DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.013684/2025-45, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARCELINA RODRIGUES DA COSTA, viúva do
aposentado PEDRO AUGUSTO PAIVA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 810***, Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, a partir da data do óbito, 03 de maio de 2025, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 742, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.038433/2025-20,
CONSIDERANDO o teor do Laudo Médico Pericial nº 117.959.136-49 (SEI nº 13974269),
resolve:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de pensão por morte à AMALIA ESTRELA, filha do
servidor inativo falecido SEBASTIÃO IVANY ESTRELA, matrícula SIAPE nº 3094138, posto que
não restou comprovada sua condição de dependente filho maior inválido, nos termos do
art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Notifique-se a interessada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MINC Nº 132, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar FABIANO ALVARES DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da
Coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Coordenação-Geral de Leitura
e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de
Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 134, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ESTEVAM RODRIGUES FILGUEIRAS ASSEN, matrícula
Siape nº 1046030, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Atendimento Administrativo da
Coordenação de Atendimento Administrativo da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 4 a 15
de agosto de 2025, com convalidação dos atos praticados a contar da data de início da
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 289, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001942/2025-62, resolve:
Art. 1º NOMEAR AFONSO MARQUES DE SOUSA, matrícula Siape nº 2027550,
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Administração
Patrimonial, código CCE 1.07, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
exonerado GILBERTO GARBIM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 290, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002036/2025-85, resolve:
Art. 1º NOMEAR GILBERTO GARBIM, matrícula Siape nº 6223909, para ocupar o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica de Pessoas, código CCE 1.07, da
Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de Planejamento
e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, ficando exonerado ROBERTO DE
ALMEIDA BISPO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 409, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo
SEI nº 01419.000161/2024-30, resolve:
Designar a servidora LADY LOREINE AMORIM SILVA, matrícula SIAPE nº
2088342, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE
1.10, UORG 657, da Superintendência do Iphan no estado de Roraima, a contar da data de
publicação desta, até 08 de agosto de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, ficando dispensado o servidor FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula
SIAPE nº 1816222, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 410, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e considerando os trabalhos referentes
ao Edital Iphan nº 3/2025, da 38ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade,
conforme o disposto nos autos do processo nº 01450.000577/2025-42, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Estadual do Acre, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência da primeira:
I. Gabriel Felipe da Costa Mota Miranda;
II. Sarah Victória Almeida Rodrigues;
III. Camila Cabeça de Souza Lima;
IV. João Paulo Pacheco Rodrigues;
Art. 2º Constituir a Comissão Estadual de Alagoas, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência do primeiro:
I. João Ademar Sena Alves Júnior;
II. Greciene Lopes Dantas;
III. Isadora Padilha de Holanda Cavalcanti;
IV. Lucas Fernando Teixeira Nascimento da Silva;
V. Lucas Paranhos Netto Bernardes
VI. Maria Gardênia Nascimento Santos;
VII. Marta Maria Enéas de Moura;
VIII. Nadja Waleska Silva Rocha;
IX. Rafael de Oliveira Rodrigues;
X. Thalianne de Andrade Leal Guerreiro.
Art. 3º Constituir a Comissão Estadual do Amapá, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência do primeiro:
I. Michel Bueno Flores da Silva;
II. Caio Marques Pinto de Souza;
III. Charles Sena Santos;
IV. Jacy Soares Corrêa Neto;
V. Julieta Bramorski;
VI. Ronne Franklim Carvalho Dias.
Art. 4º Constituir a Comissão Estadual do Amazonas, composta pelos
seguintes membros e sob a presidência da primeira:
I. Beatriz Calheiro de Abreu Evanovick;
II. Allan Magalhães;
III. Fanuela Vasconcelos;
IV. Melissa Toledo;
V. Roberta Paredes Valin;
VI. Shirley Duarte Feitoza;
VII. Socorro Batalha;
VIII. Vanda Witoto.
Art. 5º Constituir a Comissão Estadual da Bahia, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência do primeiro:
I. Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz;
II. Aline de Figuerôa Silva
III. Ana Cristina Dias Coelho;
IV. Ana Rita Araújo Machado;
V. Ana Rosa Soares da Silva;
VI. Bruno Nascimento Huyer;
VII. Marina Leão de Aquino Berreto;
VIII. Rafaela Cristina Rodeiro de Farias;
IX. Rosildo Moreira do Rosário;
X. Sandra Ferreira Batistados Santos.
Art. 6º Constituir a Comissão Estadual do Ceará, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência da primeira:
I. Carlos Vinicius Frota de Albuquerque;
II. Alexandre José Martins Jacó;
III. Ana Carla Sabino Fernandes;
IV. Hildebrando Maciel Alves;
V. Igor Pedroza;
VI. Igor de Menezes Soares;
VII. Rafael Vieira de Alencar.
Art. 7º Constituir a Comissão do Distrito Federal, composta pelos seguintes
membros e sob a presidência do primeiro:
I. Thiago Pereira Perpétuo;
II. Ana Carolina Lessa Dantas;
III. André Luis Gonçalves de Moura;
IV. Beatriz Couto;
V. Diógenes Moreira Maia;
VI. Paulo Henrique da Silva Santarém.
Art. 8º Constituir a Comissão Estadual do Espírito Santo, composta pelos
seguintes membros e sob a presidência do primeiro:
I. Joubert Jantorno Filho;
II. Aline Lima Pereira;
III. Edneia Conceição de Oliveira;
IV. Felipe de Souza Fernandez;
V. Igor da Silva Erler;
VI. Jamilda Alves Rodrigues Bento;
VII. Larissa Fachetti Bongiovani;
VIII. Luiz Cláudio Moisés Ribeiro.