DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 1.200, DE 23 DE JULHO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 197ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de
julho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007841/2018-59, onde
consta o Despacho Nº 16/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (32267879) e o PARECER
TÉCNICO DE INSPEÇÃO (32266671), deliberaram:
a) CASSAR a Declaração de Cumprimento (DC) nº 122/2006, concedida por
meio da Deliberação nº 083/2006 - DOU de 03 de março de 2006, da instalação portuária
ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. - CNPJ Nº 81.174.138/0001-09, localizada na Rua
Manoel Bonifácio, nº 1819 - D. Pedro II - Paranaguá - PR; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
LEONARDO PEREIRA PINTO
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 2.955, DE 22 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14967/24, atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/37655 - DPF/PHB/PI, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TBFORTE
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0012-11, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para
atuar no Piauí com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF:
nº 1172/2025 (CNPJ nº 09.262.608/0012-11) e nº 1173/2025 (CNPJ nº 09.262.608/0036-99).
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.787, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/45197 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0006-97,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº
1711/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 4.052, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/46621 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CARRANTOS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 08.602.699/0001-71,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança
Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1821/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 4.798, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/34966 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ALM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 36.838.210/0001-09, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com
Certificado de Segurança nº 2231/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.799, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/34972 - DPF/ROO/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
RONDON CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 42.181.055/0001-95,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Mato Grosso com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº
1692/2025 (CNPJ nº 42.181.055/0001-95) e nº 2161/2025 (CNPJ nº 42.181.055/0001-95).
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.800, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/34981 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa MEN IN BLACK VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº
07.276.997/0003-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº
2209/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.801, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35206 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOCIEDADE
DE MELHORAMENTOS GRANJA OLGA III, CNPJ nº 01.621.479/0001-46 para atuar em São
Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.802, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35221 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ATHENTA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 54.084.473/0001-43,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
Goiás, com Certificado de Segurança nº 1925/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.803, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35448 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa FORTAN SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 32.137.726/0001-67, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Pará com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 2110/2025 (CNPJ nº 32.137.726/0001-67); nº 2111/2025 (CNPJ nº
32.137.726/0001-67); nº 2112/2025 (CNPJ nº 32.137.726/0001-67); nº 2113/2025 (CNPJ nº
32.137.726/0001-67) e nº 1443/2025 (CNPJ nº 32.137.726/0001-67).
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.804, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35617 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa CONDOMÍNIO SHOPPING SÃO CAETANO, CNPJ nº 59.978.726/0001-46 para atuar
em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.805, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/37468 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa RPL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 16.697.776/0001-42,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº
1153/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.806, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/38809 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ,
CNPJ nº 01.566.128/0001-80, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em São Paulo com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF:
nº 1193/2025 (CNPJ nº 01.566.128/0001-80); nº 1162/2025 (CNPJ nº 01.566.128/0003-41) e nº
1951/2025 (CNPJ nº 01.566.128/0005-03).
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 4.807, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/43354 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 1, CNPJ nº 49.721.046/0001-99 para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança n° 202591/2025, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CAIRO COSTA DUARTE

                            

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