DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
b. Marca comercial: SLT - 07.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
30825, conforme processo nº 21016.000491/2024-75, protocolado em 18/01/2024.
d. Fabricante/Formulador: Nome: Solatus Biotecnologia e Insumos Ltda- CNPJ:
39.878.397/0001-54- Endereço: Rua João Theodoro Lina, 100- Distrito Industrial Adib
Rassi- Jardinópolis/SP- CEP: 14.680-000.
e. Nome químico: Não se aplica.
f. Nome comum: Não se aplica.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Trichoderma harzianum,
isolado IB19/17.
h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico Sclerotinia sclerotiorum.
i. Classificação toxicológica: Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
k. Produto Fitossanitário com Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica.
55-a. Titular do registro: Sabero Organics América S.A.- Belo Horizonte/MG.
b. Marca comercial: COROZEB FLOW.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
30925, conforme processo nº 21000.063640/2020-52, protocolado em 05/10/2020.
d.
Fabricante
do
Produto Técnico:
Mancozeb
Técnico
Sabero:
Nome:
Coromandel International Limited. - Unit I - Endereço: Plot nº 2102, GIDC, Distrito
Bulsar, Sarigam, 395155, Valsad District - Gujarat State - Índia.
e. Formulador: Nome: Coromandel International Limited - Endereço: Plot No.
2102, GIDC, Dist. Bulsar, Sarigam, Gujarat, 396 155 - Índia; Nome: Coromandel
International Limited - Endereço: Plot n. Z-103/G, SEZ, Dhej Industrial Estate, PO -
Lakhigam, District Baruch, Taluka Vagra, Gujarat, 392 130 - Índia.
f. Nome químico:
manganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric)
complex with zinc salt.
g. Nome comum: Mancozebe.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Arroz, Banana, Batata,
Café, Cebola, Cenoura, Cevada, Citros, Feijão, Maçã, Manga, Milho, Soja, Tomate, Trigo e Uva.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
56-a. Titular do registro: Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda-
Campinas/SP.
b. Marca comercial: EASY THARZ.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
31025, conforme processo nº 21016.007563/2024-13, protocolado em 17/10/2024.
d. Fabricante/Formulador: Nome: Agrobiológica Sustentabilidade S.A. - CNPJ:
20.220.461/0002-68 - Endereço: Av. Emílio Marconato, 1000- Galpão G30, Jaguariúna/SP-
CEP: 13916-074; Nome: Agrobiológica Soluções Naturais Ltda - CNPJ: 08.899.707/0001-
93 - Endereço: Rua Carlos Fatuto, 191-Centro Comercial- Leme/SP- CEP: 13613-110.
e. Nome químico: Não se aplica.
f. Nome comum: Não se aplica.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Trichoderma harzianum,
isolado IB19/17.
h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico Sclerotinia sclerotiorum.
i. Classificação toxicológica: Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
k. Produto Fitossanitário com Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica.
57-a. Titular do registro: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.-
Maracanaú/CE.
b. Marca comercial: OPTERAPRO.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
31125, conforme processo nº 21000.058622/2019-15, protocolado em 15/08/2019.
d. Fabricante do Produto técnico: Clorantraniliprole Técnico Sumitomo: Nome:
Guangan Lier Chemical Co., Ltd (2 processos de síntese) - Endereço: Xinqiao Industrial
Park, Economic and Technical Development Zone 638000, Guangan, Sichuan, China.
e. Formulador: Nome: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.- CNPJ:
07.467.822/0001-26- Endereço: Av. Parque Sul, 2138, I Distrito Industrial, Maracanaú/CE.
CEP: 61939-000; Nome: Ouro Fino Química S.A.- CNPJ: 09.100.671/0001-07- Endereço:
Av. Filomena Cartafina, 22335, Quadra 14, lote 5, Distrito Industrial III- Uberaba/MG-
CEP: 38044-750; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
CNPJ: 03.855.423/0001-81- Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos
Pássaros- Paulínia/SP- CEP: 13148-030.
f. 
Nome
químico: 
3-bromo-4′-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2′-methyl-6′-
(methylcarbamoyl)pyrazole-5-carboxanilide.
g. Nome comum: Clorantraniliprole.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Abóbora, Abrobrinha,
Algodão, Batata, Brócolis, Chuchu, Couve, Couve-de-bruxelas, Couve-chinesa, Couve-flor,
Maxixe, Melão, Melancia, Milheto, Milho, Pepino, Repolho, Soja, Sorgo e Tomate.
j. Classificação toxicológica: Não classificado: Produto Não Classificado.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
58-a. Titular do registro: Sabero Organics América S.A.- Belo Horizonte/MG.
b. Marca comercial: COROZEB PLATINA.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
31225, conforme processo nº 21000.063632/2020-14, protocolado em 05/10/2020.
d.
Fabricante
do
Produto Técnico:
Mancozeb
Técnico
Sabero:
Nome:
Coromandel International Limited. - Unit I - Endereço: Plot nº 2102, GIDC, Distrito
Bulsar, Sarigam, 395155, Valsad District - Gujarat State - Índia.
e. Formulador: Nome: Coromandel International Limited - Endereço: Plot No.
2102, GIDC, Dist. Bulsar, Sarigam, Gujarat, 396 155 - Índia; Nome: Coromandel
International Limited - Endereço: Plot n. Z-103/G, SEZ, Dhej Industrial Estate, PO -
Lakhigam, District Baruch, Taluka Vagra, Gujarat, 392 130 - Índia.
f. Nome químico:
manganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric)
complex with zinc salt.
g. Nome comum: Mancozebe.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Arroz, Banana, Batata,
Café, Cebola, Cenoura, Cevada, Citros, Feijão, Maçã, Manga, Milho, Soja, Tomate, Trigo e Uva.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
59-a. 
Titular
do 
registro: 
Companhia 
Nitro
Química 
Brasileira-
Sertãozinho/SP.
b. Marca comercial: PLC 03.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
31325, conforme processo nº 21016.009148/2024-96, protocolado em 17/12/2024.
d. Fabricante/Formulador: Nome: Companhia Nitro Química Brasileira - CNPJ:
61.150.348/0013-93 - Endereço: Av. Marginal João Olézio Marques, 3563, Chácaras
Recreio Planalto, Sertãozinho/SP - CEP: 14.176-003.
e. Nome químico: Não se aplica.
f. Nome comum: Não se aplica.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Paecilomyces lilacinus CCT 8068.
h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico Meloidogyne incógnita.
i. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 254, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DA
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo
disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto
realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5000895-
66.2025.4.04.7010/PR, 
nº 
5008066-80.2025.4.04.7202/SC,
nº 
5007177-
14.2025.4.04.7110/RS, 
nº 
5002139-94.2025.4.04.7118/RS,
nº 
5005695-
67.2025.4.04.7001/PR e nº 5000061-91.2025.4.04.7033/PR; entre os dias 28 de julho e 04
de agosto de 2025, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mútuário
.Ref. Bac.
.Proagro
. .1
.21066.033988/2024-84
.Candida Maria Da Costa Lima
.20231505261
.Tradicional
. .2
.21066.033574/2024-55
.Evandro Ferreira Dos Santos
.20231422275
.Mais
. .3
.21066.031062/2024-54
.Gelson Renato Koster
.20221346156
.Tradicional
. .4
.21066.039892/2025-19
.Jaqueline De Fatima Mesnerovicz
.20241193190
.Mais
. .5
.21066.038488/2025-10
.Roberto Jefferson De Souza Freire
.20200103459
.Mais
. .6
.21066.028414/2023-11
.Rosa Maria Goncalves Sapio
.20221739894
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente da Comissão
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2025
Ao quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente, por força de Mandados de Segurança, 6 (seis) recursos
de mutuários enviados à CER. Os julgamentos extraordinários dos recursos ocorreram sob a
Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano
Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes legais das instituições que
compõem o colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e
Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da
Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram os votos no período compreendido entre os
dias 28 de julho e 04 de agosto de 2025. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os
julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O
membro do colegiado, após receber a planilha de votação das propostas de voto elaborada
pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com
justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a
julgamento 6 (seis) recursos administrativos dirigido à CER: 01 (um) da Credicoamo; 01 (um) da
Cresol Central; 01 (um) do Banrisul, 01 (um) do SICOOB, 01 (um) do Banco do Brasil e 01 (um)
da Cresol Baser. Os processos julgados referem-se às perdas em decorrência de intempéries
climáticas, dos quais 06 (seis) foram deferidos. Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos
recursos transcorreram em sessão extraordinária, para atender os Mandados de Segurança nº
5000895-66.2025.4.04.7010/PR; 
nº 
5008066-80.2025.4.04.7202/SC;
nº 
5007177-
14.2025.4.04.7110/RS; nº 5002139-94.2025.4.04.7118/RS; nº 5005695-67.2025.4.04.7001/PR
e nº 5000061-91.2025.4.04.7033/PR, entre os dias 28 de julho e 04 de agosto de 2025, do que
para constar, eu Alessandra Helena do Espirito Santo, na condição de secretária da reunião,
lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos
compilados de todos os membros participantes dos julgamentos, e, após aprovada, vai
assinada por mim e pelo Senhor Presidente suplente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente da Comissão