DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202203996
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .2
.202323078
.GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Centro 
Universitário
Anhanguera 
Pitágoras
Unopar 
de
Campo
Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .3
.202322496
.ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITARIO
AV A N T I S
.SOCIEDADE
AVANTIS DE
ENSINO
E
ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.
. .4
.202315432
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.250 (duzentas e cinquenta)
.Centro 
Universitário
Campo Limpo Paulista
.INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO
PAULISTA LTDA
. .5
.202314858
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.Centro 
Universitário
CEUNI - FAMETRO
.IME INSTITUTO METROPOLITANO DE
ENSINO LTDA
. .6
.202314849
.GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.Centro 
Universitário
CEUNI - FAMETRO
.IME INSTITUTO METROPOLITANO DE
ENSINO LTDA
. .7
.202119512
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE BRASÍLIA
.CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB
. .8
.202224805
.LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário
de
Ensino, 
Ciência 
e
Tecnologia do Paraná
.INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ANCHIETA
. .9
.202224807
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário
de
Ensino, 
Ciência 
e
Tecnologia do Paraná
.INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ANCHIETA
. .10
.202320676
.ENGENHARIA 
DE
CONTROLE 
E
AUTOMAÇÃO (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.Centro Universitário
de
Excelência Eniac
.EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .11
.202315069
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE FORMIGA
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
FORMIGA-MG - FUOM
. .12
.202314024
.GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE JOÃO PESSOA
.IPE EDUCACIONAL LTDA
. .13
.202119435
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE LINS
.FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA
E EDUCACAO
. .14
.202120843
.GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E
NOTARIAIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO NORTE
.CENESUP -
CENTRO NACIONAL
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
. .15
.202110886
.SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DOS GUARARAPES
.SOCEC- SOCIEDADE
CAPIBARIBE DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .16
.202315049
.GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER
(Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO
DE BRASÍLIA
-
ESTÁCIO BRASÍLIA
.IESST 
- 
INSTITUTO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO
. .17
.202315050
.MARKETING (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO
DE BRASÍLIA
-
ESTÁCIO BRASÍLIA
.IESST 
- 
INSTITUTO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO
. .18
.202302948
.ENGENHARIA 
DE 
SOFTWARE
(Bacharelado)
.835 
(oitocentas
e 
trinta
e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO 
DE 
SANTA
C AT A R I N A
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. .19
.202320261
.ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA I
.UCEFF 
- 
UNIDADE
CENTRAL 
DE
EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA
. .20
.202320529
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA I
.UCEFF 
- 
UNIDADE
CENTRAL 
DE
EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA
. .21
.202320262
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA I
.UCEFF 
- 
UNIDADE
CENTRAL 
DE
EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA
. .22
.202313825
.QUIROPRAXIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA I
.UCEFF 
- 
UNIDADE
CENTRAL 
DE
EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA
. .23
.201930765
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FILADÉLFIA
.INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. .24
.201930767
.ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FILADÉLFIA
.INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. .25
.202315005
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
.1500 (uma mil, quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .26
.202314902
.INVESTIGAÇÃO FORENSE
E PERÍCIA
CRIMINAL (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
JORGE AMADO
.ASBEC-SOCIEDADE 
BAIANA 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .27
.202218958
.GESTÃO DE
SEGURANÇA PRIVADA
(Tecnológico)
.3000 (três mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA
. .28
.202303956
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.1200 (uma mil, duzentas)
.Centro 
Universitário
Multivix Serra
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
. .29
.202110938
.SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS
REIS LTDA.
. .30
.202109275
.SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS
REIS LTDA.
. .31
.202109944
.FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UniBTA IM
.OYA EDUCACIONAL LTDA
. .32
.202320356
.JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
U N I FAT EC I E
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .33
.202220854
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
U N I FAT EC I E
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .34
.202304660
.ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE DO CENTRO
L ES T E
.UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO
CENTRO LESTE LTDA
. .35
.202314878
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE DOM BOSCO
DE PORTO ALEGRE
.INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X
. .36
.202307972
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Metropolitana
do Estado de São Paulo
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .37
.202309594
.GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE SUCESSO
.SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL
LT DA
. .38
.202320808
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.IPOG
- INSTITUTO
DE
PÓS-GRADUAÇÃO 
&
G R A D U AÇ ÃO
.IPOG 
-
INSTITUTO 
DE
POS-
GRADUACAO & GRADUACAO LTDA
. .39
.202320697
.ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE GOIÁS
.SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
. .40
.202320698
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE GOIÁS
.SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA