DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600040
40
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 54, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.002566/2025-44, resolve:
Nomear MICHEL MITSUO SAKURAY DE OLIVEIRA, CPF nº ***.810.358-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 55, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.002833/2025-83, resolve:
Exonerar TATIANNE VIEIRA DA COSTA, CPF nº ***.296.708-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio a Programas de Fomento, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Programas de Fomento, da Diretoria de Fomento, da
Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 81, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.080310/2025-12, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 4 de agosto de 2025, DOUGLAS PEREIRA
LUCAS, CPF ***.219.156-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ROSALDO TREVISAN, Presidente da 4ª
Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão
colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do "XVII Reunião Mundial de
Direito Aduaneiro,
com o
tema Controle
Aduaneiro na
Era da
Sustentabilidade,
Digitalização e Segurança em um Contexto de Guerra Comercial", na cidade de Porto,
Portugal , no período de 02 a 06 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 15169.000223/2025-98).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS,
Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de
participar de reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de
Comércio Exterior (Bladex), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 10 a 13 de agosto
de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito.(Processo SEI nº 14021.061707/2025-15).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/CDHI/COGEP/MF Nº 608, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado
pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de
abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005249/2025-82, resolve:
Fica designada PATRICIA MUSSNICH BARRETO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1039161, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do
Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação,
código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA PAULA SACCHI KUHAR, matrícula nº
0133398, em exercício na Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 7 de setembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da organização do "Terceiro Encontro Nacional de
Núcleos de Apoio Contábil e Tributário (NAF) 2025", a se realizar na cidade de Ambato,
Equador. (Processo Sei nº 18220.000895/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS,
matrícula nº 1798412, em exercício na Coordenação-Geral de Administração do Crédito
Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 14 de
setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 6º Belt and Road
Initiative Tax Administraon Cooperaon Forum (BRITACOF), a se realizar na cidade de
Katmandu, Nepal. (Processo Sei nº 18220.000876/2025-93)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RENATO BASTOS
EVARISTO, matrícula nº 1030726, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 6 a 14 de setembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da reunião preparatória para Operação DEMETER XI, promovido
pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e
passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Xiamen, China.
(Processo Sei nº 18220.000870/2025-16)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA
LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, publicada no DOU nº 128, de 10/7/2025, Seção 2,
página 36, do período de 2 a 10 de agosto de 2025, para o período de 2 a 15 de agosto
de 2025, a se realizar na cidade de Nova York, Estados Unidos da América. (Processo Sei
nº 18220.000829/2025-40)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 6, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta
Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta
Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025.
JOSE DEUSDEDITE MENDES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.314242/2025-97,
resolve:
Nº 703 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME
VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 01291940, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Estratégia de Cobrança e Garantia - Diesc da Coordenação-Geral de
Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 704 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil NARA FERREIRA RAMOS,
matrícula SiapeCad nº 01575454, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Estratégia de Cobrança e Garantia - Diesc da Coordenação-Geral de
Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.320512/2025-07, resolve:
Nº 705 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRA MARIA HOLANDA
PONTE RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01661681, da Função Comissionada Executiva de
Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
Nº 706 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME
VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 01291940, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES