DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 82/2025. Torna-se público que Prefeitura Municipal
de Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com
critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de
2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO". Objeto: Contratação de empresa
para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - estacionamento,
conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas,
planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição
de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº
961720/2024 da união por intermédio do ministério do turismo representado pela caixa
econômica federal, e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de
Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os
dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 21 de Agosto de 2025. Hora:
08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Plataforma: https://www.licitanet.com.br/. Início do
recebimento das propostas: a partir da publicação. Fim de recebimento da proposta: até 21
de agosto de 2025 às 07h59. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 -
Horário local. Local: Av. Cuiabá, 335, Setor C - Querência - MT (Sala do Setor de Licitações).
Plataforma: 
https://www.licitanet.com.br/;
Site 
Prefeitura:
https://www.gp.srv.br/transparencia_querencia/servlet/licitacoes_v2?1; 
E-mail:
licitacao.querencia@gmail.com
Querência - MT, 5 de agosto de 2025.
KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35 e 36/2025
O Senhor CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito de Rondonópolis, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especificamente, nos termos do Artigo 74,
"Caput" c/c 79 inciso I da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021. RATIFICA O
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Gêneros alimentícios - CHAMADA PÚBLICA Nº
02/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 108/2025/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que
apreciou o processo administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação, e diante da
situação fática, de acordo com a Lei de Licitações: manifestou a favor dos Licitantes:
35/2025 - AMA - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AFRO DESCENDENTES ORIUNDAS DA GLEBA
CASCATA
EM 
DEFESA
DAS 
QUESTÕES
SÓCIO-POLÍTICO
AMBIENTAL, 
CNPJ
N°:
15.425.955/0001-68 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 444.604,50 (quatrocentos e quarenta
e quatro mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos) e 36/2025 - ASCOP -
AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ N°: 23.040.383/0001-27 -
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 2.026.725,00 (dois milhões vinte e seis mil e setecentos e
vinte e cinco reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ANEXO, PARA
FORNECIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
CONVENIADAS
ATENDIDAS 
PELO
PROGRAMA
DE
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
DE
RONDONÓPOLIS/MT.
Rondonópolis-MT, 4 de agosto de 2025.
CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que
realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e fornecimento
de alimentação escolar, abrangendo o fornecimento de gêneros alimentícios, preparo,
cocção, transporte, armazenamento, distribuição das refeições, fornecimento de gás GLP, e
todos os demais insumos, bem como a higienização e o acompanhamento nutricional,
destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede pública
municipal de ensino de Rondonópolis/MT., por meio de licitações públicas para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de
Rondonópolis-MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus
anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço
eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio
eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º
1.000,
Bairro Vila
Aurora,
das 12h00
às
18h00,
Contato para
esclarecimentos:
pmrroo@hotmail.com; Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 4 de agosto de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Proc. Adm nº 38/2025. Tipo: Menor Preço.
O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela
portaria nº 506/2025 de 14/07/2025, torna público que se encontra instaurada a licitação, sob
a modalidade de Pregão Eletrônico RP nº12/2025, conforme descrito neste edital e seus
anexos, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas
alterações. Objeto: Aquisição de uniformes escolares, compostos por camisetas, bermudas,
calças, jaquetas e demais peças padronizadas, conforme especificações técnicas estabelecidas,
visando atender às necessidades dos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de
promover a igualdade, identificação escolar e bem-estar dos estudantes durante o período
letivo. A distribuição será realizada gratuitamente aos estudantes matriculados nas escolas
municipais, de acordo com a programação definida pela Secretaria Municipal de Educação.
Recebimento das Propostas: 06/08/2025. Do Encerramento das Propostas: Os licitantes
poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura da
sessão pública. Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/08/2025, às 9h. (Horário de
Brasília/DF). Endereço Eletrônico:https://portal.licitanet.com.br Local: O Pregão Eletrônico será
realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e
equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Edital: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis
para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e
esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no
Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n°423A, Jardim Santa Inês, Santo
Antônio do Leste/MT, de seg a sex, das 7h às 13h, Tel: (66)992215628, e-mail:
licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br
ou 
pelo
portal
transparência
(www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).
Santo Antônio do Leste/MT, 5 de agosto de 2025.
ERIKS MATOS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025
A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida
Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do
Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO- SRP Nº 14/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual o
fornecimento de materiais fracionados de MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA,
COZINHA E UTENSILIOS DOMESTICOS, para atender diversas secretarias do Município de
Vale de São Domingos-MT. DATA DE ABERTURA: 19/08/2025 AS 09:00 HORAS (HORARIO DE
BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 08:00 às 17:00 horas no Departamento
de Licitações no e-mail licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br, maiores informações pelos
telefones
(65) 3268
1058/1140.
Ou
no Site
www.valedesaodomingos.mt.gov.br,
www.licitanet.com.br.
Vale de São Domingos - MT, 5 de agosto de 2025.
EDINALDO FERREIRA DE SANTANA
Pregoeiro
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 69/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
8AB53C7A5394FBFFC5EB8FE2D7BBE7424BD8F4DE 
O
Prefeito 
Municipal
de
Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos
termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto:
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais Elétricos, com vistas a
atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Projetos do
Município de Anaurilândia/MS. Ofertante: W. OLIVEIRA GALINDO LTDA - ME - CNPJ nº
04.966.749/0001-49 Valor: R$ 53.591,40 (cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e
um reais e quarenta centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: J2R
AUTOMAÇAO LTDA - CNPJ nº 30.247.600/0001-10 Valor: R$ 13.452,00 (treze mil e
quatrocentos e cinquenta e dois reais), conforme proposta de preços da vencedora.
Ofertante: FEEL MATERIAIS
ELETRICOS E CONSTRUCÕES LTDA - EPP
- CNPJ nº
53.640.621/0001-04 Valor: R$ 24.975,00 (vinte e quatro mil e novecentos e setenta e cinco
reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: MK MATERIAIS ELETRICOS E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ nº 54.693.472/0001-04 Valor: R$ 11.559,98 (onze mil e
quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme proposta de
preços da vencedora. Ofertante: LUZ & CIA LTDA - EPP - CNPJ nº 31.075.299/0001-77 Valor:
R$ 78.185,00 (setenta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais), conforme proposta de
preços da vencedora. Ofertante: GZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ nº
53.852.451/0001-13 Valor: R$ 173.775,37 (cento e setenta e três mil e setecentos e
setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme proposta de preços da vencedora.
Ofertante: CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ nº
17.889.948/0001-42 Valor: R$ 237.733,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e
trinta e três reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: GCM
COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ nº 43.471.316/0001-74 Valor: R$ 38.529,70 (trinta e oito mil
e quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos), conforme proposta de preços da
vencedora. Ofertante: JL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ nº 52.785.146/0001-93
Valor: R$ 2.379,00 (dois mil e trezentos e setenta e nove reais), conforme proposta de
preços da vencedora. Ofertante: CONSTRUVITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº
37.386.859/0001-90 Valor: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta
reais), conforme proposta de preços da vencedora.
Anaurilândia/MS, 5 de agosto de 2025.
RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO
Prefeito
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2025
REPUBLICAÇAO POR INCORREÇÃO (*)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
50C2A867A2F2A3613CFC7B05C42AC2E9768C2B21 A
Gestora do
Fundo Municipal
de
Assistência Social de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº.
1.571/2020, considerando o resultado proferido pela (o) Pregoeiro (a) no processo
administrativo acima mencionado, decidiu ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da
presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Rede Socioassistencial do
Município de Anaurilândia/MS, conforme especificações descritas no Termo de Referência,
Anexo I do presente edital do Pregão Eletrônico nº 18/2025. Ofertante: RODA VIVA
SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ 45.224.598/0001-30 COM VALOR TOTAL DE: 359.244,53
(trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três
centavos). ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro (a), no
processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras.
Anaurilândia-MS, 5 de agosto de 2025.
EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO
Secretária Municipal de Assistência Social
(*)republicado por ter saído, no DOU de 05/08/2025, Seção 3, pág.323, com incorreção do
original.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Torna-se público, aos interessados, que o(a) Município de Aparecida do
Taboado/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.563.335/0001-06, por intermédio de
seu(ua) Gestor(a), JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, juntamente com os demais órgãos
municipais, dos quais os gestores firmam o referido Edital de Licitação, realizará
Concorrência, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇ O
GLOBAL, para contratação dos produtos/serviços pretendidos, com fundamento na Lei
n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme segue:
Processo Administrativo nº 051/2025 - Edital nº 034/2025
Concorrência Eletrônica nº 009/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA, COMO PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, DRENAGEM E
ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO
TABOADO/MS - BAIRRO SÃO LÁZARO;
Tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas: SIM;
Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas: NÃO
Critério de Julgamento: Menor preço global;
Base Legal: artigo 28, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021;
Regime de Execução ou Forma de Fornecimento: Empreitada por preço unitário;