DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.334, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53520.001077/2025-51.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao)
EMPRESA
CATARINENSE DE
ELETRICIDADE
LTDA,
CNPJ
nº
06.195.776/0001-90, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.371 - Processo nº 53516.002138/2025-66: CHARLES TAVARES DO NASCIMENTO, CPF
nº ***.254.609-**.
Nº 9.372 - Processo nº 53516.002143/2025-79: FM SOM DAS CATARATAS LTDA, CNPJ nº
02.404.038/0001-55.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 7.409, DE 4 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências ao CONDOMINIO DO
SHOPPING CENTER DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 19.715.374/0001-11, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Nº
9.176 -
Outorga
autorização para
uso de
Radiofrequências
a ECC
EMPRESA
COROMANDELENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.690.629/0001-31, no município de
Coromandel/MG, até 08/03/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 9.178 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à FUNDAÇÃO PADRE MARTIN KIRSCHT, inscrito no CNPJ nº
20.401.147/0001-09, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.187 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, expedida
ao
MUNICIPIO DE
CASSIA,
inscrito
no CNPJ
nº
17.894.049/0001-38, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.218
- Expede
autorização a
AIRGB PARTICIPACOES
SPE LTDA,
CNPJ nº
60.299.754/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.286 - Expede autorização a RADIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA, CNPJ nº
18.942.540/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.290 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SAO FRANCIS CO
LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.474.198/0001-76, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.293 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO MARAJA E COMUNICACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº
25.168.360/0001-28, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.471, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.001330/2025-74. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RÁDIO CULTURAL CURUMIN, CNPJ: 02.888.301/0001-29, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34947***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***13754*** (RF vencida em 08/08/2022), com a consequente exclusão do FISTEL
vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.979, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de
interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento
do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com
fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE
.CNPJ
. .CAMPINAS RADIODIFUSAO LTDA
.44.917.318/0001-07
. .CBS COMUNICACOES BRASIL SAT LTDA
.00.131.919/0001-14
. .DIFUSORA NATUREZA FM LTDA
.02.095.038/0001-10
. .DIVISA FM STEREO DE OURINHOS LTDA
.49.129.521/0001-32
. .EMISSORA A VOZ DE CATANDUVA LTDA
.47.073.150/0001-99
. .EMPRESA DE COMUNICACAO TRANSCONTINENTAL LTDA
.55.679.260/0001-27
. .ENERGIA FM DE MONTE ALTO LTDA
.57.230.260/0001-70
. .ENERGIA FM DE TREMEMBE LTDA
.59.825.323/0001-67
. .EXITUS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
.03.820.753/0001-31
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA
E CULTURAL DO
SISTEMA DE
RADIODIFUSÃO CIDADE DAS ÁRVORES
.03.281.728/0001-27
. .FUNDACAO
CRUZEIRENSE
DE
JORNALISMO
E
R A D I O D I F U S AO
.45.387.222/0001-47
. .FUNDAÇÃO
DE
EDUCAÇÃO
E
TELECOMUNICAÇÃO
DE
BA R R E T O S
.03.848.014/0001-58
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.183, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53504.005190/2025-11.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.186, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53504.005201/2025-55.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-
51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.189, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.005360/2025-50. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência à João Paulo Branco Peres e Outros, CNPJ nº 17.274.840/0013-89,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.266, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de
interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento
do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com
fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE
.CNPJ
. .Fundação Educacional e Cultural Pedrense
.01.520.754-0001/35
. .KKR Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda
.05.131.184/0001-42
. .Leste Sul Telecomunicações Ltda
.03.938.584/0001-39
. .ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSAO PENAPOLIS LTDA
.59.389.916/0001-28
. .RADIO 31 DE MARCO LTDA
.50.072.008/0001-31
. .RADIO 710 DE BAURU LTDA
.45.008.398/0001-40
. .FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI
.01.478.570/0001-54
. .CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
.58.661.307/0001-13
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.306, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº 53504.001717/2025-21.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO CIDADE JUNDIAI LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Onda Média, CNPJ nº 58.016.452/0001-41, no município de Jundiaí/SP, até
13/09/2027, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.325, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001556/2025-75. Extinguir, por cassação, a "Autorização
de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CARLOS
FERNANDO ROCHA VEIGA - ME (antiga razão social - RADIO BANDEIRANTES DE
CAMPOS DO JORDÃO LTDA.), CNPJ: 11.114.282/0001-74, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***35040***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos serviços atrelados, sendo estes os
Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) -
FISTEL nº ***00449*** e Reportagem Externa (252) - FISTEL nº ***13607***, com as
consequentes exclusões dos relativos FISTEL's vinculados, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente