DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600044
44
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.251, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a F.D.N.,
Processo nº
00135.210152/2025-50, recebido
neste
Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.252, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a R.M.M.M., Processo nº 00135.208782/2025-64, recebido neste
Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.253, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a M.X.O.S., Processo nº 00135.201608/2025-91, recebido neste
Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.254, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a
A.X.O.,
Processo nº
00135.201615/2025-92,
recebido
neste
Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.255, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a C.X.O., Processo nº 00135.201035/2025-03, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.256, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a
A.X.O.,
Processo nº
00135.201649/2025-87,
recebido
neste
Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.257, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a C.F.L., Processo
nº 00135.210449/2025-15, recebido neste
Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a
D.G.B., Processo
nº 00135.217538/2025-92,
recebido neste
Ministério em 31/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.259, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a E.G.,
Processo
nº
00135.206742/2025-88, recebido
neste
Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.260, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a
J.G.,
Processo nº
00135.206769/2025-71,
recebido
neste
Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.261, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a
J.W.L., Processo
nº 00135.206977/2025-70,
recebido neste
Ministério em 25/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.262, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a A.L.L.,
Processo
nº
00135.206572/2025-31, recebido
neste
Ministério em 22/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.263, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a D.T.A., Processo nº 00135.213428/2025-51, recebido neste
Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.264, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a M.P.T.J., Processo nº 00135.204794/2025-10, recebido neste
Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.265, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a V.T., Processo
nº 00135.202220/2025-15, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.266, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR a
R.C.F., Processo nº 00135.201864/2025-88,
recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.267, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a
G.P.M.,
Processo nº
00135.201538/2025-71,
recebido
neste
Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.268, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve:
DEFERIR
a M.J.G.,
Processo
nº
00135.201227/2025-10, recebido
neste
Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO