DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600245
245
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor total da contratação: R$ 2.928.812,64 (dois milhões novecentos e vinte
e oito mil oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos);
Inversão de fase ? : SIM (Lei Municipal nº 1.835/2025);
Do
encerramento
do
recebimento dos
documentos
de
habilitação
e
propostas: Dia 25/08/2025 às 09:00h (horário de Brasília);
Data e horário de início da sessão pública: Dia 25/08/2025 às 09:00h (horário de Brasília);
Data e horário da análise dos documentos de habilitação: Dia 25/08/2025 às
09:10h (horário de Brasília);
Local: Plataforma eletrônica, BLL Compras - https://bllcompras.com/ - Modo
de disputa: Aberto;
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances: 5%;
Dotação Orçamentária: Nos moldes especificados no Edital;
Contato 
para 
informações 
técnicas: 
Setor 
de 
Licitações: 
E-mail:
licitacao@aparecidadotaboado.ms.gov.br Fixo: (67) 3565-8100 ou Celular: (67) 99809-9893 (WhatsApp);
UASG: 989019 - CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-
SFINGE: BCC5193A772C80321A13151F31BEF53015AEC968.
Aparecida do Taboado/MS, 1º de agosto de 2025.
JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização
da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025, tipo menor preço global,
EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, que tem por objeto
o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de propaganda volante, para atendimento das Secretarias Municipais
de: Assistência Social; Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Infraestrutura Pública; Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo;
Saúde e Governo do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado, através do
Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/05341, processo administrativo n° 116/2025, conforme
especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de
registro no TCE/MS: BC5EFC063FD239AA47D8D5CFA4A1BF48D12002A3. O Edital poderá
ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download
(via 
internet), 
no 
sítio 
eletrônico 
oficial 
www.bnc.org.br 
ou 
no 
e-mail
setorlic@bataypora.ms.gov.br, no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no
portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 20/08/2025 às 09h00min
(Horário Brasília-DF).
Batayporã-MS, 5 de agosto de 2025.
SABRINA AMORIM ARAUJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
07/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: contratação de
empresa especializada para a execução da obra de Pavimentação asfáltica e drenagem de
águas pluviais na Rua Elcy P. da Rosa no Município de Jardim/MS, conforme Contrato de
Repasse nº 923213/2021/MDR/CAIXA - Operação 1081303-64/2021, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado
pela Caixa Econômica Federal e o Município de Jardim/MS, de acordo com o projeto
básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, integrantes do edital.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006
atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20 de agosto de 2025 às 09h (Horário Oficial de
Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 05 de agosto de
2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS: 20 de agosto de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
(www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na
internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões
do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
CÓDIGO 
DE 
REGISTRO
DA 
INFORMAÇÃO 
e-SFINGE:
"A7F026E1464109102C1832668EF57095F070A7F5".
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua
Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail:
licitacao@jardim.ms.gov.br.
Jardim-MS, 4 de agosto de 2025.
VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES
Assessor Governamental
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público a
republicação do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, Processo nº 019/2025. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços para adequação da Lei Geral de Proteção
de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2028) na Câmara Municipal de Uberlândia.
DATA: 25/08/2025
Segunda-feira. HORÁRIO:
13:30 Horas
(Horário de
Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br,
www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34)
3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.
Uberlândia, 4 de agosto de 2025.
LUCIANO BENATI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
O Pregoeiro, comunica o adiamento do Pregão Eletrônico nº 047/2025, tipo Menor
Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura eventual aquisição de ração para cães e
gatos para atender a demanda das necessidades do Canil da Guarda Municipal, PROSAN e
CISAMA lotados no Fundo Municipal de Saúde e Canil da Guarda Municipal lotado na Prefeitura
Municipal de Alfenas. A nova data de abertura do certame será dia 19/08/2025 às 14h00min.
Justificativa: alteração no edital após impugnação. Edital completo pela Internet no endereço:
www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 5 de agosto de 2025
CARLITOS AZEVEDO SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção do Centro Cultural
de Alpinópolis/MG, conforme memorial descritivo, especificações técnicas e memoriais complementares.
Data: 20/08/2025 às 13:00 horas. O Edital esta à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal
de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no site
www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis/MG, 5 de Agosto de 2025.
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Processo Licitatório 85/2025
Sistema Reg. de Preços 25/2025 - O Prefeito de Alvorada de Minas, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A administração
pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque
deles
não se
originam direitos;
ou revogá-los,
por motivo
de conveniência
ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial", 346 também do STF em que: "A Administração Pública pode declarar
a nulidade dos seus próprios atos", Súmula 177 do TCU que determina: "A definição
precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até
mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é
subsidiário o princípio da publicidade, que envolve o conhecimento, pelos concorrentes
potenciais das condições básicas da licitação, constituindo, na hipótese particular da
licitação para compra, a quantidade demandada uma das especificações mínimas e
essenciais à definição do objeto do pregão" e considerando que o processo não foi
adjudicado nem homologado bem como não teve sua fase de julgamento sequer finalizada,
considerando em que identificou erros nas especificações dos produtos que podem gerar
direcionamento e/ou aquisição de bens de luxo que são incompatíveis com a finalidade da
licitação em tela, o que gera nulidade e com vistas a refazer as informações necessárias a
uma aquisição satisfatória, resolve anular o Proc. Licitatório 85/2025, Pregão Eletrônico
25/2025, Sistema Reg. de Preço 25/2025, cujo objeto é reg. de preço p/ eventual aquisição
de material de informática p/ suprir as necessidades das Sec. Mun. de Alvorada de Minas;
sendo que os interessados ficam cientes e intimados. Inf: 31/3520-0001 e 3520-0000,
horário comercial ou licitacao@alvoradade minas.mg.gov.br, ou na sede do Município, na
Av. José Madureira Horta, 190, Centro, CEP 39140 000.
Em 5 de agosto de 2025.
DANILIO CLESSIO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 26/2025
PROCESSO 77-2025-PREGÃO ELETRÔNICO 26-2025 REGISTRO DE preços.b
O município de bambuí/mg torna público que fará realizar às 09h00min do dia
19 de agosto de 2025, sessão pública para apuração do processo em epígrafe, cujo objeto
é o registro de preços para serviço de transporte de alunos da rede municipal e estadual
de ensino do município de bambuí-mg, para atender a secretaria municipa de educação e
cultura. edital completo no site www.bambui.mg.gov.br.
prefeitura municipal de bambuí 4 de agosto de 2025.
NEIDE APARECIDA SILVA
pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
Aviso de Licitação, Processo Licitatório nº 79/2025, Pregão Eletrônico nº 32/2025.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lentes e armações de óculos de
grau, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belo
Oriente/MG, conforme as diretrizes do programa MIGUILIM, instituído pela deliberação CIB-
SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, conforme especificações e quantidades constantes
no Anexo A deste Termo, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde
de Belo Oriente/MG. Abertura do julgamento será no dia 20/08/2025 às 09h00min. O Edital
poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.mg.gov.br, no
site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO.
Informações pelo telefone: (31) 3258-2807, 3258-2735 (31) 9 9781-1703.
Belo Oriente-MG, 5 de agosto de 2025
TIAYA ALVES DA SILVA MATOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 075/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
recuperação dos valores de imposto de renda que o Município poderia ter se apropriado
como renda, nos Últimos 60 meses, referente às compras de mercadorias ou contratações
de prestadores de serviços com regime de tributação diferente do Regime Simples
Nacional. Valor: R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Contratada: IPABH Instituto Prime
Administração de Belo Horizonte Ltda. Data de assinatura: 26/05/2025.
Contrato nº 076/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos periciais complexos, para recuperação de contribuições previdências pagas a maior
pelo Município de Berilo, relativas ao RAT-FAP e ao Salário Maternidade, em atendimento
as demandas de Secretaria Municipal de Fazenda. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Contratada: J Marinho Assessoria e Consultoria Ltda/ CNPJ: 22.737.795/0001-58.
Data de assinatura: 26/05/2025.
Contrato nº 077/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
recuperação judicial de créditos de Fundo de Participação dos Municípios, em atendimento
as demandas do Município de Berilo/MG. Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais).
Contratada: Novaes e Remígio Advogados Associados, inscrito no CNPJ: 59.445.614/0001-
20. Data de assinatura: 26/05/2025.

                            

Fechar