DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
Objeto: Registro de preços, pelo menor preço por lote, no prazo de 12 (doze)
meses, para eventual(ais) e futura(s) aquisição(ões) de materiais de limpeza e higiene,
destinados a todas as unidades da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso. Início do
acolhimento das propostas: 08:00 horas do dia 07/8/2025.Encerramento do recebimento e
abertura das propostas: dia 20/8/2025 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia
20/8/2025 às 8h30m. Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-
e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações
e Contratos (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em
24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº
147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência com Reserva de Lote
Exclusivo a ME/EPP. Fonte de Recursos: Recursos Próprios da Deso- FR 10. Parecer Jurídico:
nº 241/2025. Consultas e edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br.
MECIANA MUNIZ PINHEIRO SILVA
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo Contrato nº 118/2024//Base legal: Arts. 140 e 143 RILC//Contratada:
METALÚRGICA ACEJ LTDA - ME.//Objeto: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, o prazo
acordado na Cláusula Quarta - Prazo, Item 4.1 contados a partir de 17 de agosto de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 012/2025//Base Legal: 13.303/2016//Órgão Gerenciador:
DESO//Empresa Compromissária: A.F DE ARAUJO COMERCIO//Objeto: Registro de preços
Material de expediente// Lote 01//R$ 158.886,90//12 meses//Recurso Próprios.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
Contratada: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES. CNPJ:
33.945.015/0001-43 Objeto: pagamento de 03 inscrições no 11° SEMINÁRIO NACIONAL DE
GESTÃO DE PERDAS DE ÁGUA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, realizado pela ABES - SP, durante os
dias 12.08.2025 e 13.08.2025, na modalidade presencial, no hotel Inter Continental São
Paulo - SP. Valor: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais); Parecer: 240/2025
Base Legal: com fulcro no art.121 inciso II do RILC, c/c com Art. 30, aliena "f", da Lei nº
13.303/2016. Roberto Santos Barros Junior. Presidente da CPL/DESO.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90039/2025
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação,
atendendo à solicitação da Secretaria da Saúde torna público que realizará a licitação abaixo:
- Processo 2024/30550/004473 - Uasg: 925958
Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90039/2025
Objeto:
Contratação 
de
empresa 
especializada
em 
engenharia,
com
fornecimento de mão de obra e material, para ampliar o Centro Estadual de Reabilitação
de Palmas - CER - Oficina Ortopédica, em Palmas - TO.
Data de abertura: 16 de setembro de 2025 às 10h00min (Horário de Brasília).
Agente de Contratação: Josivanda Barreira de Macedo.
A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
na
internet 
nos 
seguintes 
sites:
https://www.to.gov.br/ageto/ www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais.
Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060.
Palmas-TO, 30 de julho de 2025.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.286/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 008/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/000102.
Colaboradora:
Associação de
Pais
e Amigos
dos Excepcionais
-
APAE, CNPJ
nº
01.949.095/0001-57
Objeto: Atendimento e suporte a crianças com síndrome de down e deficiência intelectual
e múltipla no município de Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal n°
13.019/2014.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei
Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 90.000,00 (noventa mil reais)
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.580/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 009/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/000102.
Colaboradora:
Associação de
Pais
e Amigos
dos Excepcionais
-
APAE, CNPJ
nº
01.949.095/0001-57
Objeto: Aquisição de insumos e execução de palestras mediante custeio, em benefício a
crianças com síndrome de down e deficiência intelectual e múltipla no Município de
Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei
Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 300.000,00 (trezentos mil reais)
Dotação Orçamentária: Órgão: 19/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 01/ Funcional:
04.123.0003.2.082.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal - Concedente e CARLIENE DO
NASCIMENTO ANDRADE, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora - Associação
Pais Amigos dos Excepcionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 CPL/JORDÃO
Objeto: 
construção 
de 
Entreposto
de 
Comercialização 
de 
produtos
agropecuários.
RETIRADA DO EDITAL: A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser obtida a
partir do dia 05/08/2025 à 20/08/2025, no horário das 07h30min às 13h, podendo ainda
ser solicitado através do e-mail: cpl@jordao.ac.gov.br ou acessando o endereço eletrônico
https://www.jordao.ac.gov.br/ ou https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes (site do
Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON).
Data da Abertura: 21/08/2025 as 10h (horário de Brasília)
Jordão-AC, 4 de agosto de 2025.
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025
Contrato n° 182/2025. Contratado: TRACTON COMÉRCIO DE TRATORES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.367.606/0001-51.
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº PE/2025.015-
GPI-SEINF, (VEÍCULO CAMINHÃO 4X2, NOVO DE FÁBRICA, ZERO QUILOMETRO, EQUIPADO
COM COMPACTADOR DE LIXO COM 15M³, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I.) MARCA
VOLVO / MODELO VM290 (4x2), Valor Total de R$ 579.000,00 (Quinhentos e setenta e nove mil
reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso:
Transferência Especial - Senador Márcio Bittar 202540780006/ 09032025-083945/2025 - e
contrapartida RP caso necessário. Assinam: Mitiely Trigueiro Almeida de Souza - CONTRATADO,
José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 5 de agosto de 2025.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 8/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha
e Água Mineral, Aquisição de Água Mineral de 500ml, Gelos e Refrigerantes e
Aquisição de Botijas Vazias e Vasilhames para Água Mineral.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda
ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços
eletrônicos 
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/08 à 19/08 de 2025
DATA DE ABERTURA: 20 de agosto de 2025 às 09h00min, na sala de
reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre - AC, 5 de agosto de 2025
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Dotação Orçamentária: Órgão: 11/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 02/ Funcional:
08.244.0009.1091.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal - Concedente e CARLIENE DO
NASCIMENTO ANDRADE, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora - Associação
Pais Amigos dos Excepcionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005-2025 PROCESSO Nº 2.036/2025
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Conclusão de Creche/Pré-Escola Padrão FNDE - Tipo 1 - Bairro Copacabana, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo
de Compromisso nº 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura de Tarauacá - Planilha Orçamentária de Repactuação de Obra,
nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do edital da Concorrência Eletrônica nº 90005/2025, que restou contratada a empresa CONSTRUTORA FREIRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 50.433.781/0001-86, INSC. ESTADUAL n.º 01.085.735/001-01.
.
.Descrição
.UND/SERV
.REF
.Valor Unit.
.Valor Total
. .Conclusão de Creche/Pré-Escola Padrão FNDE - Tipo 1 - Bairro Copacabana, no
Município de Tarauacá/AC.
.Obra/
Serv de Engenharia
.REF.01: 
SINAPI
JA N / 2 0 2 5
.2.471.719,55
.2.471.719,55
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo:
Cod. Órgão / UND Executora: 06.010
Prog de Trabalho: 1.142 - Construção e Reforma das Escolas Municipais
Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: 1.500 - Recurso não vinculados de Imposto - Valor Estimado: R$ 42.806,52
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos - Valor Estimado: R$ 2.428.913,03 Tarauacá-AC, 17 de julho de 2025.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e Clealdo Soares Freire - pela CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP. Nº 12/2025
OBJETO: Registro de Preços objetivando a futura e eventual Contratação de empresa de
engenharia, para, sob demanda, prestar os serviços comuns de Pavimentação e Adequação de vias urbanas,
manutenção, reparos, recuperação de danos e ações preventivas de massa asfáltica em vias urbanas, pontes
em madeira e alvenaria, calçadas, sarjetas, meio fio, drenagem na forma estabelecida em planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil
- SINAPI sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri.
Data de abertura de sessão: Dia 25 de agosto de 2025 às 09h00mim (horário local).
Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11 de agosto, nos
sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes,http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes
e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua
Floriano Peixoto nº 114 - Bairro: Centro, Xapuri - Acre - Cep: 69.930-000.
Local de abertura: Na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto
nº 114 - Bairro: Centro, Xapuri - Acre - Cep: 69.930-000.
Xapuri - AC, 31 de julho de 2025.
ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA
Pregoeira