DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.817, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o art. 17
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, nomeada pela
Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro
de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.221/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IRIS CARVALHO OTERO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RAUL FIGUEIREDO OTERO, matrícula no SIAPE nº **201**,
Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde, da Superintendencia Estadual do Amazonas, falecido em 6.5.2025, com fundamento
no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, no inciso I, do art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº
8.213, de 1991.
LEUDES PEREIRA AJURICABA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº. 2484 de 11 de julho de 2025, publicada no DOU de 05.08.2025,
que trata de convalidação de atos praticados na condição de substituto de função
comissionada executiva,
Onde se lê: "... no período de 20 a 27.05.2025..."
Leia-se: "... no período de 20 a 27.06.2025..."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 2.825, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PARÁ
SUBSTITUTA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223 de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, com fundamento
no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Convalidar os atos praticados por WALDECI CARDOSO SILVA, no período de
23.06 a 02.07.2025 e 14 a 25.07.2025, no encargo da substituição da função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da FUNASA
do Pará, FCE-1.07, código 500640, por motivo de licença médica e gozo de férias da
substituta e inexistência de titular. (NUP 25200.000586/2025-43 e 25200.000658/2025-52.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 804, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições,
com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
5 de maio de 2025 e consoante o disposto no Procedimento Comum Cível nº 0811277-
56.2025.4.05.8300, da 21ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:
Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz -
FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5
de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção
3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-
193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 -
Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de
dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 -
página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de
2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de
julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo
mencionados:
Cargo: Analista de Gestão em Saúde
Perfil: AN34 - Gestão de Pessoas - Recife
4º -- SANDRA HELENA DA CONCEICAO CAMPOS (*) (***)
(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência
(***) Subjudice
Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a
aprovação nos exames médicos admissionais.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 807 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de participar de missão institucional
visando executar as ações pactuadas no memorando de entendimento entre a Fiocruz, a
ABC/MRE e a secretaria executiva da CPLP, e as ações do plano de trabalho componente
do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Fiocruz e a Apex Brasil. Em Lisboa,
Portugal, pelo período de 09/08/2025 a 16/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 25380.005283/2025-46).
Nº 808 - MARTHA CECILIA SUÁREZ MUTIS, Analista de Gestão em Saúde do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1465227, com a finalidade de participar do Encontro sobre
Vigilância Molecular da Malária nas Américas e visita ao Instituto Gorgas de Medicina
Tropical. Na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 11/08/2025 a 18/08/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25030.001199/2025-23).
Nº 809 - SIMONE DA SILVA SANTOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 1353435, com a finalidade de participar do Encontro sobre Vigilância
Molecular da Malária nas Américas. Na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de
11/08/2025 a 15/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.001195/2025-45).
Nº 812 - LUCAS PEDREIRA DE CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Muniz, SIAPE nº 1816975, com a finalidade de participar e apresentar trabalho
intitulado "Fase Inicial da Leishmaniose Cutânea por Leishmania Brasiliensis: Alta Carga
Parasitária, Inflamação Intensa e Diminuição da Resposta Regulatória" no 19º Congresso
Internacional de Imunologia (IUIS 2025), assim como, reunião com colaboradores atuais e
futuros. Em Viena, na Áustria, pelo período de 14/08/2025 a 22/08/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000181/2025-12).
Nº 813 - GABRIEL DA LUZ WALLAU, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE nº 1231679, com a finalidade de participar como consultor temporário
do Desenvolvimento da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro da
OMS para Inteligência sobre Pandemias e Epidemias, em Berlim, na Alemanha, pelo
período de 17/08/2025 a 29/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25382.000496/2025-61).
Nº 814 - MISAEL SOUSA DE ARAUJO, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1559383, com a finalidade de participar da Gartner Symposium/IT xpo,
oportunidade única para troca de experiências com pares de outros países e regiões. Em
Orlando, Estados Unidos, pelo período de 18/10/2025 a 24/10/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004982/2025-79).
Nº 815 - THIAGO DA FONSECA CARELLI, Tecnologista Em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação,
SIAPE nº
1603048, com
a finalidade
de participar
da Gartner
Symposium/IT xpo, oportunidade única para troca de experiências com pares de outros
países e regiões. Em Orlando, Estados Unidos, pelo período de 18/10/2025 a 24/10/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
nº
25380.005063/2025-12).
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 810 Designar, VIVIAN FALCAO DE FARIA, para o encargo de substituto eventual, do
Departamento de Manutenção Civil e Operações da Coordenação de Engenharia de
Manutenção, código 45.0133, FCE 1.07, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA
DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 811 Designar, ADELYNE MARIA MENDES PEREIRA, para a Função Comissionada
Executiva, código 45.0230, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Projetos Especiais
do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE
SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.323, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANATALINA LOURENÇO DA SILVA,
Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para participar do evento
"Promoção da Inclusão de Pessoas LGBTIQ+ no Mundo do Trabalho", no período de 1 a 6
de setembro 2025, inclusive trânsito, em Madrid, Espanha, com ônus limitado. (Processo nº
19955.202635/2025-55).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.046, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do Processo nº 47997.279884/2025-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RENATA MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1722354, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para
exercício
na
Coordenadoria-Geral
de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade
da
Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.048, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204557/2025-01, resolve:
Designar ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0040481, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Patrimônio, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.049, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.203737/2025-40,
resolve:
Designar LUCIVAL ANTÔNIO DE DEUS, matrícula nº 0453509, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.029, publicada no DOU nº 144, de 01/08/2025, seção
2, página 89, onde se lê: "ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função
que ora é designada, leia-se: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa, e do
encargo de substituta eventual da função que ora é designada".
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