DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 586, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 570, de 31 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 1 de agosto de 2025, Seção 2, página 90.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autoriza O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA,
matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar do
evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado
nas cidades de Edimburgo e Durham, na Escócia e Inglaterra, respectivamente, no período
de 6 a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50050.002725/2025-81.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 233, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.030681/2025-75, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CLAUDIA ALEXANDRA DE
LIMA BARBOSA ALVES, matrícula SIAPE nº 1071796, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 93, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº
5.977, de 07 de abril de 2022, fundamentado no que consta do processo nº
50500.031507/2025-17, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, de caráter provisório, no âmbito da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, para subsidiar a elaboração de
minuta padrão de termo aditivo contratual, com vistas à adesão voluntária das
concessionárias de rodovias federais ao Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores,
representantes das Unidades Organizacionais - UORGs da SUROD:
I - Hildevana Meire da Silva Almeida - matrícula 1439467 - Gerência de
Regulação Rodoviária - GERER;
II - Ary Franck Baia Cordeiro - matrícula 1010186 - Gerência de Engenharia
Rodoviária - GEENG;
III - João Victor Silva Lopes - matrícula 3441137 - Gerência de Gestão de
Investimentos Rodoviários - GEGIR;
IV - Vinícius Magnus Antonius Torquato de Araújo Lima - matrícula 1671807
- Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária GEGEF;
V - Thales Pimenta Carvalho - matrícula 1547327 - Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP; e
VI
-
Emerson 
Rocha
Dutra
-
matrícula
1546902 
-
Gabinete
da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - GAB-SUROD.
Parágrafo único. A participação dos membros no Grupo de Trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos será de responsabilidade da servidora
Hildevana Meire da Silva Almeida e, em sua ausência, do servidor Ary Franck Baia
Cordeiro.
Parágrafo único. O Coordenador dos trabalhos poderá propor a alteração da
composição do Grupo de Trabalho sempre que necessário ao adequado desempenho de
suas atribuições.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, sempre que necessário, o apoio
técnico de outros servidores das UORGs da SUROD que possuam experiência sobre o
tema.
Parágrafo único. Poderá, ainda, convidar servidores de outras UORGs da
ANTT, e agentes públicos ou privados, com atuação ou interesse no tema, para
participarem das reuniões.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á sempre que necessário, sendo seus
integrantes convocados por correspondência eletrônica.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho deverão reunir-se,
preferencialmente, com frequência semanal, com duração mínima estimada de 2 (duas)
horas.
Art. 6º Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentada pelo Grupo de Trabalho
à SUROD minuta contendo a proposta de:
I - Termo Aditivo, que resulte em novo Contrato de Concessão padronizado
e remissivo ao RCR;
II - Termo de Adesão, contendo os procedimentos de alteração contratual e
de reequilíbrio econômico-financeiro, regras de obrigações, adesão e renúncias, entre
outros elementos essenciais à segurança jurídica, contratual e regulatória do processo de
adesão das concessionárias ao RCR.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá início na data de publicação desta Portaria
e encerrará suas atividades em 31 de dezembro de 2025, admitida a prorrogação única
por até 90 (noventa) dias, desde que devidamente justificada e aprovada pela
S U R O D.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 4.614, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência delegada
através da Portaria nº 4.012 de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de 2022
e tendo em vista o constante no Processo n° 50618.001536/2021-03, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de
Recebimento Definitivo do Contrato 18 00255/2022, referente a Contratação de Empresa
Especializada para Serviços de Supervisão e Gerenciamento Ambiental, e Supervisão da
Execução dos Serviços de Engenharia para construção de Trincheira (Extensão: 0,78Km) na
Interseção da Rodovia BR-343/PI com Avenida João XXIII (Km 341,50) na cidade de Teresina-PI,
que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital Pregão Eletrônico nº 074/2022-18.
. Membros da Comissão
de Recebimento
Definitivo
.Presidente, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula DNIT n.º 5334-1
.
.Membro, a servidora LILIANE PEREIRA REBELO FERNANDES, Analista de Infraestrutura, matrícula DNIT nº 4210-
2
.
.Membro, o servidor ANDRÉ LUÍS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula DNIT n º4079-7
. .
.Substituto, o servidor RÓBSON RAMOS GUERRA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula
DNIT nº 4967-0
Art. 2º. Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 - TCU/Plenário,
informamos que os servidores não são exclusivos para a função ora delegada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo
inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear RAPHAEL DE SOUSA BRANDÃO, CPF: ***.265.341-**, para exercer
o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE CONTRATOS, vinculada à
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da Diretoria de Administração e Finanças da
INFRA S.A., ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar JÉSSICA FERNANDES TAVARES, CPF nº ***.640.991-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA DE COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE
PROJETOS FERROVIÁRIOS 1, vinculada à Superintendência de Projetos Ferroviários da
Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular,
ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 423, de 27 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de
2024, resolve:
Exonerar, a pedido, MARCOS PAULO HIATH DA SILVA da função comissionada
executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 31 de julho de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 123, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula terceira,
subcláusula primeira, alínea "b", do Acordo de Cooperação MTur/Fundação PTI-BR nº 02/2025,
resolve:
Art. 1° Ficam designados os representantes abaixo elencados, para dar
cumprimento ao disposto na cláusula terceira, subcláusula primeira, alínea "b", do Acordo de
Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a
Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil, que tem por objeto a execução de ações voltadas à
inovação e transformação digital, à sustentabilidade e à responsabilidade no turismo, em
território nacional, conforme constante do Processo SEI nº 72031.006419/2024-02:
I - Ministério do Turismo (MTur):
a) Titular: Nayara Rodrigues Marques - SIAPE nº 1723637 (Agente Administrativo);
e
b) Suplente: João Felismario Batista Junior - SIAPE nº 1696303 (Coordenador de
Inteligência, Estatísticas e Observatórios de Turismo).
II - Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil (Fundação PTI-BR):
a) Titular: Silvana Gomes, CPF: ***412293**; e
b) Suplente: Viviane da Silva Welter, CPF: ***168290**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 124, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula terceira,
subcláusula primeira, alínea "b", do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025, constante do
Processo SEI nº 72031.003139/2025-15, resolve:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao
disposto na cláusula terceira, subcláusula primeira, alínea "b", do Acordo de Cooperação
Técnica nº 04/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Casa
Brasileira de Pesquisa e Cooperação, que tem por objeto a execução de colaboração técnica
para subsidiar a promoção, fortalecimento, difusão e validação da metodologia "Experiências
do Brasil Original - EBO", em Assentamentos da Reforma Agrária do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, a ser executado nas 05 (cinco) macrorregiões brasileiras,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - Coordenadora-Geral de Produtos e
Experiências Turísticas ; e
b) Suplente: Gustavo dos Santos Soares Assis - Coordenador de Produção Associada
ao Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO