DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 239, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.002174/2025-23, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº
1757833, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar MATHEUS MAURICIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE n
3474912, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Coordenação Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 197, IPEA DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º
03001.002352/2025-44, resolve:
Designar o servidor MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA, Matrícula SIAPE
nº. XX109XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Relações
Econômicas Externas - COREX, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos
Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Ipea, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 482, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de
1988; e tendo em vista o disposto no art. 15 da Portaria MPOR nº 373, de 10 de junho de
2025 e que consta dos autos do processo nº 50020.004697/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de que trata o Edital de Processo
Competitivo Simplificado nº 01/2025, referente ao Programa de Investimentos Privados em
Aeroportos Regionais - AmpliAR.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes do Ministério de Portos
e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil, discriminada como segue:
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais
informações que constam do processo nº (NUP) 00404.005220/2025-43, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada DEBORA DA SILVA LEITE,
matrícula nº 10200-85, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Cabe a AGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.577, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº 35014.251566/2025-90 e 14021.058531/2025-14,
resolve:
Designar PATRICIA PINTO COUTINHO, matrícula nº 1.636.175, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Benefícios
e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
I - Da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e
Aeroportos:
a) Felipe Freire da Costa, que coordenará a Comissão;
b) Daniel Meireles Tristão;
c) Michele Nunes Freires Cerqueira; e
II - Da Agência Nacional de Aviação Civil:
a) Samuel Vasconcelos de Sousa; e
b) Oscar Mamoru Miyagi.
Art. 3º A Comissão Especial poderá ser alterada por ato do Secretário Nacional
de Aviação Civil, mediante decisão previamente fundamentada.
Art. 4º A Comissão Especial conduzirá o Procedimento Competitivo Simplificado,
conforme as atribuições e os procedimentos estabelecidos no Edital de Processo
Competitivo Simplificado nº 01/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO COSTA FILHO
PORTARIA MPS Nº 1.590, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto
nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o procedimento para reposicionamento para o final da lista de classificação, disposto no Edital MPS nº 14,
de 24 de julho de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.033591/2025-85, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna público o reposicionamento para o final da lista de classificação de candidatos aprovados no concurso público para o provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal e que formalizaram o pedido na forma do Edital MPS nº 14, de 24 de julho de 2025.
§ 1º Os candidatos com deferimento do pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação constam no Anexo desta Portaria.
§ 2º Os candidatos a que se refere o Anexo desta Portaria serão reclassificados, com base na data e horário do pedido de reposicionamento, para o final
da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência,
nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de
fevereiro de 2025.
§ 3º O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação do candidato, vinculada à eventual provimento
adicional de vagas e observada a posição para o qual foi reclassificado.
Art. 2º Os candidatos cujo requerimento de reposicionamento foi indeferido e os demais candidatos já nomeados poderão exercer o direito de opção ao
reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do concurso público durante o prazo legal para a posse, conforme previsto no art. 22, §§
2º e 3º, Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
LISTA DE CANDIDATOS COM DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
.
.UF de Concorrência
.Inscrição
.Nome
.Data
do 
Pedido
de
Reposicionamento
.Horário do Pedido
.
.Ceará
.10000772
.WESLEY FELICIO DA COSTA
.24/07/2025
.15:13
.
.Ceará
.10012230
.GERARDO ALBINO NOGUEIRA FILHO
.25/07/2025
.18:01
.
.Ceará
.10017459
.IGOR RAFAEL ALMEIDA SILVA
.25/07/2025
.23:46
.
.Ceará
.10011179
.NARCILIO FREITAS DAMASCENO
.27/07/2025
.12:56
.
.Ceará
.10003983
.JULIANA SOUZA MOTA
.27/07/2025
.17:02
.
.Maranhão
.10007433
.ANA CAROLINA BRAGA AIRES
.26/07/2025
.00:35
.
.Maranhão
.10009886
.SINARA MARQUES DOS SANTOS
.26/07/2025
.02:20
.
.Maranhão
.10004563
.GUILHERME ARRIEL CAETANO
.27/07/2025
.15:25
.
.Mato Grosso
.10003274
.RAQUEL MILHOMEM GAMA
.27/07/2025
.05:01
.
.Minas Gerais
.10000005
.GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA
.24/07/2025
.14:01
.
.Minas Gerais
.10005564
.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
.24/07/2025
.15:35
.
.Minas Gerais
.10003152
.WANDER DE FREITAS FONSECA
.24/07/2025
.18:30
.
.Minas Gerais
.10009319
.BARBARA FARIA ALMADA
.27/07/2025
.17:53
.
.Minas Gerais
.10005813
.EDUARDO FERNANDES DO VALE
.27/07/2025
.18:22
.
.Pará
.10009452
.VANESSA COUTINHO AGUIAR GOMES BARBOSA
.27/04/2025
.23:59
.
.Paraná
.10014958
.GUSTAVO REIS VENTURA
.25/07/2025
.21:30
.
.Pernambuco
.10001770
.RONIERT JATOBA DE ALMEIDA RIBEIRO JUNIOR
.24/07/2025
.12:46
.
.Piauí
.10017530
.ALLYSON STEFANUS LOPES RUFINO
.27/07/2025
.21:44