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DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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212
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FONTE DE RECURSOS: 500/501 -
TESOURO ESTADUAL; 700 - OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO; 754 -
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451. 0105. 5088 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO
DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.
Teresina, 29 de julho de 2025.
MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI
FELIPE DE MELO EULÁLIO
Diretor Geral do IDEPI/PI
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
nº: 00510050.000942/2024-64, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED/RN, comunica aos interessados que, após as alterações feitas no Termo de
Referência, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 90051/2025, tipo menor preço, por item, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA REAPARELHAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DE
REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. O Edital estará
disponível
nos 
endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
(PNCP)
e
http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 19/08/2025, às 14h
(Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e
cplsesed@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 UASG 925543
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, torna público a
SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 21/2025, processo SEI nº 04410111.000091/2025-76,
cujo objeto refere-se ao registro de preços para aquisição de equipamentos e material
permanente médicos, odontológicos e de laboratório, com abertura prevista para o dia
04/08/2025 às 09:00 horas.
A suspensão deve-se à necessidade de retificação do edital e de seus anexos,
especialmente quanto à descrição do "item 47", conforme apontamentos apresentados em
sede de impugnação, sendo oportunamente divulgada nova data de abertura para o
referido procedimento licitatório. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail
contratacoes@uern.br, ou pelo telefone (84) 3315-2113.
Mossoró/RN, 1º de agosto de 2025.
RAISSA CARLA FERNANDES LOBATO MARQUES
Agente de Contratação
Portaria n° 1581/2023 - GP/FUERN
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 479/2025
OBJETO: Aquisição de Biombos em MDF. Abertura dia 18/08/2025, às 09 horas.
Processo 24/1205-0001010-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis
nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 5 de Agosto de 2025.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A CHAMADA PUBLICA ELETRÔNICA 0002/2025. A Diretora do DELIC/CELIC, no
uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital em epígrafe (cuja abertura foi
publicada na Seção 3, pg. 356 do Diário Oficial da União, do dia 24.06.2025) a qual se
encontra disponível nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Reagenda-se a
sessão do Pregão Eletrônico, Processo 24/1400-0008575-4, para o dia 19 de Setembro de
2024, às 09 horas.
Porto Alegre/RS, 5 de Agosto de 2025.
RENATA MANERA FORTE
Diretora DELIC/CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90355/2025/SUPEL/RO
A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na
Portaria nº 129/GAB/SUPEL/RO, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia
do 
dia 
12/06/2025 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
90355/2025/SUPEL/RO. 
PROC.
ADMINISTRATIVO Nº 0036.054992/2024-63. OBJETO: Implantação de SRP visando a
futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de consumo materiais médico-
hospitalares/penso - "SONDAS II" - (Materiais Médico-Hospitalares/Penso - Sonda
Gástrica (Nasogástrica) Curta nº 04, Sonda Gástrica (Nasogástrica) Longa nº 04,
Sonda Nasogástrica Sengstaken Blackemore Infantil nº 12 e outros) - EXERCÍCIO
2025. Tipo: Menor Preço Por Item. Para os ITENS 23, 24, 25, 29, 72 e 73 aplica-se
a reserva de cota de até 25% para as ME/EPP, Para os DEMAIS ITENS, adota-se a
exclusiva participação para as ME/EPP e equiparadas. Método De Disputa: Aberto.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.221.427,60. DATA ABERTURA: 22/08/2025 de, às 10h00min.
(HORÁRIO 
DE 
BRASÍLIA 
-
DF). 
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO:
https://www.gov.br/compras/pt-br. CÓDIGO UASG SUPEL: 925373. EDITAL: consulta e
retirada somente nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações
tel.
(69) 3212-9243
das
07h30min
às 13h30min
(horário
de
Rondônia).
Porto Velho-RO, 30 de Julho de 2025.
LETICIA CARPINA FARIAS CASARA
Pregoeira da 1ª Comissão de Saúde- SUPEL/RO
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025
A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE,
conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros
alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, no ano de 2025,
localizados na Regional de Educação de Lages, São Joaquim, Videira, Joaçaba, Campos
Novos, Concórdia e Ituporanga: Contratadas: COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRIC U LT O R ES
DE VIDEIRA E IOMERE-COPAVIDI nos itens: 3, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40 valor total: R$ 596.362,49. COOPER AT I V A
ECOLOGICA DE AGRICULTORES, ARTESAOS E CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA-
ECOSERRA nos itens: 1, 2, 9, 3, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27,
28, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40 valor total: R$ 1.447.981,03. COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ - COOPERFAVI nos itens: 4, 5, 30 valor total:
R$ 194.359,54. COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO-COOPERTAIO no item
10, valor total: R$ 74.605,44. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA
CATARINA¸COOAF- SC nos itens: 3, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27,28, 29, 30, 31, 38, 39, 40, valor total: R$ 242.924,17. ASSOCIAÇÃO DE AGRIC U LT O R ES
FAMILIARES DE LAGES-AGRILAGES nos itens: 3, 10, 12, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 31,
32, 33, 34, 38, 39, 40 valor total R$ 481.063,78. COOPERATIVADOS ASSENTADOS DA
REGIAO DO CONTESTADO-COOPERCONTESTADO nos itens: 6, 7, 8, 11 valor total: R$
1.359.416,27. Valor Global Total: R$ 4.396.712,72. Amparo Legal Art. 14, § 1º, da Lei nº
11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Art. 75, inciso IV alínea "e"
da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Processo: SED 151930/2024.
Florianópolis, 5 de agosto de 2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE,
conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros
alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, no ano de 2025,
localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó, Dionísio Cerqueira,
Itapiranga, Maravilha, Palmitos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Xanxerê e
Seara: Contratadas: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, nos itens: 1 e 2 valor total: R$
398.585,52. COOPERATIVA DAS AGROINDUSTRIAS
FAMILIARES DO EXTREMO OESTE
COOPAFAMIOESTE itens: 17, 25, 31 e 36 valor total R$ 537.104,91. COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE QUILOMBO - COPERAQUI, itens: 3, 4, 5, 6, 7, 9,
10 valor total: R$ 1.048.209,13. COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO
EXTREMO OESTE - COOPEROESTE item: 8, valor total: R$ 514.252,80. COOPERATIVA DE
PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERE - COPAVIDI itens: 14, 15, 16, 18, 22, 28,
30, 33, 34, 35, 39 e 40 valor total: R$ 285.182,09 COOPERATIVA CENTRAL SABOR CO LO N I A L
itens: 11, 13, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 41, valor total: R$1.251.498,36.
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVO HORIZONTE - COOPERAL item: 37.
valor total: R$ 39.993,87. Valor Global Total: R$ 4.074.826,68. Amparo Legal Art. 14, § 1º,
da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Art. 75, inciso IV
alínea "e" da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Processo: SED 151869/2024.
Florianópolis, 5 de agosto de 2025
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 162/2024
A Secretaria de Estado da Educação comunica a Homologação do Chamamento
Público n°162/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020
e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos
estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação da Grande
Florianópolis. HOMOLOGADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO
FORTUNA E SANTA CATARINA-COOPERFAMILIA Valor: R$ 1.216.744,02. COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR VALE DO ITAJAÍ-COOPERFAVI Valor: R$ 163.857,68. COOP E R AT I V A
REGIONAL
DE COMERCIALIZAÇÃO
DO EXTREMO
OESTE-COOPEROESTE Valor:
R$
387.601,00. COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA
REGIÃO SERRANA-ECOSERRA Valor: R$ 1.383.196,30. Valor R$ 1.407.834,40. Valor Total: R$
4.224.507,05. Processo: SED 151751/2024
Florianópolis, 5 de agosto de 2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 166/2024
A Secretaria de Estado da
Educação comunica a Homologação do
Chamamento Público n°166/2024,
que tem por objeto a
aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, conforme Resolução
nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com
entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria
Regional de Educação de Taió, Rio do Sul, Ibirama, Curitibanos, Canoinhas e Caçador.
HOMOLOGADOS: COOPERAÇÃO COOPERATIVA AGRÍCOLA FAMILIAR SERRA TABOÃO-
COOPERAÇÃO: R$ 106.610,00. COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ-
COOPERTAIO: R$ 166.470,05. COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL: R$ 23.428,38.
COOPERATIVA
DE PEQUENOS
AGRICULTORES
DE
VIDEIRA IOMERÊ-COPAVID:
R$
61.011,30. MARCOS LUCIANO BRENZINGER: R$ 2.707,16 COOPERATIVA REGIONAL DE
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOLCIMAR LUIS BRUNETTO-COOPERDOTCHI:
R$ 492.965,04. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO PLAN. VALE DO ITAJAÍ
E LITORAL CATARINENSE-ECOFRUTAS: R$ 864.691,56. VALCINEI NAZARI: R$ 12.457,50.
COOPERATIVA
DA AGRICULTURA
FAMILIAR
DO
VALE DO
ITAJAÍ-COOPERFAVI:
R$
1.148.000,26 COOPERATIVA
DE ORGANIZACAO,
PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO
SOLIDARIA
DO
PLANALTO
NORTE-SC COMSOL:
R$
299.794,14
COOPERATIVA
DOS
ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO R$ 325.126,50.
COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO
SERRANA - ECOSERRA: R$ 331.566,25. Valor Total: R$ 3.773.816,84. Processo: SED
151914/2024
Florianópolis, 5 de agosto de 2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária

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