DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG Nº 399, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e
respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de
Admissibilidade nº 7/2025 - COPAR/CORREG/MS, bem como despacho CORREG, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
25000.133783/2025-02, 
destinado 
à 
apuração 
de 
eventuais 
responsabilidades
administrativas atribuídas as empresas MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
COMÉRCIO (M.A. ENGENHARIA CLÍNICA E HOSPITALAR), CNPJ 23.384.632/0001-00; e
ALEXSANDRO
SANTOS
DA
SILVA EPP.
(SOS
OXIGÊNIO),
CNPJ:
05.329.135/0001-19,
constantes do Processo Administrativo nº 25000.137310/2023-12.
Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidos, Pedro Henrique Lôbo e
Silva, técnico administrativo, matrícula no SIAPE nº 2.063.212, Aurélio José Martins,
economista, matrícula SIAPE nº 3.204.527, para, sob a presidência do primeiro, na forma
e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria
e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 114, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do
Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
de Pessoal SAES/MS nº 38, de 06/06/2025, DOU nº 119, Seção 02 de 27/06/2025, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARIA CHRISTINA JORGE
PEREIRA, matrícula SIAPE 0650563, ocupante do cargo MÉDICA, Classe S, Padrão III, do
quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com
base no art. 40, §1º, INCISO III, alínea A da constituição Federal, com redção dada pela
Emenda 
Constitucional 
103/2019, 
a 
contar 
de 
31/07/2025. 
(Processo 
SEI 
nº
33407.118339/2025-12)
ANA VALERIA DE SOUZA MOLL
R E T I F I C AÇ ÃO
A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do
Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
de Pessoal SAES/MS nº 38, de 06/06/2025, DOU nº 119, Seção 02 de 27/06/2025, resolve:
Na Portaria HFCF/MS nº 112, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 142, de 30 de julho de 2025, Seção 2, página 79,
Onde se lê: "com redção dada pela Emenda Constitucional 103/2019";
Leia-se: "com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, a contar de
31/07/2025.". (Processo SEI nº 33407.112501/2025-81)
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 480, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Conceder pensão por morte a MARIA CONCEICAO DE SOUZA, cônjuge
divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivada dos
proventos de aposentadoria do ex-servidor NATHAN DUARTE LARANJEIRA, Assistente em
C&T, matrícula SIAPE nº 645789, NI, classe S, padrão III, a partir de 26/06/2025, com
fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no art. 3º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(processo SEI nº 25410.011787/2025-09).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 2, DE 4 AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA VALE DO JAVARI, no uso de suas atribuições e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS n 480, de 12 de abril
de 2023, publicada na edição extra do DOU nº 72-A de 14 de abril de 2023, no exercício da
competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério
da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto
7.336/2010, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, os servidores
na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.
PREGOEIRO:
Edivan de
Moura Borges,
matrícula
do SIAPE
nº
1702033, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
EQUIPE DE APOIO:
Vandrícia Gomes Barroso
Diana da Silva Nogueira
Wanrley George Monteiro Rodrigues
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1 de 5 de agosto de 2024,
publicada no DOU nº 150 de 06 de agosto de 2024.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADELSON DA SILVA SALDANHA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 19, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS n. º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve:
Art. 1º Constituir Agente de Contratação para atender as demandas do Distrito
Especial de Saúde Indígena Yanomami, os servidores abaixo conforme preconiza a LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 1º:
Agente de Contratação: Francisco da Silva, SIAPE:0710943
Agente de Contratação: Rousicler de Jesus Oliveira, SIAPE: 6479780.
Equipe de Apoio: Paulo Roberto Fernandes Silva, SIAPE: 0715753; Pedro Galdino
de Souza, SIAPE:1228588.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 18, de 23 de julho de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURÍCIO TOMÉ ROCHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 945 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491223, para realizar inspeção sanitária nas empresas RAPTIM
RESEARCH PVT LTD, em Maharashtra, e VEEDA CLINICAL RESEARCH LIMITED, em
Ahmedabad, ambas na Índia, no período de 29/08/2025 a 13/09/2025, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 763/2025. (Processo nº 25351.912264/2023-53).
Nº 946 DULCYANE NEIVA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1569174, para realizar inspeção sanitária nas empresas RAPTIM RESEARCH PVT LTD, em
Maharashtra, e VEEDA CLINICAL RESEARCH LIMITED, em Ahmedabad, ambas na Índia, no
período de 29/08/2025 a 13/09/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 763/2025.
(Processo nº 25351.912264/2023-53).
Nº 947 FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa SUZHOU VACCINES CO., LTD,
em Suzhou, China, no período de 22/08/2025 a 30/08/2025, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
786/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 948 JÚLIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110542, para realizar inspeção sanitária na empresa SUZHOU VACCINES CO., LTD, em
Suzhou, China, no período de 22/08/2025 a 30/08/2025, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
786/2025. (Processos nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 949 RENATA MIRANDA PARCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491052, para realizar inspeção sanitária na empresa FIN VECTOS OY, em Kuopio, Finlândia,
no período de 16/08/2025 a 24/08/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 745/2025.
(Processos nº. 25351.919905/2025-62).
Nº 950 MARCELO VOGLER DE MORAES Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2211165, para realizar inspeção sanitária na empresa FIN VECTOS OY, em Kuopio,
Finlândia, no período de 16/08/2025 a 24/08/2025, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
745/2025. (Processos nº. 25351.919905/2025-62).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 951, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 13/08/2025 a 15/08/2025, a servidora MOEMA LUISA
SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias n.º 909 e n.º 910 de 29/07/2025, publicadas no D.O.U. nº 142, de
30/07/2025, Seção 2, página 80:
Onde se lê: com ônus de meia diária e seguro para ANVISA
Leia-se: com ônus para ANVISA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº 2.851, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUBSTITUTO, no exercício da competência
que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de
5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Convalidar os atos praticados por LUIS CARLOS MARCHÃO, no período
de 28.07 a 01/08/2025, no encargo da substituição da função comissionada
executiva de Coordenador de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento -
COATE, código FCE 1.10, código 500185, por motivo de gozo de férias do
substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.003053/2025-41).
JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA RIBEIRO