DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.106/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67540.008461/2025-51, resolve:
PRORROGAR a designação do SO BMA Refm EDSON GONÇALVES DE LIMA (Nr
Ord 0632864), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional
e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Instrutor
do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), na Escola de Especialistas de
Aeronáutica (EEAR), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.108/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente ALEX JORGE DA
CAMARA VIEIRA (Nr Ord 4122828/DIRAD) para o cargo de Chefe da Divisão de Finanças da
Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 10 de julho de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 9 de agosto de 2026 - início da instalação;
III - 19 de agosto de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 26 de agosto de 2026 - assunção do cargo;
V - 26 de agosto de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 24 de setembro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente LEIRNER QUEIROZ DE VILAR
(Nr Ord 3835200) do cargo de Chefe da Divisão de Finanças da Comissão Aeronáutica Brasileira
em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 26 de agosto de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.111/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.012124/2025-80, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Infantaria
ARTHUR ROCHA BOTELHO (Nr Ord
4382188/GSIPR) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-
Africana (MINUSCA), como Military Police G1, no período de 12 de setembro de 2025 a 11
de setembro de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das
Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.113/GC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência
constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento BSP RAQUEL MACHADO
RIBEIRO DO NASCIMENTO BARCELOS (Nr Ord 4238567/PAMA GL) para o cargo de Auxiliar da
Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos
Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2026 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2026 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SML JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR (Nr Ord 4095677) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão
Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 3 de
outubro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
PORTARIA Nº SEDE-PRT-2025/00001, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 87, inciso I, do Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 18 de julho de 2025, com fundamento no artigo 29 do Decreto n.° 10.835, de
14 de outubro de 2021, e, ainda, no Memorando nº 065/CH.GAB/AGU, de 09/02/2010, na
Portaria nº 564, de 04/12/2012, na Portaria Normativa AGU nº 143, de 25/06/2024, na Lei
nº 8.112/90, na Nota Técnica nº 00248/2025/COMAT/SGA/AGU assim como, nas demais
informações que constam no Processo nº 00405.049976/2025-94, resolve:
Art. 1º. Disponibilizar a requisição da empregada pública AMANDA HIBNER DE
LIMA, matrícula nº 99.679-36, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A., para exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º. A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.021, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
a Ten Cel Dent PRISCILLA MONTEIRO MILBOURNE, do H Mil A Brasília, para
exercer a função de Gender Advisor na Missão Multidimensional Integrada das Nações
Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), com início previsto
para a segunda quinzena de setembro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com
ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.027, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, para o Hospital das Forças Armadas
(Brasília-DF), os seguintes militares:
- S Ten Sau Ap (0130046642) CARLOS ALBERTO CARVALHO SOUSA, do 4º
Batalhão de Engenharia de Construção (Barreiras-BA); e
- S Ten Sau Ap (0114858046) MÁRCIO ADRIANO LAVINAS SOARES, do
Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA COMGEP N° 2.177/1SC2, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto no item
3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, e considerando o que consta no
Processo nº 67540.001441/2025-59, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVE R/1 SANDRO NATHAN CABRAL DE ARAUJO (Nr Ord
2557827) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, como Adjunto da Subdivisão de Pessoal, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP N° 2.178/1SC2, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art. 2º da
Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto no item
3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, e considerando o que consta no
Processo nº 67540.006167/2025-12, resolve:
Designar o SO SMU R/1 MOISÉS HUMBERTO DE SOUZA (Nr Ord 2538326) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE
ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, como Auxiliar da Seção de Atividades Especiais do Corpo de
Alunos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP N° 2.179/1SC2, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art. 2º da
Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto no item
3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, e considerando o que consta no
Processo nº 67433.001698/2025-28, resolve:
Designar a Cel Dent R/1 KARLA VELUSO BARBOSA LIMA (Nr Ord 2883791) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE
AERONÁUTICA DOS AFONSOS, como Chefe da Secretaria da Direção, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.028, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º
da
Lei
Complementar
nº
97,
de 9
de
junho
de
1999,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-
MD, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Art RENAN DO NASCIMENTO BERNARDES, do COTER, para exercer a
função de SHQ U3 SO INT na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS),
com início previsto para a segunda quinzena de agosto de 2025 e duração aproximada
de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das
Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de
natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no
art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV
e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus
ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII,
da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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