DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.998, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.006788/2025-10. Expede autorização à Francisco Eduardo
Monteiro Cardoso, CPF nº ***.209.758-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 9.035, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53508.002556/2025-52. Expede autorização à Julio Alessandro Silva
Dias, CPF nº ***.377.567-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.059159/2025-22, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 8.980, DE 30 DE JULHO DE 2025
Processo
nº
53500.059642/2025-15.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Radio Sao Francisco Ltda, CNPJ 30.729.719/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra de São
F r a n c i s c o / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2025
Nº
9.240 -
Processo nº
53500.050829/2025-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 25.384.512/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São João da Ponte/MG.
Nº
9.241 -
Processo nº
53500.050830/2025-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 25.384.512/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itamarandiba/MG.
Nº
9.242 -
Processo nº
53500.050921/2025-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Roque de Minas/MG.
Nº
9.243 -
Processo nº
53500.055986/2025-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO VOZ DE ITABAIANA LTDA, CNPJ 13.354.543/0001-59, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Itabaiana/SE.
Nº
9.244 -
Processo nº
53500.059537/2025-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tv Sobral Ltda, CNPJ 02.391.395/0001-26, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sobral/CE.
Nº
9.245 -
Processo nº
53500.060708/2025-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA CARAJAS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 63.854.764/0001-64,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Redenção/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº
9.255 -
Processo nº
53500.061606/2025-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Florianópolis/SC.
Nº
9.256 -
Processo nº
53500.061608/2025-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Chapecó/SC.
Nº
9.257 -
Processo nº
53500.061609/2025-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV CIDADE DOS PRINCIPES S/C LTDA, CNPJ 01.764.411/0001-16,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Joinville/SC.
Nº
9.258 -
Processo nº
53500.061611/2025-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Itajaí/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Nº
9.357 -
Processo nº
53500.060009/2025-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Sistema de Comunicacoes Keller Ltda, CNPJ 03.822.559/0001-95,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campo Novo do Parecis/MT.
Nº 9.358 -
Processo nº 53500.061422/2025-43. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE CAMBE LTDA, CNPJ 76.052.240/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cambé/PR.
Nº
9.359 -
Processo nº
53500.051100/2025-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Florínia/SP.
Nº
9.361 -
Processo nº
53500.061746/2025-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA, CNPJ 54.386.149/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Piracicaba/SP.
Nº
9.362 -
Processo nº
53500.061788/2025-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TUIM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.040.062/0001-15, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lucas do Rio Verde/MT.
Nº 9.378 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/09/2025 a 08/09/2025.
Nº 9.379 - Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda , CNPJ nº
34.303.693/0001-03,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Itinga/MG, no período de 11/08/2025 a 08/11/2025.
Nº 9.380 - Autoriza Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, CNPJ nº 13.347.016/0001-17,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 11/08/2025 a 08/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 546, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254568 - Auto Natalino dos Perequetés
NUCLEO DE PRODUCAO TEORIA DAS ARTES
CNPJ/CPF: 29.650.539/0001-78
Processo: 01400022810202533
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 874.178,25
Prazo de Captação: 06/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto "Auto Natalino dos Perequetés" consiste na montagem e
circulação do espetáculo teatral Auto Natalino dos Perequetés por 10(dez) cidades e tendo como
contrapartida 10 oficinas de construção de bonecos com materiais alternativos para alunos da
rede pública de ensino de cada municipio comtemplado. O projeto prevê através do teatro
mambembe a democratização de acesso ofertando apresentações e oficinas de forma gratuita
em logadouros públicos, assim como as ações de acessibilidade descritas em campo especifico.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254569 - Bonde Cultural a Pé
ORGANIZACAO PARA
PRODUCAO E
DEMOCRATIZACAO DA
INFORMACAO CANTO
C I DA DAO
CNPJ/CPF: 05.199.987/0001-39
Processo: 01400022811202588
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 574.860,00
Prazo de Captação: 06/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto prevê um processo de criação e apresentação itinerante de teatro
de rua, em benefício de alunos, professores, convidados, comunidade escolar e transeuntes no
entorno de unidades de Ensino Fundamental da rede pública de São Paulo-SP. Trata-se de um
"bonde a pé", composto por produtores(as) e elenco teatral / musical, que começa dentro das
unidades escolares, com uma contação de histórias, e segue com as turmas de alunos(as) por um
itinerário pré-determinado pelas ruas da comunidade, com intervenções teatrais acontecendo
ao longo do trajeto, a partir de uma dramaturgia relacionada ao contexto, especialmente em
busca da valorização da cultural local, seus espaços, personagens e histórias.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254570 - DESENTUPINDO MENTES
59.021.313 PAOLA TAVARES VERGETTE
CNPJ/CPF: 59.021.313/0001-79
Processo: 01400022812202522
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 199.702,80
Prazo de Captação: 06/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Um espetáculo de teatro que aborda com leveza os quatro pilares
do saneamento básico para o público de adolescentes e jovens.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254571 - CulturaHub - Inteligência Artificial e Cultura para Jovens
FRANCIELLE CRISTINA BAUM DALTROZO LTDA
CNPJ/CPF: 45.285.652/0001-58
Processo: 01400022813202577
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 397.346,40
Prazo de Captação: 06/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto capacita alunos da rede pública para entrelaçar arte e
conhecimento em suas diversas disciplinas, utilizando a inteligência artificial como aliada
na construção de um aprendizado mais artístico e inovador.
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