DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 515, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo o vista o disposto no art. 32, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 março
de 2025, e no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem o Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce, referente ao Acordo
Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem do Fundão:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Igor Vinícius de Souza Geracy, titular; e
Felipe de Souza Ferreira Lobo, suplente;
II - representantes do Ministério da Fazenda:
Carolina Grottera, titular; e
Leila Przytyk, suplente;
III - representantes da Advocacia-Geral da União:
Junior Divino Fideles, titular; e
Paulo Mendes de Oliveira, suplente.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 405, publicada no Diário Oficial da União de
24 de junho de 2025, Seção 2, página 3, onde se lê: "... - Área I, de Gestão e Planejamento
de TI, Nível Intermediário...", leia-se: "... - Área I, de Gestão de Dados e Informações, Nível
Intermediário..."
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE AG O S T O DE 2025
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - CITDIGITAL, no exercício das suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 10º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024
e de acordo com o art. 3º da Resolução Comitê Executivo do CITDigital Nº 4, de 17 de julho
de 2025, resolve:
D ES I G N A R ad referendum
BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAÚJO como coordenadora do Conselho Consultivo para a
Transformação Digital do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.576, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07
de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.005166/2025-15, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a), matrícula nº 911321, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.580, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07
de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.005109/2025-28, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 1º de agosto de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a), matrícula nº 912929, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 402, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto na decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 15.555-DF, o art. 19
da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº
00400.000430/2023-13, resolve:
Art. 1º Declarar que, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de
Segurança Coletivo nº 15.555-DF, o servidor inativo RUBEM RIBEIRO DE SOUZA foi
transposto, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da
Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da
União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11
da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, mantida a mesma categoria.
Art. 2º Determinar o apostilamento da alteração da nomenclatura do cargo
público antes ocupado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 274, DE 4 AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
00404.006975/2025-65, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por TANIA TAKEZAWA MAKIYAMA
KAWAHARA, matrícula Siape nº 1578146, código da vaga nº 0642928, a contar de 5 de
maio de 2025, em razão de seu falecimento.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 299, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00424.592291/2025-35, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, ocupado por MARINA ROSAS
LEDA, matrícula Siape nº 3446582, código da vaga nº 94585, a partir de 22 de julho de
2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 307, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00740.000278/2024-07, resolve:
PRORROGAR
o afastamento para estudo no exterior concedido a CANDICE SOUSA COSTA, Procuradora
Federal, Matrícula SIAPE nº 1553178, por meio da Portaria n. 277, de 15 de agosto de
2024, da SGCS/AGU, para encerrar-se no dia 20 de março de 2026, incluído o trânsito, e
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 220, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de julho de 2025, Seção 2, que concedeu pensão à DANIELA VEC C H I O
SALOMON e GUSTAVO UCHÔA SALOMON, cônjuge e filho, respectivamente, onde se lê:
DANIELA VECCHIO SALOMON, leia-se: DANIELA UCHÔA SALOMON.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 807, DE 16 DE JULHO DE 2025
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA
U N I ÃO S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006975/2025-65, resolve:
DISPENSAR
TANIA TAKEZAWA MAKIYAMA KAWAHARA, matrícula Siape nº 1578146, Advogada da União, do encargo
de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101215), da Divisão de Coordenação-Regional
Adjunta, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria
Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 5 de maio de 2025.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS