.952.434-**/
PE-0017** ROBSON VIANA BACELAR **9.149.654-**/ PE-0017** OSVALDOCONSTANTINO
DA ASSUNÇÃO FILHO **6.248.864-**/ PE-0017** KÁTIA REJANE RODRIGUES DA SILVA
JESUS **4.911.714-**/ PE-0017** LAURÊNIO JÚNIOR MILFONT FEITOSA **7.378.984-**/
PE-0018** VALMIR LUCAS DE SOUZA **5.917.004-**/ PE-0018** MISAEL SANTOS DO
NASCIMENTO **3.049.594-**/ PE-0018** WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA **2.212.405-
**/ PE-0018** MOACYR FERNANDES DE BARROS **3.008.914-**/ PE-0018** IZAIAS
AMANCIO
DE
OLIVEIRA
**0.922.504-**/ PE-0019**
LEA
MARIA
BRASIL
OLIVEIRA
RODRIGUES **0.819.284-**/ PE-0019** PEDRO PAULO PIRES DA CRUZ **7.084.244-**/ PE-
0019** GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA **4.024.024-**/ PE-0019** SAULO PADILHA GA I ÃO
**6.940.544-**/ PE-0020** FRANCISCO DI FRANKLIN VALENÇA LOPES **6.998.734-**/ PE-
0021** ALEXANDRE DA SILVA DE ARRUDA **2.781.924-**/ PE-0021** MOISÉS FIRMINO DE
LIMA JÚNIOR **0.233.214-**/ PE-0021**
DEMOSTENES PAULO ALVES SANTANA
**9.976.274-**/
PE-0021** MANUELA
FERREIRA VELOSO
**1.357.824-**/PE-0021**
KARINE DA SILVA MELO **9.212.304-**/PE-0021** ELAINE GOMES RIBEIRO **9.193.094-
**/ PE-0021** ALEXANDRE CALDERANO DE LIMA **1.187.784-**/ PE-0021** PAULO
ROBERTO DE ARAUJO BARRETO **6.811.644-**/ PE-0021** WILLINGTON LINS DE SOUZA
**7.274.834-**/ PE-0021** RUBEM CAVALCANTI DE BARROS NETO **5.437.814-**/ PE-
0023** TATIANA SANTOS FREIRE **8.770.634-**/PE-0024** LOURIVAL MENDES DA SILVA
**3.502.714-**/ PE-0024**/ LAURO DE MELO VASCONCELOS DE BARROS **6.562.304-**
PE-0024** RAFAEL COSTA VALENÇA BARROS **1.491.344-**/ PE-0024** IVANA RÉGIA
FURTADO PONTES BRAGA **7.382.583-**/ PE-0024** EDNALDO GOMES DA SILVA
**0.081.304-**/ PE-0025** ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS **2.028.034-**/ PE-
0025** MARIO LUIZ FELIX DA SILVA **1.037.974-**/ PE-0025** ADILSON GOMES MARÇAL
JUNIOR **6.830.714-**/ PE-0032** KARINE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS **7.676.164-
**/ PE-0032** OTAVIO PERNAMBUCANO DA COSTA CARDOZO DA SILVA **8.426.884-**/
PE-0032** ROBSON ALVES MARINHO **8.652.504-**/ PE-0032** JADER ATENEU DE SOUZA
NETO **5.964.034-**/ PE-0061** VANESSA OLIVEIRA DE SANTANA **7.895.584-**
Recife/PE, 5 de maio de 2025.
LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO
Presidente

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