DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DO NORTE E NORDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, ficam convocados os sindicatos filiados, quites, através de
seus delegados representantes, para que se reúnam em assembleias gerais extraordinária e
ordinária no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2025 (sábado), em transmissão simultânea, via
aplicativo Google Meet, em consonância com a Lei 14.010 de 2020 para discutir e deliberar
sobre as seguintes ordens do dia: Primeira Assembleia: às 9:00 horas em primeira
convocação ou às 10:00 horas em segunda convocação. Ordem do dia: 1º Tratar das
condições salariais e outras reivindicações para os Auxiliares de Administração Escolar e
Professores de 1º, 2º e 3º graus que prestam serviços em estabelecimentos de ensino
(inclusive os mantidos por fundações) sediados nas regiões inorganizadas em Sindicatos, na
base territorial da Federação; 2º Autorizar a Diretoria a celebrar Acordo ou Convenção
Coletiva de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo; 3º Autorizar desconto em favor da
Federação decorrente da instituição da Contribuição Confederativa e/ou Assistencial.
Segunda assembleia: às 13:00 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda
convocação. Ordem do dia: 1ª Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2024, com
o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Referendo dos atos praticados no referido
exercício; 2ª Aprovação da Previsão Orçamentária para o ano de 2026. Terceira assembleia:
às 16:00 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda convocação. Ordem
do dia: A Pejotização com a finalidade de afastar a legislação trabalhista e a tributação
aplicável à contratação de empregados, visando à diminuição de custos.
Caruaru - PE, 4 de agosto de 2025.
JOÃO ESTEVAM BARBOSA FILHO
Presidente da Federação
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ
CNPJ 11.513.961/0001-16
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 004/2022, firmado pelo
SAAE Capivari-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari, SP, CNPJ 50.062.751/0001-
00; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como
Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto:
Alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do
Contrato de Transferência nº 004/2022, realizado nos termos do Programa de Recuperação
e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante
do SAAE Capivari-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari: Guilherme Pereira Rego.
Representante da Caixa Econômica Federal: Celso Eduardo Moreno Nucci.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.025/2025
PREGÃO ELETRÔNICO 90.025/2025. Fundação de Apoio À Pesquisa, ao Ensino e
à Cultura - FAPEC. OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de 05 (cinco)
conjuntos de estufas agrícolas, para atender às demandas do Termo de onvênio nº
202206021 - "Projeto Escritório de Projetos do Paraná: Educação, Inovação e Governança
para o Desenvolvimento" (Projeto 264), sob a Coordenação da Prof.ª Lia Raquel Toledo
Brambilla Gasques, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 28 de agosto de 2025 (Horário
De Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua Goiás, 587, Jardim dos Estados, CEP: 79020-250,
Campo Grande, MS. Informações no E-mail: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre
07h30min 
às 
16h30min. 
O 
edital 
estará 
disponível 
nos 
sítios 
eletrônicos
www.gov.br/compras/pt-br/ e fundacaofapec.org.br/licitação.
Campo Grande-MS, 5 de agosto de 2025.
JEANETE VEGA
Membro da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 000.202/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025.
A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC,
entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 15.513.690/0001-50, com sede e foro nesta Capital, na Rua Goiás, nº
587, Jardim dos Estados, neste ato representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro,
no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve
REVOGAR o presente certame que tem por objeto a contratação de cursos de
aperfeiçoamento, para atender às demandas do Projeto 280-UFMS-Convênio nº 21/2022-
PMCG-Convênio nº 17/2022 - "Desenvolvimento de ações de extensão na modalidade
Curso, aplicado a Smart Cities, para o desenvolvimento tecnológico e de inovação do
município de Campo Grande/MS", dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais
à presente decisão para que todos tenham conhecimento.
CARLOS HENRIQUE RABELLO
Diretor Administrativo e Financeiro
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº
16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2024/18354-
8 e Número Referência FAPESP-FAI 2501915 para aquisição de 02 - (339325) miRCURY LNA
miRNA Focus Panel - YAHS-214YC-4 - Painel customizado para amostras humanas.
Fornecedor: QIAGEN GMBH. Valor: USD 2,334.00 (dois mil trezentos e trinta e quatro
dólares americanos), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021,
por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 04 de agosto de 2025. Sr. Reginaldo
Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.
FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico
16/2025, que trata de serviço de manutenção de ar condicionado. A sessão Pública do PE será
realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 20/08/2025.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 06/08/2025, no
site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação,
de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 98894-5805.
GIORGIA GOTTI
Subscritora do Edital
FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Licitatório Nº. 10/2025
Convênio: FAPEMIG RED-00194-23
Objeto: Aquisição de computadores de alta performance com a utilização de verba
vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 06. Valor R$ 96.630,45
(noventa e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) Empresa
Contratada: Dell Computadores do Brasil Ltda CNPJ: 72.381.189/0008-97
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Licitatório Nº. 21/2025
Convênio: EMBRAPII Centro de Competência em Redes 5G E 6G - xGMobile
Objeto: Aquisição de material de consumo com a utilização de verba vinculada ao Convênio
supracitado. Total de itens solicitados: 50. Valor R$ 17.332,31 (dezessete mil, trezentos e
trinta e dois reais e trinta e um centavos) Empresas Contratadas: Arrow Electronics, Inc;
Digi-Key Corporation; Winsurf Technology Co. Ltd e Shenzhen Hongyiyuan Electronic
Technology Co. Ltd
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Licitatório Nº. 52/2024
Convênio: EMBRAPII Centro de Competência em Redes 5G e 6G - xGMobile
Objeto: Contratação de empresa especializada em propriedade intelectual com a utilização
de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de item solicitado: 01. Valor R$ 9.699,00
(nove mil, seiscentos e noventa e nove reais) Empresa Contratada: Clarke Modet
Propriedade Intelectual Ltda CNPJ: 33.033.101/0001-18
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Licitatório Nº. 94/2024
Convênio: FAPEMIG APQ-03445-21
Objeto: Aquisição de equipamentos de som, áudio, vídeo e acessórios com a utilização de
verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 16. Valor R$ 36.210,54
(trinta e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) Empresas
Contratadas: Magazine Luiza S.A CNPJ: 47.960.950/0001-21; Ninja Som Comércio de
Eletrônicos 
CNPJ: 
07.282.516/0007-00; 
Emania 
Foto 
e 
Vídeo 
Eireli 
ME 
CNPJ:
27.276.163/0001-58 e Mercado Livre CNPJ: 38.058.379/0001-63
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação, Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - CNPJ da
Mantenedora: 46.359.865/0001-40.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 51 (cinquenta e um)
diplomas no período de 12/06/2025 a 08/07/2025, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: livro nº1/2025 - registros de nº D2025537 a D2025554, D2025556 a
D2025565, D2025569 a D2025577, D2025580 a D2025593, D2025646.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
http://diplomas.fipecafi.org/.
São Paulo-SP, 5 de agosto de 2025.
ELIANA RODRIGUES
Diretora Geral
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 263872025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: FABIAM GEORGE GONÇALVES DE MELO ME. Objeto: Aquisição de
móveis de laboratório. Valor: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra
Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes,
Diretora de materiais. 15 de julho de 2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 327442025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: FORPH EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E INDUSTRIAIS LTDA .
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOLUBILIZAÇÃO. Valor: R$ 12.900,00 (doze mil e
novecentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio
César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti
Pereira Gomes, Diretora de materiais. 25 de julho de 2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 340102025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC).
Contratada: NOVA
ANALÍTICA IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA.
Objeto:
Manutenção corretiva do equipamento espectrômetro. Valor: R$ 18.341,31 (dezoito mil e
trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). Fundamento legal: Art. 26, VI do
Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras.
Ratificação: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora de materiais. 01 de agosto de 2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 344772025, 344162025 e 344932025. Contratante: Fundação Norte-Rio-
Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: RUBENICE MARIA DE FREITAS
10421706490, ARMAZENS CASA AMARELA LTDA e A M DO NASCIMENTO SILVA. Objeto:
"Aquisição de sementes vegetais, ferramentas diversas para em horticultura e materiais
agrícolas". Valor: R$ 3.793,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), R$
5.993,43 (CINCO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS) e R$ 2.688,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
respectivamente. Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, IV, "c", da
Lei nº 14.133/2021. Autorização: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora Administrativa.
04 de agosto de 2025.
FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
CNPJ 57.538.696/0001-21
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - UASG 927142
A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ torna pública a realização da seguinte licitação:
Processo de Compras nº 042/2025 - Pregão Eletrônico nº 007/2025 - UASG 927142 -
FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ; OBJETO: a Contratação de empresa, com registro na ANS - Agência
nacional de Saúde Suplementar, especializada na prestação de serviços continuados na área de
Assistência Médica; SESSÃO PÚBLICA: em 21/08/2025 às 10h00 no Portal de Compras do
Governo Federal - sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; Edital disponível no site
de compras governamentais, bem como em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser
solicitado por e-mail em licitacoes@fsa.br ou obtido pessoalmente. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021.
RODRIGO CUTRI
Presidente

                            

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