DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
semestre, ensejará a aplicação de penalidade à instituição e ao respectivo Programa de
Residência Médica, em modalidade a ser definida pela CNRM." (NR)
..................................................................................................................................
"Art. 38. Os Programas de Residência Médica deverão iniciar suas atividades no
dia 1º de março e ser concluídos no último dia de fevereiro do ano de encerramento do
Programa, ou iniciar no dia 1º de setembro e ser concluídos no último dia de agosto do
ano de encerramento, conforme previsto na legislação vigente." (NR)
.................................................................................................................................
"Art. 42. Os processos seletivos para preenchimento de vagas não ocupadas em
editais anteriores deverão ser finalizados até 15 de março ou até 15 de setembro, com a
publicação da classificação final dos participantes." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Presidente da Comissão
Substituto
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202331749
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA 
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
MÉDICAS
DE
JABOATÃO 
DOS
G U A R A R A P ES
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA
.AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES,
738,
- DE
1 A
99999
- LADO
ÍMPAR,
CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS
G U A R A R A P ES / P E
. .2
.202332479
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
.RUA
PASTOR HUGO
GEGEMBAUER,
265,
PARQUE ORTOLÂNDIA, HORTOLÂNDIA/SP
. .3
.202327616
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
.ESTRADA 
MUNICIPAL 
PASTOR 
WALTER
BOGER, S/N, FAZENDA LAGOA BONITA,
ENGENHEIRO COELHO/SP
. .4
.201929139
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
A R AG U A I A
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
DE GOIAS S/C LTDA
.AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO,
SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO
. .5
.202335058
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.225 (duzentas
e 
vinte 
e
cinco)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUGUSTO MOTTA
.SOCIEDADE UNIFICADA
DE ENSINO
AUGUSTO MOTTA
.RUA
FONSECA, 240,
UNIDADE
BANGU,
BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ
. .6
.201903524
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.90 (noventa)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
PRESIDENTE PRUDENTE
.UNIESP S.A
.AVENIDA 
CORONEL 
JOSÉ 
SOARES
MARCONDES, 6093, JARDIM AEROPORTO,
PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .7
.202415599
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO 
DE
BELO
HORIZONTE - ESTÁCIO BH
.SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.AVENIDA FRANCISCO SALES, 23, FLORESTA,
BELO HORIZONTE/MG
. .8
.202415595
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SÃO PAULO
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.RUA 
DA 
GLÓRIA,
195, 
LIBERDADE,
LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. .9
.202416626
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SÃO PAULO
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.ALAMEDA SANTOS, 2356, CERQUEIRA CÉSAR,
SÃO PAULO/SP
. .10
.202416627
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SÃO PAULO
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.ALAMEDA SANTOS, 2356, CERQUEIRA CÉSAR,
SÃO PAULO/SP
. .11
.201901421
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MULTIVIX SERRA
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
.RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, COLINA
DE LARANJEIRAS, SERRA/ES
. .12
.201928971
.ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SENAI SANTA CATARINA
.SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
.RUA ISIDORO PEDRI,
263, RIO MOLHA,
JARAGUÁ DO SUL/SC
. .13
.202416335
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.ESCOLA SUPERIOR MADRE
C E L ES T E
.ASSOCIACAO 
CULTURAL
E
EDUCACIONAL MADRE CELESTE
.ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE
NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA
. .14
.202416336
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.ESCOLA SUPERIOR MADRE
C E L ES T E
.ASSOCIACAO 
CULTURAL
E
EDUCACIONAL MADRE CELESTE
.ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE
NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA
. .15
.202417253
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .FACULDADE 
ALIS 
DE
ITABIRITO
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
DOS INCONFIDENTES - ASESI
.RUA 
MATOZINHOS, 
293, 
MATOZINHOS,
ITABIRITO/MG
. .16
.202328493
.MARKETING (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.FACULDADE AMÉRICA
.GVIX EDUCACAO LTDA
.RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA,
165, 
CACHOEIRO 
DE 
ITAPEMIRIM,
MARBRASA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
. .17
.202401859
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE ALVORADA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA ARY DIAS DHIL, S/N, CEP 94.810-065 -
BAIRRO BELA VISTA, 0, SEM NÚMERO, BELA
VISTA, ALVORADA/RS
. .18
.202401617
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE APRENDIZ
.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA
.RUA
NORMA 
STEFANI,
108,
IBIAPABA,
BARBACENA/MG<br/>RUA NORMA STEFANI,
108, IBIAPABA, BARBACENA/MG<br/>
. .19
.202401616
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE APRENDIZ
.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA
.RUA
NORMA 
STEFANI,
108,
IBIAPABA,
BARBACENA/MG<br/>RUA NORMA STEFANI,
108, IBIAPABA, BARBACENA/MG<br/>
. .20
.202401619
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE APRENDIZ
.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA
.RUA
NORMA 
STEFANI,
108,
IBIAPABA,
BARBACENA/MG<br/>RUA NORMA STEFANI,
108, IBIAPABA, BARBACENA/MG<br/>
. .21
.202224940
.PROCESSOS 
QUÍMICOS
(Tecnológico)
.90 (noventa)
.FACULDADE CATÓLICA
DE
ANÁPOLIS
.FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO
.RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580,
RUA B10, CIDADE JARDIM, ANÁPOLIS/GO
. .22
.202418132
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE DA FRONTEIRA
O ES T E
.UNIFRON EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA GUAICURUS, 1120,
UNIFRON -
SEDE 
FACULDADE, 
PARQUE 
ALVORADA,
DOURADOS/MS
. .23
.202418219
.GESTÃO 
DO
AG R O N EG Ó C I O
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE DA FRONTEIRA
O ES T E
.UNIFRON EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA GUAICURUS, 1120,
UNIFRON -
SEDE 
FACULDADE, 
PARQUE 
ALVORADA,
DOURADOS/MS
. .24
.202418137
.GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE DA FRONTEIRA
O ES T E
.UNIFRON EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA GUAICURUS, 1120,
UNIFRON -
SEDE 
FACULDADE, 
PARQUE 
ALVORADA,
DOURADOS/MS
. .25
.202418134
.MARKETING (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE DA FRONTEIRA
O ES T E
.UNIFRON EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA GUAICURUS, 1120,
UNIFRON -
SEDE 
FACULDADE, 
PARQUE 
ALVORADA,
DOURADOS/MS
. .26
.202415498
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
ENSINO
SETE
.INSTITUTO 
EDUCACIONAL
SEVEN
LT DA
.RODOVIA
PA 
125,
38,
SEDE
ADMINISTRATIVA, 
PROMISSÃO 
I,
P A R AG O M I N A S / P A
. .27
.202415789
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA JARDIM
.A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE
CIENCIAS SOCIAIS LTDA - ME
.AVENIDA INDUSTRIAL, 621, JARDIM, SANTO
ANDRÉ/SP
. .28
.202415286
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ESTÁCIO
DA
P A R A Í BA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA
AMAZONIA LTDA
.AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO
COUTINHO, 
115, 
MANAÍRA, 
JOÃO
P ES S OA / P B
. .29
.202221792
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FAC U L DA D E
INTERAMERICANA
UNISAPIENS
.UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO
SUPERIOR SAPIENS S.A
.AVENIDA RIO MADEIRA, 3288, UNIDADE III -
SHOPPING , FLODOALDO PONTES PINTO,
PORTO VELHO/RO