DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
UNIDADE B44
O Serviço Social do Transporte-SEST, torna público a realização de concorrência
para contratação de empresa especializada para execução do projeto de reforma da área
externa (1ª etapa) da Unidade Operacional do SEST SENAT B44 Governador Valadares/MG,
conforme especificações do edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo
a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 19/08/2025, às
13h30min.
Para
retirada
do
edital
e
acesso
às
demais
informações:
licitacao.b044@sestsenat.org.br.
CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
UNIDADE B44
O Serviço Social do Transporte-SEST, torna público a realização de concorrência
para contratação de empresa especializada para prestação de Serviço continuado de
monitoramento por meio de dosimetria de radiação ionizante, para os odontólogos da
clínica da Unidade Operacional do SEST SENAT B44 Governador Valadares/MG, conforme
especificações do edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 20/08/2025, às 13h30min.
Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b044@sestsenat.org.br.
CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
UNIDADE B44
O Serviço Social do Transporte-SEST, informa que na data agendada da sessão
pública, no dia 31/07/2025 às 13:30hrs, não houve licitantes participantes e nem
apresentação de propostas para o processo licitatório Concorrência 005/2025, cujo objeto é a
contratação de
empresa especializada para
prestação de Serviço
continuado de
monitoramento por meio de dosimetria de radiação ionizante, para os odontólogos da clínica
da Unidade Operacional do SEST SENAT B44 Governador Valadares/MG, conforme
especificações do edital e seus anexos, a comissão de licitação declarou a licitação DESERTA.
CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
SOCIEDADE EDUCACIONAL BREDER LOPES
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas FADILESTE mantida
pela Sociedade Educacional Breder Lopes sob o CNPJ 20.844.494/0001-06 para fins do
disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25/10/2018, informa que foram
registrados 16 (dezesseis) diplomas no período de 10/04/2025 a 01/08/2025, no seguinte
livro de registro e sequências numéricas: livro 2 - registros 1906 a 1921. A relação dos
diplomas
registrados
poderá
ser
consultada em
até
quinze
dias,
no
endereço
http://www.fadileste.edu.br/site/diplomas/.
Em 29 de julho de 2025
MARIA CLARA GOMES
Diretora Acadêmica
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE PENALIDADE
O SEST SENAT torna público a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO
DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR com o SEST SENAT, pelo prazo de 2 (dois) anos,
à empresa ROSALES GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 29.699.377/0001-62, com
fulcro no art. 40, do regulamento de licitações e contratos do SEST SENAT e
documentos anexados ao processo SEI nº 000001356-2/2025
ALANA ELEN DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
J&T EXPRESS BRAZIL LTDA
ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo.
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Edital De Termo De Compromisso
A Junta Comercial, Industrial E Serviços Do Distrito Federal. Brasília, torna público
que o Sr Linqun Gui, Chinês, Casado, Comunhão Universal, portador da Carteira de
Identidade de nº B147247Y, expedido por Polícia Federal/SP, inscrito no CPF de nº
XXX.XXX.XXX-32, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105,
Andar: 18; Cidade Monções, município de São Paulo/SP, CEP 04.571-900, por ter sido
nomeado Administrador De Armazém da empresa J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., registrada sob
o NIRE nº 5392002247- 6, inscrita no CNPJ nº 42.584.754/0014-09, localizada à Setor Polo De
Desenvolvimento Juscelino Kubitschek Trecho 5 Conju, número S/N, Conj 5 Lote 10 11 13 E
14, Santa Maria, município de Brasília/DF, CEP 72.549-775. Conforme processo de nomeação,
protocolizado sob o nº 25/107.019-1, deferido em 24 de julho de 2025, arquivado sob o nº
2806705. E, sendo aceito pelo nomeado, declarou que assume todas as responsabilidades do
referido cargo, prometendo cumprir todos os deveres de acordo com Decreto nº 1.102 de 21
de Novembro de 1903 e Instrução Normativa vigente. Para constar, foi lavrado o presente
Termo De Compromisso abaixo datado e assinado pelo nomeado Linqun Gui, Administrador
de Armazém Geral, e por Raquel Otília de Carvalho, presidente desta Junta Comercial,
Industrial E Serviços Do Distrito Federal. Brasília, DF, 24 de julho de 2025.
OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
ATO Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Administrador, Sr. Luciano Kubrusly, torna público o Edital de Termo de
Responsabilidade Nº 61/2025 em ANEXO.
LUCIANO KUBRUSLY
Anexo
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 61/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário
dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "OFFICER S.A.
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
DE
TECNOLOGIA",
NIRE
35903273992,
CNPJ
71.702.716/0007-74, localizada na Rodovia AC Norte, KM 38, nº 420, Sala 10, Centro
Empresarial Gato Preto (Jordanésia), Cajamar/SP, CEP 07789-100, Sr. Luciano Kubrusly,
portador do RG nº 21.321.783 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº **4.**6.1**-80, assinou
em 29/07/2025 o Termo de Responsabilidade nº 61/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do
Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do
Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na
JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa.
Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
W73 TERMINAL DECONTAINERS LTDA.
ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo.
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Edital Memorial Descritivo De Armazém Geral
CNPJ/MF 60.979.999/0001-94 - NIRE 35.267.005.635 - Rua Wilhelm Winter, 73
- Distrito Industrial, (via de introdução Av. Antonieta Piva Barranqueiros), Jundiai - SP, CEP:
13.213-000. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903- Capital Social: R$
100.000,00 (cem mil reais). Capacidade: A área total de armazenagem em Área Coberta:
1.739,95m² e em Área descoberta: 5.250,00m²; e a capacidade total de armazenagem
coberta é de. 5.220,00t. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições
satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso
imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados
pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias:
O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das
licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos:
O Armazém possui 3 Empilhadeiras com capacidade p/ 2.500 kg e 1 top loader para
containers cheio. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de
mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias,
lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de
conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias - 1.1. O
Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das
licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os
depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento
interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições
em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços - 2.1.
Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria,
registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a
serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de
depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como
a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão
efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando
solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à
vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as
designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo,
ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa
depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O
prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no
armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido
o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso
ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da
mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que
correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender
a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de
três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do
decreto lei 1.102 de 1.903.2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das
mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na
apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro.
2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os
depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou
fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5.
Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis
no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é
responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso
ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a
vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3
(três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue.2.7.
Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento
ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo.
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Edital De Termo De Compromisso
A Junta Comercial Do Estado Do Amazonas, torna púbico que o Sr. Linqun Gui,
chinês, casado, comunhão universal, portador da carteira de identidade de nº B147247-Y,
expedido por CGMIG/DPA/PF/SP, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-32, residente e
domiciliado na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Andar: 4; Cidade Monções,
município de São Paulo/SP, CEP 04.571-010, presta compromisso por ter sido nomeado
Administrador De Armazém da empresa J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., registrada sob o NIRE nº
1392001316-4, inscrita no CNPJ nº 42.584.754/0136-79, localizada à Rua Santa Cruz, número
330, Flores, município de Manaus/AM, CEP 69.058-305. Conforme processo de nomeação,
protocolizado sob o nº 25/052.271-3, deferido em 18 de julho de 2025, arquivado sob o nº
1784918. E, sendo aceito pelo nomeado, declarou que assume todas as responsabilidades
do referido cargo, prometendo cumprir todos os deveres de acordo com Decreto nº 1.102
de 21 de Novembro de 1903 e Instrução Normativa vigente. Para constar, foi lavrado o
presente Termo De Compromisso abaixo datado e assinado pelo nomeado Linqun Gui,
Administrador de Armazém Geral, e por Maria De Jesus Uns Guimarães, presidente desta
Junta Comercial Do Estado Do Amazonas. Manaus, AM, 18 de julho de 2025.
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