DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600252
252
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO
N° 013/2024 - CONTRATO N° 024/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o acréscimo de valor do contrato de
R$ 60.400,21 (sessenta mil e quatrocentos reais e vinte e um centavos), representando um
reajuste de 9,76 % sendo a porcentagem permitida por Lei, Fundamento Legal, Lei Federal
14.133/2021, para a conclusão de prestação de serviços de Calçamento de 4.379,80m² em
bloquete sextavado, construção de 1.260,81m de guias de meio-fio (10x15x22)cm e sarjeta
(30x10)cm com inclinação de 10% em concreto com FCK 15MPA, moldada in-loco e
construção de guias de meio-fio (para travamento), em concreto com FCK 20MPA, pré
moldada, MFC-01 padrão DER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm, nas Ruas 01,02,03,04,05 e
06, localizadas no Bairro Residencial Manduri do município de Minduri. CONT R AT A N T E :
Município de Minduri/MG, CNPJ: 17.954.041/0001-10. CONTRATADO: M. Cavalcanti Obras e
Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.362.643/0001-01, com sede a Rua São Paulo,
nº 25, Bairro Distrito Santos Dumont, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais,
CEP: 37.300-000, neste ato representado por seu representante Sr. Marcelo Albuquerque
Cavalcanti. AUTORIZAÇÃO: 25/07/2025 - José Bento Junqueira de Andrade Neto (Prefeito
Municipal). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Primeiro Termo Aditivo de Prazo Contratual
datado em datado em 27 de abril de 2025 até 26 de agosto de 2025. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
00.2.05.01.15.451.0009.1.0006-449051/00.2.05.01.15.451.0009.1.0006-
449051 - Fonte 1500 e 1706, RECURSO MUNICIPAL E FEDERAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Torna público o aviso de licitação, objetivando a chamada publica n° 002/2025
dispensa n° 022/2025 processo licitatório n° 105/2025, com o objeto para aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, pela chamada pública prevista
no Art. 14, § 2º, da Lei 11.947/2009. Apresentação de documentos: 06/08/2025 a
28/08/2025 das 07:00h às 13:00h. Abertura dos envelopes no dia 29/08/2025 às 09:00h.
Interessados manter contato, e-mail: licitacaomoa@gmail.com ou diretamente na sede do
município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG - 05/08/2025.
LUÍS FERNANDO DA SILVA FELICIANO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Tomada de Preços nº 08/2023. 3º T.A ao Contrato: 204/2023. CONTRATANTE: Município de
Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: RBO Serviços Públicos E
Projetos Municipais Ltda, CNPJ: 04.521.281/0001-89. Objeto: Contratação de Empresa para
Prestação de Serviços Especializados de Planejamento, Organização e Aplicação de
Concurso Público, Processo Seletivo Público e Processo Seletivo Simplificado para
provimento de cargos da Administração Direta do Município de Monte Carmelo, com
inscrição via internet, compreendendo elaboração, aplicação, fiscalização, correção, análise
de recursos e divulgação do resultado das provas, bem como realização de todas as etapas
do certame, inclusive a implantação de mecanismos de segurança, de acordo com as
condições previstas no Termo de Referência, parte integrante e inseparável deste edital.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do
Contrato n° 204/2023 de 31/07/2025 a 31/12/2025. Data: 30/07/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 150/2025
Processo nº. 024/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 011/2024 - objeto: Registro de
preço para futura e eventual aquisição de consumíveis para ferramentas, atendendo a
demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata nº 418. Fornecedor:
Norteferro Comercio e Construções Ltda - inscrito no CNPJ: 02.447.026/0001-08 . Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de
Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17/07/2025 e
termo final o dia 16/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da
Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$
540.598,38 (quinhentos e quarenta mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito
centavos). Assinado por meio digital em 16 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº.
14.133/21 e suas alterações. Ata nº 421. Fornecedor: Fergavi Comercial Ltda - inscrito no
CNPJ: 14.968.227/0001-30 . Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto
na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo
inicial o dia 22/07/2025 e termo final o dia 21/07/2026. Renovam-se os valores previstos
na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens
abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta
renovação é de R$ 239.871,99 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e um
reais e noventa e nove centavos). Assinado por meio digital em 17 de julho de 2025. Ata
nº 426. Fornecedor: Rm Comercio de Mercadorias e Materiais Ltda. - inscrito no CNPJ:
20.784.313/0001-95. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
"Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo
inicial o dia 18/07/2025 e termo final o dia 17/07/2026. Renovam-se os valores previstos
na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens
abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta
renovação é de R$ 8.199,46 (oito mil cento e noventa e nove reais e quarenta e seis
centavos). Assinados por meio digital em 17 de julho de 2025. Ata nº 427. Fornecedor: Mca
Assessoria, Importação e Comercio Ltda., - inscrito no CNPJ: 42.519.684/0001-82. Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de
Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/07/2025 e
termo final o dia 21/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da
Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 16.837,20
(dezesseis mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Assinados por meio digital
em 17 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
EXTRATO nº 151/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 063/2025 -
Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual
aquisição de medicamentos, colírios e lactulose, para atender a demanda da secretaria de
saúde do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas:
Ata 199 - Drogafonte LTDA, inscrito no CNPJ: 08.778.201/0001-26. Valor Global:
R$ 57.710,25 - Assinatura da Ata por meio digital em 17/07/2025 - Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 200 - Acacia Comercio de Medicamentos LTDA, inscrito no CNPJ:
03.945.035/0001-91. Valor Global: R$ 19.435,00 - Assinatura da Ata por meio digital em
15/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 201 - Soma/MG Produtos
Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ:
12.927.876/0001-67. Valor Global: R$ 83.816,75 - Assinatura da Ata por meio digital em
17/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 202 - Med Center Comercial LTDA, inscrito no CNPJ: 00.874.929/0001-40.
Valor Global: R$ 1.154,10 - Assinatura da Ata por meio digital em 24/07/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 203 - Alfalagos LTDA, inscrito no CNPJ: 05.194.502/0001-14. Valor Global:
R$ 119.031,00 - Assinatura da Ata por meio digital em 14/07/2025 - Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 204 - Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares
S/A, inscrito no CNPJ: 07.752.236/0001-23. Valor Global: R$ 287.560,00 - Assinatura da Ata
por meio digital em 17/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas
assinaturas.
Ata 205 - Sirio Pharma LTDA, inscrito no CNPJ: 31.495.759/0001-16. Valor
Global: R$ 95.600,00 - Assinatura da Ata por meio digital em 17/07/2025 - Vigência: 12
(doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 206 - Orthofacos Produtos para Ortopedia e Oftalmologia LTDA, inscrito no
CNPJ: 41227.287/0001-74. Valor Global: R$ 5.150,00 - Assinatura da Ata por meio digital
em 14/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 207 - MCW Produtos Medicos e Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ:
94.389.400/0001-84. Valor Global: R$ 44.065,00 - Assinatura da Ata por meio digital em
22/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 208 - Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos LTDA, inscrito no CNPJ:
44.734.671/0022-86. Valor Global: R$ 64.480,00 - Assinatura da Ata por meio digital em
17/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 209 - Inovamed Hospitalar LTDA, inscrito no CNPJ: 12.889.035/0002-93.
Valor Global: R$ 180.000,00 - Assinatura da Ata por meio digital em 22/07/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 210 - Global Hospitalar Distribuição e Comercio LTDA, inscrito no CNPJ:
36.730.875/0001-96. Valor Global: R$ 15.600,00 - Assinatura da Ata por meio digital em
24/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 211 - Belmed Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrito no CNPJ:
54.388.280/0001-86. Valor Global: R$ 240.800,00 - Assinatura da Ata por meio digital em
15/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Ata 212 - Octo Farmaco LTDA, inscrito no CNPJ: 29.404.097/0001-80. Valor
Global: R$ 62.190,00 - Assinatura da Ata por meio digital em 14/07/2025 - Vigência: 12
(doze) meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de Registro de Preço
encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no
endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros/MG, 24 de julho de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 660/2025
Processo: 314/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 084/2023. Objeto: Contratação
de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada, interessada em prestar serviços de
saúde para realização de cirurgias eletivas e procedimentos clínicos de média e alta
complexidade com tabela diferenciada conforme Chamamento Público nº 004/2023.
Contrato: P0314/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Terceiro
Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do
contrato original por 05 (cinco) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/07/2025 e tendo
como novo termo final o dia 26/12/2025. Assinado por meio digital em 16/07/2025.
Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 661/2025
Processo: 416/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 088/2021. Objeto: Prestação
de serviço de exames anatomopatológicos, de acordo com os recursos alocados na
Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, conforme tabela de procedimentos,
medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde - SUS
(Tabela SIA-SUS), para atendimento ambulatorial aos usuários do SUS em caráter
complementar. Contrato: P416/21-01: Contratado: Laboratório Médico Mendes e Silveira
Ltda. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorrogam-se o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do contrato inicial por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 16/08/2025 e
tendo como termo final o dia 15/02/2026. 2.2. Renovam-se o valor do Contrato na quantia
de R$ 353.490,06 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa reais e seis
centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das
dotações
orçamentárias: Classificação
Institucional: 02.12.02-Classificação Funcional:
10.302.0065.2.139 - Classificação Econômica: 3.3.90.39.36 - Recurso: 1600 Federal - Ficha:
5826..Assinado por meio digital em 15 de julho de 2025; Assinado por meio digital em 15
de julho de 2025. Contrato: P416/21-02: Contratado: Instituto de Patologia do Norte de
Minas Ltda. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorrogam-se o prazo de vigência previsto
na Cláusula Quinta do contrato inicial por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 16/08/2025
e tendo como termo final o dia 15/02/2026. 2.2. Renovam-se o valor do Contrato na
quantia de R$ 210.953,76 (duzentos e dez mil novecentos e cinquenta e três reais e
setenta e seis centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado
através das dotações orçamentárias: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação
Funcional: 10.302.0065.2.139 - Classificação Econômica: 3.3.90.39.36 - Recurso: 1600
Federal - Ficha: 5826. Assinado por meio digital em 12 de julho de 2025. Fundamento: Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 427/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 181/2024. Objeto:
Contratação da sociedade empresária clínica Movimentar LTDA para prestação de serviços
de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial
(demanda externa) aos usuários do sus não-oncológicos, de acordo com os recursos
alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial) e recursos da portaria
GM/MS 1.829 de 24/06/2022 e edital de chamamento público nº 19/2023. Contrato:
P0427/24-01. Contratada: Clínica Movimentar LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.628.623/0001-83. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia
22/07/2025 e tendo como termo final o dia 21/01/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial
atualizado do Contrato na quantia de R$ 90.764,70 (noventa mil setecentos e sessenta e
quatro reais e setenta centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será
financiado através das dotações orçamentárias: Classificação Institucional: 02.12.02 -
Classificação Funcional: 10.302.0065.2.139 - Classificação Econômica: 3.3.90.39.36 -
Recurso: 1600 Federal - Ficha: 5826 e Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação
Funcional: 10.302.0065.2.139 - Classificação Econômica: 3.3.90.39.36 - Recurso: 2600
Federal - Ficha: 14919. Assinado por meio físico em 09 de julho de 2025. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 168/2025 -
Pregão Eletrônico n.º 059/2025, Registro de Preço n° 020/2025. contratação de empresa
especializada para aquisição de forma parcelada de camisetas para açoes de promoçao e
prevençao a saude na atençao primaria, em conformidade com a descrição do objeto e
quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de
Cadastramento das Propostas: 05/08/2025 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas:
18/08/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 18/08/2025 às 09h00min. Fase de
Disputa de Lances: 18/08/2025 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se
encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no
Endereço 
Eletrônico 
na 
página 
do 
BBMNET-Licitações 
Públicas 
no 
endereço
www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma
BBMNET LICITAÇOES.
LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA
Subdiretora de licitação e contratos

                            

Fechar