DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 12º Designar o servidor FREDDY BRASILEIRO DE MELLO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 23587-3, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 13º Designar o servidor JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO VALENÇA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 20804-3, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 14º Designar o servidor HIURI PITÁGORAS PARAÍSO LEÃO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29509-4, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR12 da Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 263, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a alteração de titularidade dos 11º, 12º e 18º Ofícios da
Procuradoria da República em Pernambuco, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de VICTOR LÚCIO CAVALCANTI POROCA, Bacharel
em Direito, matrícula 30463-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
GABPR18 da Procuradoria da República em Pernambuco, realizada originalmente pela
Portaria MPF/PRPE/C. Adm./159, de 30 de maio de 2019, publicada no DOU, de 3 de junho
de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco, em vaga
decorrente da alteração de titularidade dos 11º, 12º e 18º Ofícios da Procuradoria da
República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 689, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar AMANDA BRASIL DE OLIVEIRA AMARAL AREAS, matrícula
27530, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo da Procuradoria da República no Município
de São João do Meriti.
Art. 2º Dispensar FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI, matrícula 29349, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Subcoordenador,
FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de
São João do Meriti.
Art. 3º Designar AMANDA BRASIL DE OLIVEIRA AMARAL AREAS, matrícula
27530, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da
República no Município de São João do Meriti.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 691, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI, matrícula 29349, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de
Coordenador de PRM, Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no município de São
João de Meriti.
Art. 2º Designar AMANDA BRASIL DE OLIVEIRA AMARAL AREAS, matrícula
27530, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual de Coordenador de PRM, Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no
município de São João de Meriti.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 694, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora RITA DE CASSIA DE ALMEIDA, matrícula 33825,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4-FLS da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora HELENA SOUSA SANTOS CELA PEREIRA, matrícula
20618, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4-FLS da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 447, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, matrícula nº
16914, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Viviane de Oliveira Martinez da Procuradoria da República no Município de
Campinas.
2. Nomear o servidor BRENO CESAR OLIVEIRA SABINO, matrícula nº
24995, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Viviane de Oliveira Martinez da Procuradoria da República no Município de
Campinas.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 130, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando o contido no expediente PR-SE-00034327/2025, resolve:
Art. 1º Nomear ALISSON SANTANA MOTA, com formação superior em
Comunicação Social/Habilitação em Jornalismo, CPF: XXX.509.725-XX, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-chefe Nivel III - CC3, da Assessoria de Comunicação Social
(ASCOM) da Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE ANDRADE DANTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 1.113, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista nos inciso XXI
e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0005481/2025-29, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria PGT nº 1862.2023, de 16 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 66, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
"Art. 2º (...), sem prejuízo das atribuições ordinárias, substituir a Ouvidora, em
seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos, por 2 (dois) anos, a contar de 20
de setembro de 2023"
Leia-se:
"Art. 2º (...), sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar em conjunto e substituir
a Ouvidora, em seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos, por 2 (dois) anos, a
contar de 20 de setembro de 2023".
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.135, DE 5 DE AGOSTO 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.2200.0000275/2025-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA,
lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, com ônus limitado para o
Ministério Público do Trabalho, o afastamento no período de 12 a 13 de agosto de 2025,
a fim de participar, como palestrante, do evento promovido pela Secretaria de Relações do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SRT/MTE, a se realizar em Vitória/ES, sem
prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.140, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA nº 20.02.1700.0000712/2025-02, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora PAULA CORRÊA GUASTI MENEZES, bacharela em
Direito, 
matrícula 
6006757-8, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º
Oficio Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4, exonerando-
a do cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-
2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 1.138, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0005898/2025-22, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor GIULEAN ALVES DE MATOS, matrícula 6001493-8,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do cargo em comissão
de Assessor Nível I da Secretaria de Assuntos Legislativos do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, código CC-1.
Art. 2º Nomear o servidor DIEGO ALEXSANDER DE SÁ, matrícula 6009990-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Assessor Nível I da Secretaria de Assuntos Legislativos do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, código CC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 300, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II
da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017,
resolve:
Art.
1º
Nomear
a
servidora 
Ana
Maria
Alla
Mimoso,
técnica
do
MPU/Administrativa, matrícula 6005953-2, para o cargo em comissão de substituta do Chefe
da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da PRT1ª Região, código Cc4, exonerando-a do cargo
em comissão de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da PRT 1ª
Região, código Cc-4, que atualmente ocupa.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 296, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n.º 600.6707-1, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 69º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 12.08 a 22.08.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS

                            

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