DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA GPC Nº 157, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, no exercício das atribuições
conferidas pelo artigo 1.º, III e IV e § 2.º, VI da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro
de 2017, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto Castelo Fonseca, matrícula n.°
6005922-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para, o encargo de
segundo substituto da Chefe da Divisão de Perícias da Procuradoria Regional do Trabalho
da 17.ª Região, código CC-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU TALLON BOZI
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 117, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-015.503/2025-9, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor WALTER
FRANCISCO
GOULART, matrícula 2630-1, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remunerações
do servidor no cargo em que se deu aposentadoria, desde a competência de julho/1994,
com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, combinado com o art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/879563, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de Antônio Pedro de Araújo Chaves para exercer
o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho
de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de
pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Antônio Carlos Andrade da Silva para exercer
o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão
1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de
junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude
de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Tornar sem efeito a nomeação de Marina Dórea de Almeida Tonete para
exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do
Presidente de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho
de 2025, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo
13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Tornar sem efeito a nomeação de Gustavo Ronconi para exercer o cargo efetivo
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho de
2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de não ter
tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, TADEU HENRIQUE CAETANO TEIXEIRA ALVES,
ponto n.º 250347, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR
LOMANTO JÚNIOR.
Nº 5.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, ÉRICA ZAGO BORELLI MENDES, ponto n.º 250657,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EVAIR VIEIRA DE MELO.
Nº 5.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, CHRISTIANO DE OLIVEIRA LORENZATO, ponto n.º
267288, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES.
Nº 5.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, THYAGO MARQUES FRANÇA CAMPOS, ponto n.º
273852, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME UC H OA
.
Nº 5.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, RENAN SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º 274536, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA.
Nº 5.281 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS, ponto n.º 274778,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO GONÇALVES.
Nº 5.282 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MATHEUS MENDONÇA DE ANDRADE, ponto n.º
276827, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE
ORLEANS E BRAGANÇA.
Nº 5.283 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, DIEMERSON GOMES SANTANA, ponto n.º 277351,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR.
Nº 5.284 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, JULIANE IUNG DO CARMO, ponto n.º 277749, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIACOBO.
Nº 5.285 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, IRINALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR, ponto n.º
278538, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA .
Nº 5.286 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MARINA CORRÊA DE ALMEIDA, ponto n.º 279197,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA .
Nº 5.287 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, CLAUDIA BRANCO BATTISTELLA, ponto n.º 280968,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 5.288 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de agosto de 2025, TATIANE MOTA SOARES, ponto n.º 282570, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO.
Nº 5.289 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO PEDRO ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURI L LO
GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.290 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CELSO DOROTHEA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO
FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.291 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIANE ALVES SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO
GONÇALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.292 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIANE TEIXEIRA QUARESMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FAUSTO PINATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.293 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYANE PARADIZZO SORRENTINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HELDER SALOMÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.294 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDILSON OLIVEIRA DE MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JUNINHO DO PNEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.295 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIENE RIBEIRO GARCIA DE ASSIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO ABI-ACKEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.296 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELISANDRA OLIVEIRA MEDINA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RONALDO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.297 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMA DA SILVA MOTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR
STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.298 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ENZO LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.299 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FILIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FABIO REIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.300 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GENOVEVA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON
RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.301 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HENRIQUE ARAUJO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) N I LT O
TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.302 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IARA SANTOS CORDEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.303 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IRIS LÚCIA COSTA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
DUCCI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.304 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOARI ALMEIDA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VICENTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.