DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.361/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 4 de junho de
2025 a 3 de junho de 2028, o SO-RM1-SI 06.5189.74 FILIPE CABUGÁ MUNIZ DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.
PORTARIA Nº 1.366/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas f e g do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria
no 57/2024, da DGPM, e em cumprimento à tutela antecipada deferida em Sentença
prolatada nos autos do Processo no 5005656-87.2024.4.025117, proposto perante a 5a Vara
Federal de São Gonçalo, encaminhada por intermédio do Ofício no 51001679650,
resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 958/DPM, de 7 de maio de 2024,
publicada no Boletim no 11/2024 - TOMO II, p/167, em relação ao CB-ES 15.0475.55
VICTOR ANTUNES TEODÓSIO SOARES que o licenciou do Serviço Ativo da Marinha, para nos
termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), por
força de decisão judicial, desde a data do seu desligamento.
Art. 2o Fica consignado que os efeitos financeiros relativos à reinclusão ao SAM
e o cômputo de tempo de serviço estão condicionados à apresentação do referido militar
na Base Almirante Castro e Silva (BACS), Organização Militar em que servia.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 7 de maio de 2025.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.380/DPM, DE 1° DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente de Portaria, do grupo/cargo 481/026, NI-S-III, Código de Vaga 557069,
anteriormente ocupado pelo servidor, 83.7767.02, Matrícula SIAPE 0969054, MAGNO
PEREIRA BAQUE, lotado na Escola Naval (EN), em virtude de seu falecimento, ocorrido em
27 de fevereiro de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 088534 01 55 2024 4 00666 175
0181668 54, do 10º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, e Msg R-
171850Z/JUL/2025, da EN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 1.381/DPM, DE 1° DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente de Vigilância, do grupo/cargo 481/035, NI-S-V, Código de Vaga 565340,
anteriormente ocupado pelo servidor, 86.5366.13, Matrícula SIAPE 0979589, NELSON LUIZ
LEMOS, lotado na Base Naval de Val-de-Cães (BNVC), em virtude de seu falecimento,
ocorrido em 15 de julho de 2025, conforme a Certidão de Óbito nº 067173 01 55 2025 4
00013 051 0007371 19, do Cartório do Único Ofício de Capitão Poço, da Cidade de Capitão
Poço - PA, e Msg P-241550Z/JUL/2025, da BNVC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 1.382/DPM, DE 1° DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei n°
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 4 de agosto de 2025, o cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do grupo/cargo
443/001, Nível Intermediário, ocupado pelo servidor, 09.1351.71, ANDRÉ LUIZ VIEIRA
PEREIRA, Matrícula SIAPE 1731223, Classe S, Padrão V, Código de Vaga nº 587160, lotado
na Base Fluvial de Ladário (BFLa), por ter sido nomeado em outro cargo público
inacumulável, conforme Portaria nº 604, de 27 de junho de 2025, da Prefeitura Municipal
de Corumbá - MS, publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá - MS, Edição nº
3.159, em 27 de junho de 2025 (Processo nº 63052.000948/2025-36, da BFLa/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 70/SECIRM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior:
I - CF 97.0347.89 WAGNER OLIVEIRA MACHADO;
II - CC (T) 05.9556.45 ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA;
III - CT (AA) 97.1053.50 WILLIAM PEREIRA NUNES;
IV - SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK;
V - SO-MG 03.8872.43 EMILSON SOARES DA CUNHA; e
VI - 2ºSG-PL 06.0659.45 MARCOS PAULO SCHUMACKER CARRILHO.
Missão: participar do 10° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 11 a 13 de setembro de 2025, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CGPOGA-MD N° 3.478, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD
nº 5.863, nos termos do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro
de 2024, e
de acordo com o
que consta no Processo
Administrativo nº
60200.000188/2025-28, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA
E COSTA e do Tenente-Coronel (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES, da Vice-Chefia de
Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da feira de defesa Defence & Security Equipment
International (DSEI UK 2025), na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 07 a 13 de
setembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 3.490, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001874/2025-69,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MARCOS HENRIQUE AMORIM MAGALHÃES, do cargo de
Assistente da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração
Interna desta Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 29 de agosto de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 3.491, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, na Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025, o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº
60580.000132/2025-46, resolve:
Designar LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, para exercer o encargo de
substituto da Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 3.492, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001874/2025-69,
resolve:
Nomear LEANDRO SIQUEIRA DA LUZ, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta
Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 29 de agosto de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR-MD N° 3.494, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002361/2020-61,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 602, ao 2º Ten CLAUDIMIR PIAZZA, conforme previsto
no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º A outorga em questão se deu em razão de promoção do militar, que
implicou em mudança de círculo hierárquico.
Art. 3º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD N° 3.443, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de
2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de
7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº
60000.002841/2024-69, resolve:
Art.1º Prorrogar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora VALDERI DE
SOUZA LIRA, matrícula SIAPE nº 1152222, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º
Gpt E), para continuar prestando seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, junto
ao Cartório da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoal/PB.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

                            

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