DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
197/2025-
SFF/ANEEL
(SEI 
nº
0147137)
e
o
que
consta 
do
Processo
nº
48500.015759/2025-49, decide:
anuir ao pedido da Equatorial Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80,
para a para a celebração de Contrato de Compra e Venda de Materiais Sobressalentes,
a ser celebrado entre seguintes Partes Relacionadas: Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.,
CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.840. 748/0001-89, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº
08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá, CNPJ nº 05.965.546/0001-
09 e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE
REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.282, DE 31 DE JULHO DE 2025
A 
GERENTE 
DE 
MONITORAMENTO,
REGULAÇÃO 
E 
CONFORMIDADE
REGULATÓRIA 
ECONÔMICO-FINANCEIRA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826,
de 4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 202/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0148807), e o
constante do Processo nº 48500.016805/2025-27, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços de
backoffice e de Suporte Administrativo entre a Neoenergia Estreito Transmissão de Energia
Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.899/0001-48, e sua Parte Relacionada, a Elektro Operação e
Manutenção Ltda., CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 62/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
.
.P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.
.48052.910062/2020-02
.Agrega Mineradora Ltda.
.
.48052.910087/2020-06
.Ceramica Kipper Ltda.
.
.48052.910096/2020-99
.Joinville Mineração Ltda.
.
.48066.915132/2022-13
.Edison Paulo Sabatke.
.
.48066.915511/2021-22
.Fernando Isoton.
.
.48069.926532/2020-62
.LJM Mineração Ltda. ME, LJMPR Mineração Ltda. ME.
.
.48403.930044/2011-11
.Brasroma Mineração Comércio Industria Ltda.
.
.48054.933244/2021-12
.R. F. de Paula Alimentos Me.
.
.48054.933397/2021-51
.Ground Master Empreendimentos e Participações Eireli.
.
.48059.950243/2024-27
.Sergio Fonseca da Silva.
.
.48061.960304/2021-72
.Mauricio de Lara Podolan.
.
.48061.960663/2021-20
.Edvaldo Aparecido Baraldi.
.
.48068.966265/2020-76
.Alta Floresta Gold Mineração Ltda.
.
.48062.973535/2022-17
.Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda.
.
.48062.973568/2022-67
.Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 107/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.072/2023-FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA- Cessionário:R C
SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA- CNPJ 23.530.939/0001-63- Registro de Licença N° 10/2025-
Vencimento da Licença: Indeterminado
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 108/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
844.106/2007-CERAMICA PORTO RICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
OF. N°30357/2025/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.021/2017-FS AREIA LTDA-OF. N°30326/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 216/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.272/2016-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Águia do Sol Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7364/2016
866.404/2016-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Águia do Sol Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°12579/2016
Fase de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.041/2006-VALDINEI MAURO DE SOUZA
866.313/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA
866.314/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA
866.872/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA
866.873/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA
866.874/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA
867.052/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA
867.053/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA
867.054/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.651/2016-BARRO FORTE LTDA-OF. N°28926/2025-DIFIS
Determina a interdição da lavra(1199)
866.651/2016-BARRO FORTE LTDA- N° do Termo de Interdição:43/2025, de
23/07/2025- Lacre N° S/N
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 389/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.481/2024-ADL MOHAMAD DARWICHE-Alvará N°234/2025
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
834.181/2012-MELQUIZEDEQUE GALINARI-ALVARÁ N°6.466/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.371/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.372/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.374/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.375/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.641/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.642/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.644/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.645/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.646/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.647/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.648/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.650/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.651/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.652/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.653/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.654/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.131/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS
830.499/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A
830.501/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A
830.502/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A
830.579/2021-DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA
830.582/2021-DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA
830.590/2015-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
830.588/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.
830.610/2017-JOSÉ MOREIRA FILHO
830.623/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.
831.241/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
831.544/2015-CMOC
BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E
PARTICIPACOES
LTDA .
832.412/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.332/2022-OURO
VILLE EMPREENDIMENTOS
E COMERCIO
LTDA-OF.
N°29780/2025/DIFIP-MG/ANM.
831.270/2023-MINERACAO MELO LTDA-OF. N°29781/2025/DIFIP-MG/ANM.
831.822/2022-MINERACAO 
RIO 
GRANDE
LTDA-OF. 
N°29965/2025/DIFIP-
MG/ANM.
832.607/2007-MINERACAO LAVRA DO SAPO LTDA-OF. N°29971/2025/UAGV-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.607/2007-MINERACAO LAVRA DO SAPO LTDA-OF. N°10242/2021/UAGV-
MG/ANM - D.O.U de 22/04/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.139/2009-ENGENORTE ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA-
Areia (Uso: Construção Civil)-SALINAS/MG
831.138/2009-MARWA MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-Areia (Uso:
Construção Civil)-RUBELITA/SALINAS/MG
830.593/2016-ARAXÁ 
METALS 
S.A.-Terras 
Raras
para 
uso 
industrial.-
Araxá/MG
833.721/2013-ARAXÁ 
METALS 
S.A.-Terras 
Raras
para 
uso 
industrial.-
Araxá/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente