DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 426/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, todos da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) nº 025.000.25130 da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 27MAI2025, o CB-FN-IF 16.1422.92 RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11
da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 27MAI2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 442/CPESFN, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-IF 56.1715.61 JOSÉ JACINTO SOBRINHO, a partir de 20MAI2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.27846, de
28OUT2024, da JRS/HNN, homologado em 20MAI2025 pela JSD/Com3ºDN;
SO-Refº-FN-ES 77.0798.68 SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, a partir de 30JUN2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.31554, de
23JUN2025, da JRS1/CPMM, homologado em 30JUN2025 pela JSD/CPMM;
2ºSG-Refº-FN-ES 70.0740.62 RONALDO IVAN PORTILHO OLIVEIRA, a partir de
13JUN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.28798,
de 13JUN2025, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e
3ºSG-Refº-FN-IF 60.1486.67 ANTONIO PAULO DE
AZEVEDO, a partir de
23JUN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.30481,
de 21MAI2025, da JRS/SNNF, homologado 23JUN2025 pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 27/DCTIM, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n°
91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET
85.7266.48 JOÃO FONSECA DOS SANTOS FILHO, como Auxiliar da Divisão de Material Técnico
de Telecomunicações, conforme previsto na Port n° 20/2023, desta Diretoria, até 04ABR2027,
NEO 231.0.0.3, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de garantir a
eficiência e a eficácia na realização do processo de catalogação a ser realizado no projeto
estratégico nesta OM, por interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
em 5 de abril de 2025.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 46/DCTIM, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do §1º, art.
3º, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314
(6ªRevisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 85.7276.44 DURVAL DA SILVA GUIMARÃES, NEO 01.21.0.2, previsto na Port nº 39/2024,
desta Diretoria, até 02MAI2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a
fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Coordenação Técnica
nesta OM, por interesse da administração naval.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos em 03MAI2025.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 52/DCTIM, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III
da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na
Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 84.1422.35 JOSÉ CARLOS ALVES DE BRITO, para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de
Telecomunicações, NEO 231.0.0.6, na área técnica, na Diretoria de Comunicações e
Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 12MAI2025 a 11MAI2027, a fim de garantir a eficiência e a
eficácia do processo de catalogação, a ser realizado em projeto estratégico, atinente ao
Programa das Fragatas Classe Tamandaré (PFCT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA N° 78/DIM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex officio", em 1° de agosto de 2025, o CMG (RM1-T)
81.3735.38 JOSÉ ADONIAS ANDRADE COSTA da prestação de Tarefa por Tempo Certo de
Assessor de Justiça e Disciplina (NEO 01.3), prevista na Portaria n° 107/2023 desta
Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE.
PORTARIA N° 79/DIM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, em 31 de julho de 2025, o C Alte (RM1) 85.9886.69
RUDICLEY CANTARIN, da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Superintendente de
Manutenção de Submarinos (NEO 30), prevista na Portaria n° 64/2024 desta Diretoria, de
acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.303/DPM, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 87.2701.96 JULIO CEZAR DOS SANTOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Proventos e Pensões, NEO
84.0.0.2, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05AGO2025 a 04AG O 2 0 2 7 .
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.315/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 16AGO2025, o SO-RM1-MR 85.3100.34
JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 1587/2024, da DPM, de acordo com o contido na subalínea I da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.339/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 22AGO2025, o SO-RM1-MC 85.2058.34
DOMINGOS SILVA RODRIGUES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 1616/2024, da DPM, de acordo com o contido na alínea d do inciso 2.10.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.341/DPM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1°
do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde n° 025.000.29583, de 17 de junho de 2025, da Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MC
96.0876.33 CLAUDEMIR HÉLIO FRANCISCO, a partir de 17 de junho de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.356/DPM, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MT 87.3546.75 LUÍS PAULO SALLES ALVES para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Identificador Datiloscopista, NEO 12.4.0.2, na área
Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 05AGO2025 a 04AGO2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.360/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM, resolve:
Art. 1º Alterar no art. 3º da Portaria nº 1249/2025, da DPM:
Onde se lê: "Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JUL2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 3.370/2024, do EMCFA-MD, o CMG 87.3024.71 ONDIARA
BARBOSA, por ter sido designado para exercer a função de Aluno do Curso de Mestrado em
Defesa e Segurança Interamericanas no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, ficando adido à Representação do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa (RBJID)."
Leia-se: "Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JUL2025, de acordo
com o contido na Portaria n° 180/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CMG
87.3024.71 ONDIARA BARBOSA,, por ter sido designado para realizar o Curso de Altos Estudos
Militares no National War College, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América,
ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW)."
Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO