DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600126
126
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
858.043/2018-ROGÉRIO ASSUNÇÃO PAULO-Ouro-PRACUÚBA/AP
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
858.069/2011-METALQUIMICA LTDA
MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803230/2025-22-CORTEZ 
ENGENHARIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
17421054)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.299, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860600/2025-06-G44
GOLD 
MINERACAO
LTDA 
(Documento
SEI:
17421056)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.300, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831007/2025-33-AGRIRROCHAS LTDA (Documento SEI: 17421058)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.301, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800320/2025-09-MB
CONSULTORIO
MEDICO LTDA
(Documento
SEI:
17421060)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.302, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860601/2025-42-G44
GOLD 
MINERACAO
LTDA 
(Documento
SEI:
17421062)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.303, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860602/2025-97-AREAL LACERDA LTDA (Documento SEI: 17421064)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.304, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831008/2025-88-ELCIDIMAR DELGADO REIS (Documento SEI: 17421066)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.305, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800323/2025-34-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA
(Documento SEI: 17421068)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 124/2025
Fase de Genérico
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
840.024/1994 - ESPÓLIO DE LUCIANO GUALBERTO CORDEIRO DA SILVA -
acatando decisão Judicial, comunicada pela juíza de Direito Drª Maria Auri Alexandre
Ribeiro, mediante Ofício nº 0014138- 29.1997.8.17.0001 expedido em 05.12.2024, advindo
do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Diretoria Estadual de Família e Registro Civil
e Sucessões 2ª Vara de Sucessões da Capital, AUTORIZO a alteração de titularidade do
direito minerário no Cadastro Mineiro, do Espólio de Luciano Gualberto Cordeiro da Silva-
CPF: ***.894.234-**, com a devida averbação a margem do título minerário, para constar
como titular a Mineradora Canhotinho Ltda - CNPJ: 02.669.080/0001-06.
Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926)
Credor: TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A -
Processo nº 862.224/1980 - AURA ALMAS MINERACAO S/A - Portaria de Lavra Nº
196/1997
Credor: TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A -
Processo nº 860.128/1983 - AURA ALMAS MINERACAO S/A - Portaria de Lavra Nº
230/1996
Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de
arrematação(2797)
815.747/2006 - MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. - acatando
decisão judicial AUTORIZA a averbação de atos de transferência de direitos minerários de
Requerimento de Lavra, de titularidade da Massa Falida Micromil-Micronização e Moagem
Ltda, para o nome da compradora direta Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda,
conforme Processo Judicial n. 0301303-61.2016.8.24.0166, proveniente de Compra e Venda
Direta, em trâmite perante o poder judiciário do Estado de Santa Catarina Vara Regional de
Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capita expedido em
19.05.2025 pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito.
815.745/2006 - MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. - acatando
decisão judicial AUTORIZA a averbação de atos de transferência de direitos minerários de
Requerimento de Lavra, de titularidade da Massa Falida Micromil Micronização e Moagem
Ltda, para o nome da compradora direta Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda,
conforme Processo Judicial n. 0301303-61.2016.8.24.0166, proveniente de Compra e Venda
Direta, em trâmite perante o poder judiciário do Estado de Santa Catarina Vara Regional de
Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capita expedido em
19.05.2025 pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 126/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°30597/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.006/2021-ICORP INTELIGENCIA
CORPORATIVA E
SOLUCOES LTDA-OF.
N ° 3 0 3 1 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.164/2018-MINERADORA 
SANTA
FÉ 
LTDA.
ME-OF.
N ° 3 0 3 6 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.184/2024-MINERADORA 
SANTA
FÉ 
LTDA.
ME-OF.
N ° 3 0 3 6 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.914/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
810.915/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
810.916/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
858.120/2022-GOLD 
RAREEARTH
MINERALS 
LTDA-OF.
N ° 3 0 3 7 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°30648/2025/DIGTM/ANM
810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°30648/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.043, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº
461/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ 
(SEI
nº
5189930),
contido 
no
processo
nº
48610.205046/2025-28, resolve:
1.Aprovar a Documentação
de Segurança Operacional (DSO)
relativa à
instalação Plataforma de CHERNE 1 (PCH-1) / Operador do Contrato: Perenco Petróleo e
Gás do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. /
Contrato nº 48000.003727/97-62 e 48000.003726/97-08.
2.Determinar a aplicação das restrições operacionais recomendadas no Parecer
nº 461/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5189930).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.044, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que
consta no Parecer nº 463/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5193342), contido no
processo nº 48610.205050/2025-96, resolve:
1.Aprovar a Documentação
de Segurança Operacional (DSO)
relativa à
instalação Plataforma de CHERNE 2 (PCH-2) / Operador do Contrato: Perenco Petróleo e
Gás do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. /
Contrato nº 48000.003727/97-62 e 48000.003726/97-08.
2.Determinar a aplicação das restrições operacionais recomendadas no
Parecer nº 463/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5193342).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO