DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPESD-MD N° 3.444, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com
o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 64278.011573/2025-58, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora RAKEL BORGES NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 0085415, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, junto ao Cartório da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoal/PB.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte,
com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Excluir os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO I da Portaria de Pessoal nº 125, de 21 de maio de 2025, publicada
no DOU de 23 de maio de 2025, por não terem tomado posse:
. .Bloco Temático
.Cargo / Especialidade
.Nome
.CPF
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Engenharia Elétrica
.ALAN CARDOSO FRANCO VIANA
.***.005.118-**
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.MICHEL FERNANDES BEZERRA
.***.617.526-**
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.EVERTON SIMOES BARRETTO
.***.192.015-**
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.LUCAS FUZATO CIPRIANO
.***.564.307-**
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.FELIPE RIBEIRO MATOS
.***.630.611-**
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.RICARDO OLIVEIRA ROCHA
.***.655.715-**
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.LUCIANO NEVES CORDOVA
.***.198.449-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 387, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004690/2024-43, resolve:
Exonerar, a partir de 31 de julho de 2025, MICHELA KATIUSCIA CALAÇA ALVES DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 388, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015094/2025-70, resolve:
Nomear, NAYARA SAVIA AYRES ALENCAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mapeamento, do
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrário, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para integrar a delegação
brasileira à XVI Conferência Regional sobre Mulheres na América Latina e no Caribe e para
participar do Primeiro Fórum de Governos Locais e Regionais "Cidades Cuidadoras, Cidades
Transformadoras" e do evento "Serviços de Assistência Pública: Progresso e Desafios
Regionais na preparação para a Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social",
bem como de evento paralelo, a realizarem-se na Cidade do México, nos Estados Unidos
Mexicanos, no período de 10 a 15 de agosto de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 17 de agosto de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.079294/2025-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:
MARCIO
ANDRE OLIVEIRA
BRITO,
Presidente
do Instituto
Nacional
de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para representar o INMETRO durante a
reunião com o Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil em Portugal e visitas técnicas
a autoridades portuguesas para assinatura de Memorandos de Entendimento, com vistas ao
fortalecimento da cooperação institucional, em Lisboa, Portugal, no período de 08 a 14 de
agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.062354/2025-71).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 282, de 1º de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2025, Seção 2, pág. 12, onde se lê: "código FCE
1.07", leia-se: "código CCE 1.07".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de
2022, e de acordo com o Processo nº 0052600.006371/2025-04, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, Classe "S", Padrão "I", ocupado pelo servidor MARCELO FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1952075, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 18 de
julho de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 475, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do
artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de
outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.006981/2025-08,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 10 a 15 de agosto de 2025, JUDSON
TRINDADE RAMOS, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Gabinete da
Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro,
código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO