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DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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50
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° 
de
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202212206
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(95147)
.Bacharelado
.50
.80
.Faculdade SOCIESC de
Jaraguá do Sul (3518)
.PGP 
EDUCACAO
S/A
(11408980000182)
. .2
.202418432
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(1350001)
.Licenciatura
.50
.70
.FACULDADE 
TRÊS
MARIAS (17115)
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
TRES
MARIAS LTDA (14255311000106)
PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. . 1
.202320414
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (54446)
.Bacharelado
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
ALVES
FARIA
(1493)
.CENTRO
EDUCACIONAL 
ALVES
FARIA
LTDA.
(02850990000182)
. . 2
.202120387
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1387322)
.Bacharelado
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
BRASILEIRO
(4702)
.IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO &
MARKETING LTDA - EPP (07397220000140)
. . 3
.202121304
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (80869)
.Bacharelado
.Centro
Universitário 
Uniasselvi
de
Guaramirim (1777)
.SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU
LTDA (03819722000160)
. . 4
.202506747
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(1587613)
.Licenciatura
.FACULDADE
SESI-SP 
DE
EDUCAÇÃO
(17731)
.SERVICO 
SOCIAL
DA 
INDUSTRIA
- 
SESI
(03779133000104)
. . 5
.202207389
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(1442048)
.Bacharelado
.Instituto Superior da Convenção Nac. das
Assembleias de Deus (21446)
.CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST
MADUREIRA (42549220000119)
PORTARIA SERES/MEC Nº 494, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202300906
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE
VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE
ENSINO LTDA - EPP
.AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO,
5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR
. .2
.202303087
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE
VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE
ENSINO LTDA - EPP
.AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO,
5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR
. .3
.202302951
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Estácio de
Campo Grande
.SOCIEDADE DE
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
.AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1760,
CENTRO 
(MS), 
VILA 
ROSA 
PIRES, 
CAMPO
GRANDE/MS
. .4
.202310206
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA
E SOUZA
.ASSOCIACAO DE CULTURA
E 
EDUCACAO 
SANTA
T E R ES A
.AV. BRASIL, 5843, UNIDADE CAMPUS II - BRASIL,
BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>AV. BRASIL,
5843, UNIDADE CAMPUS II - BRASIL, BONSUCESSO,
RIO DE JANEIRO/RJ<br/>
. .5
.202309863
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
.200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
.AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .6
.202310126
.DESIGN 
DE
INTERIORES
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
.AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .7
.202309869
.GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
.200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
.AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .8
.202309873
.PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
.PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE
JANEIRO
- 
BOTAFOGO,
BOTAFOGO, 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. .9
.202309874
.PRODUÇÃO 
AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
.PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE
JANEIRO
- 
BOTAFOGO,
BOTAFOGO, 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. .10
.202310366
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Centro Universitário Imepac -
Araguari
.CENTRO 
UNIVERSITARIO
IMEPAC LTDA
.AVENIDA 
MINAS 
GERAIS,
1.889, 
, 
CENTRO,
A R AG U A R I / M G
. .11
.202307578
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.Centro Universitário LS
.SANTANA INSTITUTO DE
EDUCACAO 
SUPERIOR
EIRELI
.QUADRA SETOR D SUL, LOTE 05, FACULDADE LS -,
TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF
. .12
.202306611
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
.FUNDACAO 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
.RODOVIA BR-338, S/N, BARBACENA - CAMPUS I -
CAMPUS
MAGNUS, 
COLÔNIA
RODRIGO
SILVA,
BA R BAC E N A / M G
. .13
.202310413
.DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
.160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER
DOS REIS
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO RITTER DOS
REIS LTDA.
.RUA ORFANOTRÓFIO, 555, CAMPUS ZONA SUL,
ALTO TERESÓPOLIS, PORTO ALEGRE/RS
. .14
.202310412
.GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER
DOS REIS
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO RITTER DOS
REIS LTDA.
.RUA ORFANOTRÓFIO, 555, CAMPUS ZONA SUL,
ALTO TERESÓPOLIS, PORTO ALEGRE/RS
. .15
.202310174
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Santa Rita
.E N T I DA D E
MANTENEDORA 
DE
ENSINO SANTA RITA LTDA
.ÁREA RURAL, S/N, CAMPUS FASAR (UNIDADE SEDE),
ÁREA RURAL CONSELHEIRO LAFAIETE, CONSELHEIRO
L A FA I E T E / M G
. .16
.202309883
.DESIGN (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
S O C I ES C
.IEDUC - INSTITUTO DE
EDUCACAO 
E
CULTURA
S/A
.RUA 
GOTHARD 
KAESEMODEL,
833, 
CAMPUS
MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI,
JOINVILLE/SC
. .17
.202309927
.CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Centro Universitário UNA de
Contagem
.BRASIL EDUCACAO S/A
.AVENIDA
MARIA DA
GLÓRIA
ROCHA, 175,
,
BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG
. .18
.202309929
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário UNA de
Contagem
.BRASIL EDUCACAO S/A
.AVENIDA
MARIA DA
GLÓRIA
ROCHA, 175,
,
BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG
. .19
.202307166
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.114 (cento e
quatorze)
.Centro Universitário UniCuritiba .IEDUC - INSTITUTO DE
EDUCACAO 
E
CULTURA
S/A
.RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO,
REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. .20
.202313893
.CIÊNCIAS 
SOCIAIS
(Licenciatura)
.40 (quarenta) .COLÉGIO PEDRO II
.COLEGIO PEDRO II
.RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 941, - ATÉ 1493
- LADO ÍMPAR, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .21
.202313899
.FILOSOFIA (Licenciatura)
.40 (quarenta) .COLÉGIO PEDRO II
.COLEGIO PEDRO II
.RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 941, - ATÉ 1493
- LADO ÍMPAR, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ

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