DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 147
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 975 - N O M EA R
MATHEUS MORAES VIVEIROS, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Rondonópolis, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 976 - N O M EA R
DAVI PEREIRA ALVES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, código CGE II.
Nº 977 - N O M EA R
MARINA SERVATO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Estruturação de Projetos
e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 978 - EXONERAR
TATIANE DA COSTA ALMEIDA do cargo de Diretora de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 4 de agosto de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 979 - N O M EA R
MATHEWS VICHR LOPES, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 980 - D ES I G N A R
LUCAS RAMALHO MACIEL, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 510, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROBERTO MESQUITA MANICA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 5 de agosto de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 511, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALLAN GREICON MACEDO LIMA para exercer a função de Assessor Técnico, código FC E
2.10, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 512, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da
Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 04 de agosto de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 513, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, com efeitos a
contar de 21 de julho de 2025, ficando revogada a Portaria nº 1.022, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 514, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
MILENA VEIGA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Divisão
de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de
Pesquisa em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
a contar de 6 de agosto de 2025.
MIRIAM BELCHIOR